Sistel: Situação da denúncia feita no TCU por Sistelados sobre a privatização do Sistema Telebras e sobre a cisão do plano PBS da Sistel em 2000

Em 30 de janeiro deste ano publicamos no seguinte post que o assistido do plano PBS-A da Sistel, Tiago Mendes, era um dos signatários da denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas da União em 2012 contra a Telebras e a Sistel sobre a cisão pretensamente irregular em termos de partição das reservas do plano previdencial e assistencial PBS da Sistel e sua consequente fragmentação em 15 planos (PBS-A e 14 planos de patrocinadoras). Nesta denúncia, alem da alocação de reservas do plano PBS, contesta-se a privatização do Sistema Telebras como um todo e os prejuízos causados a estatal. A denúncia ingressada em 11/10/2012, sob o número de processo  040.396/2012-6 é descrita desta forma: Possíveis irregularidades a respeito de procedimentos que estão sendo praticados pela Fundação Sistel de Seguridade Social, os quais já impuseram e continuam impondo vultosos prejuízos a Telebras. 
Como vários assistidos da Sistel têm interessado-se sobre o encaminhamento e a situação desta denúncia junto ao TCU, o assistido Rubens Tribst, que também é um dos signatários da denúncia, acaba de emitir um esclarecimento a todos assistidos da Sistel sobre o assunto, que segue na íntegra:

"Caros companheiros colegas e amigos

Boa Noite!

Com o intuito de colaborar com aqueles que não acompanham tão de perto a Denúncia no TCU informo o seguinte: 

1 - Fui um dos signatários, entre os 19 (dezenove) que assinaram a  REPRESENTAÇÃO,  protocolada junto ao TCU em 08/10/2012. Esta representação só foi possível porque o assunto envolve a Telebrás que é uma Estatal e, portanto, deve prestar contas ao TCU. 

2 - Em 11/10/2012, esta REPRESENTAÇÃO foi analisada pelo TCU, acolhida, transformada em PROCESSO DENÚNCIA. e ganhou o número 040.396/2012-6. O relator designado foi o Ministro Walton Alencar Rodrigues que continua no processo.

Obs.: Qualquer cidadão pode entrar no SITE do TCU e conhecer o andamento do processo; basta colocar o número do processo, ano e nome do Relator.    

3 - Em 4 (quatro) oportunidades estive no TCU conversando com pessoas envolvidas no processo e anexando, ao mesmo, documentos importantes que podem colaborar para uma decisão justa daquela Egrégia Corte de Contas.

5 - O processo corre em sob sigilo e confidencialidade.

6 - Tive informações de que a PREVIC, solicitada a se manifestar sobre o assunto, já se pronunciou.

7 - Quanto a Telebrás, não sei, ainda, se foi solicitada a se manifestar ou não.

Só sei que na 387ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da empresa, realizada em 03/06/2014, no item 3.7 da pauta consta o seguinte título: POSIÇÃO DAS CONTAS DA TELEBRAS JUNTO AO TCU. 

8 - Pelas informações que tenho acredito que até o final deste ano o TCU se pronunciará, oficialmente, sobre o Processo. 

9 - Com relação a CPIs, mista ou não, devido o tempo já decorrido, acredito não haver a menor possibilidade.

Atenciosamente

Rubens Tribst"