INSS e Fundos de Pensão: Abrapp faz propostas para reforma estrutural da Previdência

O Brasil precisa de mudanças estruturais na Previdência, para evitar que ajustes pontuais como os que estão sendo propostos resultem apenas no adiamento da adoção das medidas necessárias. A avaliação é da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), que considera as mudanças paramétricas (como elevação da idade mínima para se aposentar e igualdade entre os regimes públicos e privados) necessárias, mas insuficientes para o encaminhamento de soluções efetivas para a Previdência.

A entidade defende reformas mais ousadas, com a adoção de mudanças estruturais: “Temos apresentado várias propostas de aperfeiçoamento ao governo e para entidades e representantes da sociedade civil”, afirma Luis Ricardo Martins, presidente da Abrapp. “Tendo em vista o panorama atual, até mudanças relativamente simples, como elevação da idade mínima para aposentadoria, trarão melhoria. Mas é preciso ir muito mais fundo para que possamos caminhar verdadeiramente no sentido de uma Previdência sustentável e em linha com as necessidades do Brasil”.

Para a Abrapp, a reforma precisa ter forte protagonismo da sociedade civil e dos poderes públicos, para que, com esse suporte, se consiga romper o atual “pacto de gerações”, ruptura fundamental para o aprimoramento da previdência.

A Abrapp assegura que se nada for feito nesse sentido o sistema não será sustentável, já que o Brasil convive com acelerado ritmo de envelhecimento da população: “ É a única saída possível para evitar que o Brasil conviva com um regime inviável, em que uma maioria de aposentados seria sustentada por uma minoria de jovens”, garante o presidente da Abrapp.

A proposta da Abrapp estabelece um novo modelo previdenciário, que teria quatro pilares e o seguinte desenho:

- O 1º. Pilar, obrigatório, seria a Repartição, que prevê benefício contributivo por repartição para todas as classes trabalhadoras, até o teto de R$ 2.000,00;

- Também obrigatório, o 2º. Pilar seria Capitalização, com benefício contributivo por capitalização (conta vinculada ao trabalhador), no intervalo entre R$ 2.000 e R$ 8.000;

- A proposta da Abrapp é que o 3º. Pilar, facultativo, seria de Previdência Complementar Coletiva, prevendo a capitalização coletiva com incentivos tributários para formação de poupança de longo prazo;

- O 4º. Pilar, também facultativo, é a Poupança Individual, com capitalização individual e também incentivado para poupança de longo prazo.

Na avaliação da entidade, a efetiva reforma da Previdência precisa também dedicar especial atenção às entidades fechadas de previdência complementar, que têm papel fundamental nesse processo. Elas dão ao trabalhador que se aposenta a oportunidade de manter a qualidade de vida da sua família.

Esses benefícios da previdência complementar fechada estendem-se aos servidores públicos e aos da iniciativa privada e autônomos (via planos instituídos). Mas a relevância vai além: a poupança previdenciária é o instrumento mais natural de poupança estável de longo prazo de que o País tanto necessita.

É importante lembrar, segundo a Abrapp, que nesse ponto o Brasil desfruta de posição privilegiada: em termos absolutos, o País tem hoje o 10º sistema de previdência complementar do mundo que conta com 307 fundos de pensão, com mais de 3.195 patrocinadoras (68% delas são empresas privadas) administrando mais de 1.130 planos de benefícios.

Trata-se, portanto, de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, atingindo mais de sete milhões de pessoas, com reservas superiores a R$ 820 bilhões, equivalentes a cerca de 13% do PIB - e que tem mais de R$ 133 bilhões investidos em empresas de capital aberto.

Com base nessa solidez e no seu reconhecido e profundo conhecimento de décadas em relação ao tema, a Abrapp reitera que está à disposição de todos os envolvidos no debate sobre a reforma para apresentar e discutir propostas que encaminhem soluções efetivas para a Previdência, sem dúvida uma necessidade premente para um país que planeja e necessita alcançar o desenvolvimento sustentável.

Fonte: Segs (21/11/2017)