INSS: 15% dos benefícios pagos pelo INSS são obtidos por meio de ações judiciais



Responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta R$ 92 bilhões por ano, o equivalente a 15% de seu orçamento, com benefícios obtidos por meio de ações judiciais.

Para controlar essa despesa e fechar brechas para fraudes, o governo quer mudar a Constituição de forma a impedir que processos contra o INSS sejam julgados em varas estaduais.

Hoje, a legislação diz que, nas localidades onde não há vara federal, a Justiça Comum (estadual) pode ser acionada. A ideia é transferir também as ações sobre acidentes de trabalho à Justiça Federal. "Muitas das fraudes contra a Previdência envolvem a Justiça Estadual", disse ao Valor o presidente do INSS, Renato Vieira.

Fonte:  Valor (15/03/2019)