Sistel: Associação de Aposentados do CPqD (APOS) encaminhou à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo solicitação de alteração do Estatuto e implementação da paridade na Sistel

A Diretoria da APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD), com apoio dos Conselheiros Deliberativos eleitos da Sistel, encaminhou à Diretoria Executiva e ao presidente do Conselho Deliberativo da Sistel o seguinte Ofício solicitando a reformulação do Estatuto da Sistel no que tange a composição dos Conselhos Deliberativos e Fiscal, assim como da Diretoria Executiva da Sistel.
Fundamentalmente a APOS solicita formalmente a implementação da paridade entre participantes e patrocinadoras nos Conselhos, assim como um assento na Diretoria da Sistel, com um representante dos participantes. 
Leiam o teor do Ofício encaminhado e apoiado pelos Conselheiros eleitos da Sistel:

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS

                Rua Dr. Ricardo Benetton Martins, S/N

Parque Polo II de Alta Tecnologia - Polis de Tecnologia

                       Prédio 9C - Sala 09029  – Campinas/SP-CEP 13086-902 

                                                                    CNPJ n^o 11.343.918/0001- 50

Campinas, 26 de maio de 2014.

Ofícios nº 02 e 03/2014 (agregados)

REF.:  PROPOSTA  ALTERAÇÃO DO  ESTATUTO DA SISTEL – Fundação Sistel de Seguridade Social

Ilustríssimos Senhores

JOÃO DE DEUS P. DE MACEDO

Presidente do Conselho Deliberativo da Sistel

e demais Membros do Conselho Deliberativo da Sistel

WILSON C. D. DELFINO

Diretor Presidente da Fundação Sistel

A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD – APOS, por intermédio de sua Presidente abaixo-assinada, vem à presença de V.Sas. solicitar formalmente a revisão do Estatuto da Sistel, aprovado em 2008, de forma a adequá-lo à realidade atual e consonante à composição atual de patrocinadoras, participantes e relação entre estes, no que tange à composição dos membros e sua representatividade nos três órgãos estatutários da Sistel (Conselhos Deliberativo e Fiscal e Diretoria Executiva).

Considerando que:

1.      O Relatório de Administração (RA) da Sistel de 2013, recentemente aprovado por V.Sas., assim como as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2013, manifestam as seguintes informações relevantes, relativas aos planos Sistel remanescentes em 2014, assim como às suas respectivas patrocinadoras:

·         Em 2014 passarão a existir somente 7 (sete) planos previdenciários na Sistel e 6 (seis) patrocinadoras :

o   PBS-A (Oi, Telefonica, CPqD, Telebras, TIM e Sistel);

o   PBS-CPqD, CPqDPrev e InovaPrev (CPqD e coligadas);

o   PBS-Telebras e TelebrasPrev (Telebras);

o   PBS-Sistel (Sistel);

o   PBS-TNC e Celprev Amazônia  (Oi, com transição prevista este ano para a Fundação Atlântico).

·         As patrocinadoras Oi, Telefonica, TIM e Sistel não contribuem há mais de uma década ao seu respectivo plano da Sistel (PBS-A) e apenas possuem um compromisso com o plano e seus assistidos para cobertura de 100% do déficit, na eventualidade deste vir a ocorrer no futuro, situação pouco provável de tornar-se realidade;

·         Atualmente, somente três patrocinadoras seguem contribuindo no custeio previdenciário de seus planos, na seguinte proporção entre elas: CPqD com 89%, Telebras com 10,3% e Oi com 0,7%. Considerando a transição dos planos PBS-TNC e Celprev para a Fundação Atlântico,  ainda neste ano, somente CPqD e Telebras seguirão contribuindo com os planos da Sistel;

·         Em 2013, 77% das receitas contributivas  da Sistel foram originadas exclusivamente pelos seus participantes ativos e assistidos , enquanto que os 23% restantes o foram pelas patrocinadoras (CPqD, Telebras e Oi).

·         Em 2014, quando se fala em participação contributiva dos planos da Sistel, teremos a seguinte composição aproximada:

o   Participantes: 77%

o   Patrocinadoras: 23%

§  CPqD: 20,5%

§  Telebras: 2,4%

§  Oi, Telefonica, TIM e Sistel: 0%;

·         Observando-se a composição dos órgãos estatutários da Sistel verificamos a seguinte situação em 2014:

o   Conselho Deliberativo:

§  Patrocinadoras: 66,6% (8 assentos, sendo 5 representantes da Oi, 3 da Telefonica e nenhum representante do CPqD, Telebras e TIM);

§  Participantes: 33,3% (4 assentos dos representantes dos participantes);

o   Conselho Fiscal:

§  Patrocinadoras: 66,6% (6 assentos, sendo eles majoritariamente  de representantes da Oi e Telefonica);

§  Participantes: 33,3% (2 assentos)

o   Diretoria Executiva:

§  3 diretores escolhidos pelo Conselho Deliberativo, sem nenhum representante dos participantes.

2.      Outras petições formais de alteração da composição dos membros e sua representatividade nos três órgãos estatutários da Sistel e no mesmo teor da obtenção da paridade, já foram enviadas a este mesmo Conselho Deliberativo da Sistel, sem qualquer retorno a seus demandantes, quais sejam:

·         DOC/001/2006 de 25/10/2006 emitido pelos Conselheiros eleitos à época, especialmente no item: Mais Democracia, Mais Participação, alem da citação da Notificação Judicial de 25/05/2006 endereçada pela ASTEL-SP à União Federal, Ministério da Previdência Social e à Secretaria de Previdência Complementar;

·         REQUERIMENTO/02/2013 de 25/06/2013 emitido pela APAS-DF endereçado à Telebras, PREVIC e DEST e copiado a este Conselho;

3.      A situação atual de governança da Sistel encontra-se completamente defasada da realidade e desequilibrada no tocante ao número de representantes das patrocinadoras que realmente contribuem com os planos da Sistel e entre as patrocinadoras e os participantes, sem respeitar o princípio mínimo da paridade;

Por todo o acima exposto, vimos formalmente requerer a este Conselho a implementação das seguintes demandas:

-          Reformulação dos Conselhos Deliberativo e Fiscal com participação paritária entre patrocinadoras e participantes e, do lado das patrocinadoras, proporcionar um equilíbrio das que atualmente possuem contribuições previdenciárias, com as que têm compromisso de cobertura se uma situação de déficit ocorrer no futuro, compromisso este que deveria ser novamente ratificado.

-          Criação de 1 (um) cargo na Diretoria Executiva da Sistel com representação direta dos Participantes.

Agradecemos vossa atenção à nossa solicitação e considerando, por fim, que este pleito emana do coletivo dos participantes da Sistel, além de estar embasado em determinação do órgão fiscalizador, aguardamos a  efetivação da revisão do Estatuto da Fundação Sistel na forma aqui proposta.

Atenciosamente,

       Eunice Luvizotto Medina Pissolato

Presidente da APOS (Matrícula 1552279 da Sistel)

C/C: À  Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

A/C do Ilustríssimo Senhor José Roberto Ferreira

MD. Diretor de Análise Técnica

À Associação Nacional dos Participantes em Fundos de Pensão (ANAPAR)

A/C Sra. Claudia M. Ricaldoni

MD. Diretora Presidente da ANAPAR