Desaposentação: Amanhã é o dia do primeiro julgamento pelo STF da troca de aposentadoria, que ainda não valerá para todos

Supremo analisa pedido para recalcular benefício de aposentado que trabalha ou trabalhou e seguiu contribuindo 
Governo afirma que "desaposentação" iria aumentar rombo da Previdência ao aumentar pagamentos 

A princípio, o processo não valerá para todos os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam no mercado de trabalho e contribuem para a Previdência, pois se trata de caso específico. Mas deve indicar a decisão dos ministros em outro processo, que valerá para casos idênticos. 
Esse outro processo, que não tem previsão de julgamento, corre sob o rito da repercussão geral. Ou seja: a decisão tomada deverá ser aplicada depois pelas instâncias inferiores da Justiça. 
Segundo a assessoria do tribunal, dificilmente o órgão tomará uma decisão diferente para os dois processos. 
Hoje, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada é obrigado a contribuir para a Previdência, mas não tem esses valores incorporados ao benefício. A troca de aposentadoria, ou "desaposentação", possibilitaria essa inclusão. 
A substituição pode elevar a quantia que o segurado recebe, pois quem se aposenta mais cedo tende a ter o benefício reduzido pelo fator previdenciário --índice que combina a idade do segurado, o tempo de pagamento ao INSS e a expectativa de vida. 
Como a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição no Brasil é de 55 anos para os homens e 52 para as mulheres, o fator previdenciário acaba corroendo em média, nesses casos, 30% dos pagamentos. 
O governo e opositores da mudança dizem que ela causaria um rombo nas contas da Previdência e alegam que o INSS poderia ser obrigado a recalcular todo mês o benefício de quem ainda trabalha. 
O governo já estimou em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações sobre a troca de benefício que tramitavam na Justiça no ano passado. Em 2012, havia 703 mil aposentados na ativa e contribuindo, segundo o INSS. 
Caso a Justiça decida pela "desaposentação", deverá decidir também se o segurado deverá devolver o que já recebeu. Se aceitar a alteração, mas condicionar o novo cálculo à devolução dos valores recebidos, o segurado deverá avaliar se vale a pena solicitar a mudança. 
Dependendo do caso, a troca pode ser desvantajosa.

Tire dúvidas sobre a "desaposentação" 
O que é? 
É a troca da aposentadoria por benefício que englobe os pagamentos à Previdência do aposentado que ainda trabalha 
Por quê isso ocorre? 
O aposentado que trabalha registrado é obrigado a contribuir ao INSS, mas o valor não é incorporado ao benefício 
O que a Justiça vai decidir? 
Se o trabalhador tem direito ao novo cálculo. Hoje, o INSS não permite a revisão. O processo que pode ser julgado na quinta não valerá para todos os casos, mas indicará a posição do STF 
O que pode mudar? 
Se aprovada a desaposentação', o aposentado que ainda trabalha poderá pedir um novo cálculo e ter benefício melhor 
Essa revisão vale a pena? 
Depende. A Justiça pode determinar que o aposentado devolva o que recebeu. Se as contribuições diminuíram após a aposentadoria, a nova média pode não valer a pena 
Quando isso seria feito? 
Há dúvidas em relação a quando seria feito o cálculo --se a cada nova contribuição ou anualmente, por exemplo.
Fonte: Folha de S.Paulo (13/08/2014)