TIC: Presidente da CCT do Senado acha que bens reversíveis devem acompanhar preço de mercado

     
Senador Vanderlan Cardoso aponta que é preciso encontrar o preço de mercado, pois há grande divergência entre as estimativas feitas pelo TCU e pela Anatel

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), questionou hoje, 13, o valor de cerca de R$ 100 bilhões atribuídos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos bens reversíveis a serem entregues às operadoras de telecomunicações em troca de investimento no mesmo montante nas redes próprias.

“Precisamos é saber se tem alguém que pague esse valor, temos que saber qual o preço de mercado”, afirmou o parlamentar goiano, referindo-se ao montante bilionário de supostas perdas  que é usado por senadores da oposição como justificativa travar a tramitação do PLC 79, o novo marco das telecomunicações.

Segundo a oposição, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) avalia que o valor de tais bens seja de apenas R$ 20 bilhões, sem que tenha feito um acompanhamento eficiente da gestão e alienação desses bens desde a privatização das telecomunicações em 1998.

A Anatel informou no ano passado, no entanto, que pretende contratar uma consultoria externa para de fato estabelecer o preço justo desses bens, mas, para isso precisa da aprovação da Lei, que irá definir o que deve ser considerado como aquele bem que deve voltar para a União no final da concessão.

“Agora, nós queremos modernizar isso ou não, queremos arrumar ou não, queremos investir no país para crescer ou não”, acrescentou Cardoso. “Temos que decidir se queremos ficar aí, arcaicos, pra trás , com 210 milhões de consumidores”, comentou.

Cardoso defendeu que os recursos dos fundos de telecomunicações, como Fistel e Fust, responsáveis por arrecadação de R$ 20 bilhões, devem ser aplicados para levar internet de banda larga e telefone móvel nos locais das regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste carentes de infraestrutura para a prestação de serviços de qualidade.

“O que passou passou. Agora é ver daqui pra frente. A hora é esta”, destacou o presidente da CCT.

Fonte: TeleSíntese (13/05/2019)