TIC: Credores da Oi entrarão na Justiça para barrar nomeação de dois novos diretores

Bancos públicos e investidores internacionais avaliam alternativas para reduzir a influência do Conselho na gestão da empresa
   
Credores da Oi devem entrar nesta segunda-feira com recurso no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para tentar barrar a nomeação de dois diretores, feita na última sexta-feira pelo Conselho de Administração da tele, liderado pelo empresário Nelson Tanure.
De acordo com fontes, bancos públicos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e bondholders (investidores internacionais) estão trabalhando nas alternativas cabíveis para reduzir a influência do Conselho na gestão da Oi às vésperas da Assembleia de credores,marcada para sexta-feira (dia 10).

Na última sexta-feira, o Conselho da Oi nomeou Helio Costa, ex-ministro das Comunicações e membro do Conselho indicado por Tanure, e João Vicente Ribeiro, representante da portuguesa Pharol, como diretores estatutários para ocuparem diretorias sem função. Pharol e Tanure ( através da empresa Société Mondale ) estão alinhados, segundo fontes. Pelo estatuto da Oi, bastam apenas duas assinaturas da diretoria para aprovar decisões estratégicas da tele.

— Esse movimento pegou a todos de supresa.Na prática, o Conselho de Administração destituiu toda a diretoria da Oi, já que não é preciso mais do aval do presidente nem do diretor financeiro. O Conselho acha que fez uma jogada de mestre. Como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia dito que iria intervir na empresa se algum diretor fosse demitido, o Conselho nomeou outros diretores — disse um dos credores.

— Está sendo avaliada a melhor forma de se fazer isso. A ideia é entrar com recurso já nesta segunda-feira, pois a Assembleia de Credores é na próxima sexta-feira, dia 10 — destacou esse credor.

Conforme O GLOBO antecipou, a reunião do Conselho da Oi da última sexta-feira rejeitou a proposta de R$4 bilhões feita pelo grupo de credores liderados pela Moelis, G5 e FTI. Juntos, eles representam cerca de R$20 bilhões dos quase R$64 bilhões da dívida total da Oi. O grupo classificou a ação do Conselho como uma “manobra claramente ilegal”.

Em nota divulgada neste domingo, o grupo de credores internacionais disse que “as ações constituem uma inaceitável violação dos padrões de governança corporativa e que foram claramente adotadas na tentativa de fazer a companhia refém e forçar a aceitação de um plano cujo único objetivo é defender os interesses dos atuais acionistas minoritários controladores em detrimento de todos os demais agentes envolvidos e da própria companhia”.

Segundo uma fonte do governo, os bancos públicos, como Banco do Brasil e Caixa, também vão protocolar questionamentos na Justiça do Rio. O processo de recuperação judicial da Oi, que começou em junho do ano passado, está em curso na 7 Vara Empresarial do TJ-RJ.

— O plano de recuperação judicial do jeito que está não vai passar. Ele só é bom para um grupo específico —disse uma outra fonte.

Na mesma reunião, o Conselho de Administração da Oi aprovou um “compromisso de apoio “ ao plano de recuperação judicial de um outro grupo de credores, chamado de G6. Esse grupo representa R$2 bilhões em dívidas da Oi. Pelo acordo, esse grupo se compromete a investir R$2 bilhões após a capitalização esperada com a aprovação do plano de recuperação judicial da Oi. Porém, fontes criticam que esse acordo, que é de exclusividade, prevê o pagamento de taxas de R$ 1 bilhão, onerando o caixa da empresa.

Nesta segunda-feira, os acionistas da Oi devem protocolar na Justiça esse acordo, que ainda deverá ser aprovado pelo juiz da 7ª Vara Empresarial, Fernando Viana. Em seu último despacho, o juiz já havia dito que os acionistas não poderão participar da Assembleia de Credores.

Neste domingo, a Sociétê Mondale divulgou nota falando que o compromisso ao plano de recuperação judicial é financeiramente sustentável e que só entrará em vigor se o plano for aprovado. No mesmo comunicado, disse que o plano apresentado por Moelis, FTI e G5 “é falho a ponto de nem sequer nomear um único bondholder que o apoie”. Além disso, a Société informou em nota que “Moelis, FTI e G5 são assessores e seus clientes se reservam o direito de não aceitar os termos que estes assessores eventualmente venham a negociar”.

Sobre a indicação dos diretores sem função, a Société disse que o Conselho “concluiu ser melhor reforçar a diretoria para enfrentar tanto o enorme repto operacional com que se depara a indústria inteira quanto o desafio de tirar a Oi do processo de recuperação judicial”.

Esta segunda-feira vai ser agitada na Advocacia-Geral da União (AGU). Hoje, Grace Mendonça, advogada-geral, vai se reunir com o presidente da Pharol e membro do Conselho da Oi, Luís Palha. Na agenda também está encontro com Marco Schroeder, presidente da Oi. A AGU está liderando as conversas para achar uma solução para Oi.

— A Agu estava perto de uma solução com as dívidas de R$11 bilhões da Oi, fruto das multas aplicadas pela Anatel, que seria feita via Medida Provisória. Mas isso só seria feito se os acionistas da Oi concordassem em apoiar a costura feita pelo governo, com a entrada dos chineses da China Telecom, que chegaram a falar em aportar até R$20 bilhões na Oi. Vamos ver como tudo vai evoluir — disse outra fonte.

Fonte: O Globo (06/11/2017)