Na última segunda-feira (18), o Sindicato das Entidades de Previdência Complementar (Sindapp) enviou, às associadas representadas na ação, circular na qual começa lembrando que, autorizado pela AGE realizada no dia 5 de julho de 2010, ingressou com ação judicial em nome das entidades que lhe outorgaram procuração, demandando para que seja declarada a inexistência de dispositivo legal que obrigue as EFPC's a restituir eventuais valores relacionados à remuneração de seus dirigentes às suas respectivas patrocinadoras.
Essa é uma questão importante para as entidades e, por conta disso, na sequência o Sindicato informa às associadas lhes estar enviando junto com a circular arquivo anexo com nota técnica produzida pelo Escritório que patrocina a causa, o JCMB Advogados e Consultores, no intuito de ajudá-las a tomar a decisão sobre a necessidade ou não de provisionamento.
O Sindapp não apenas envia a nota técnica do Escritório JCMB, como ainda informa que as principais peças processuais e outros documentos relativos à ação estão disponíveis para leitura na área restrita de nosso Portal na Internet.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (20/08/2014)
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