Setor Jurídico da COBAP dá informações importantes sobre Planos de Saúde
A COBAP alerta aos aposentados, acima de 60 anos que algumas seguradoras de planos de saúde vêm desrespeitando as normas emitidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável pela regulamentação de toda questão relacionada à saúde dos brasileiros, reajustando os planos de saúde indevidamente.
A partir de 2004, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) passou a proibir o reajuste dos planos por mudança de faixa etária. Dessa forma, diversos beneficiários que contrataram seus planos antes de janeiro de 2004 e que sofreram, após essa data, um reajuste por mudança de faixa etária quando já eram idosos, estão recorrendo à Justiça, alegando o reajuste abusivo.
Por esta razão, alerta a advogada Natállia Barbosa, da Babosa, Donata & Cavalcanti Advocacia, que esses consumidores devem procurar assessoria jurídica da COBAP para maiores informações, demonstrando suas mensalidades pagas ao longo dessa última para análise de eventuais excessos pagos indevidamente, possibilitando o pleito de redução legal e a restituição em dobro do que foi pago indevidamente."
Fonte: Cobap (06/02/2014)
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será quer a SISTEL FOI CORRETA com os sitelados????? tenho cá minha dúvida... como aposentada por invalidez, acho que o plano, não deveria cobrar a co-participação... pagamos duas vezes, a mensalidade e o serviço prestado... ou, deveríamos pagar apenas pelo serviço prestado!
ResponderExcluirAldenice, apenas a quiza de esclarecimento, a maioria dos planos médicos comerciais possuem dois tipos de plano, sem e com co-participação. Os sem co-partição são bem mais onerosos que os com co-participação.
ExcluirDesta forma se o PAMA fosse sem co-participação seria mais caro ainda do que é hoje.
Abraços, Joseph