TIC: Teles, Ministro e Anatel pedem a presidente do Senado pressa para o PL 3453 (fim das concessões de telefonia fixa e dos bens reversíveis)

Governo e teles procuram apoio do presidente do Senado para tentar aprovar a reforma da concessão ainda este ano no Senado. Mas o projeto ainda está na Câmara dos Deputados.

O ministros da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, e os presidentes das maiores operadoras de telecomunicações reuniram-se dia 17 com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para pedir agilidade na tramitação do projeto de lei 3453, que ainda está na Câmara dos Deputados.


A avaliação do governo e dos executivos do mercado é que ainda dá tempo para o projeto – que termina com as concessões de telefonia fixa e acaba com os bens reversíveis, transformando esse patrimônio, que seria da União, em bens privados para investimentos em banda larga – ser aprovado pelo Legislativo brasileiro ainda este ano, antes do recesso parlamentar.

O problema, contudo, é que o projeto sequer deixou a Câmara dos Deputados. Os partidos de oposição têm até a  sexta-feira da próxima semana, dia 25,  para apresentar a relação de 53 assinaturas com o pedido para que o PL seja apreciado pelo plenário, tudo que o governo e mercado não querem.

O  presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já teria assegurado a interlocutores que mesmo que não consiga convencer a oposição a retirar as assinaturas, iria encontrar alguma maneira para que o PL vá direto  ao Senado Federal, já que foi aprovado pela última comissão que faltava, a de Comissão de Constituição e Justiça.

Mas o regimento interno da Câmara não deixa muita margem para manobra,  argumentam consultores legislativos. Quando uma proposição não é uma medida provisória ou tramita sob urgência, o projeto  só pode entrar na pauta de votação do plenário mediante acordo entre os líderes partidários, o que demanda um tema amplamente consensual.

Ou o ministro Kassab tem uma carta na manga, e por isso está se antecipando ao que vai acontecer e resolveu acelerar o processo indo ao presidente do Senado, ou vai acirrar os ânimos na Câmara dos Deputados, que ainda é uma Casa com regimento que preserva a voz para as minorias. A conferir.

Fonte: TeleSíntese (17/11/2016)