Fundos de Pensão: CNPC vai discutir o resgate parcial das reservas do participante e a transferência do risco de longevidade para seguradoras

Convencidos de que a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que acontece no dia 30 de setembro, é a última deste governo e deve ser usada para aprovar projetos relevantes para o futuro do sistema de fundos de pensão, seus membros vão colocar sobre a mesa alguns pontos inovadores. Entre eles, estaria a permissão para fazer o resgate parcial das reservas dos participantes e também a transferência do risco de longevidade para as seguradoras.

Após essa reunião de 30 de setembro, a seguinte ocorreria apenas no final de dezembro, já com o novo presidente eleito. Quer seja reeleita a presidente Dilma Roulssef ou alguém da oposição seja eleito, o certo é que a composição do Conselho deve mudar bastante e esse não estaria preparado para discutir e votar no curto prazo propostas desse tipo. “Se não conseguirmos avançar agora, provavelmente teremos que deixar essas questões mais para a frente”, explica o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Junior.

Segundo ele, a proposta da SPPC é permitir um resgate de até 25% das reservas desde que cumprida uma carência de pelo menos 36 meses por parte do participante. Esse percentual incidiria sobre a totalidade das reservas no caso dos planos instituídos, no qual a totalidade dos aportes é feito pelos participantes, e apenas sobre as contribuições vertidas pelos participantes, no casos dos planos patrocinados.

Ele ressalva que tanto os percentuais de resgate quanto o prazo de carência a serem propostos estão sujeitos à discussão no colegiado do CNPC, que é quem tem a palavra final. “Pode haver mudanças tanto em um quanto em outro”, admite Cunha Júnior.

Com relação à permissão para a transferência de risco da longevidade para as seguradoras, isso ocorreria no caso das seguradoras que tivessem ou desenvolvessem produtos apropriados para receber esses riscos, os quais poderiam compartilhar com as companhias de resseguro.

De acordo com Cunha Júnior, as duas mudanças aumentariam a competitividade do sistema de fundos de pensão em relação à previdência aberta, que já conta com esses instrumentos.
Fonte: Investidor Institucional (28/08/2014)