Revisão da Vida Toda: INSS reduzirá Revisão da Vida Inteira (Toda) em caso de inconsistências no CNIS; saiba evitar o prejuízo

 

Quando houver inconsistência no CNIS, INSS considerará contribuição sobre um Salário Mínimo

À espera de definição do STF (Supremo Tribunal Federal), mas caminhando nas demais instâncias da Justiça, a revisão da vida inteira pode não resultar no aumento de renda esperado pelo aposentado.

Esse risco existe nas situações em que prevalece uma nova orientação do INSS para o recálculo dos benefícios revisados.

Em portaria publicada no final de novembro, o órgão definiu que, nos casos em que a Justiça determinar esse tipo de revisão, a contribuição do segurado será considerada como tendo sido realizada sobre o valor de um salário mínimo caso existam inconsistências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

A inconsistência pode ser a ausência do valor do salário ou do próprio período de contribuição, falhas comuns em dados cadastrados até o início dos anos 1990, antes da informatização plena do sistema previdenciário do país, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

“Esse dispositivo adotado pelo INSS pode derrubar os ganhos com a revisão, pois quem briga na Justiça por esse direito quer, justamente, incluir no cálculo as contribuições mais altas realizadas antes de julho de 1994”, diz.

Conforme explicou o especialista, a revisão da vida toda é uma ação judicial pela qual aposentados pedem o recálculo de suas rendas com a inclusão de 80% das maiores contribuições realizadas em moedas anteriores ao real, em vigor desde julho de 1994.

Embora o STF tenha orientado a suspensão dessa revisão até que sua constitucionalidade seja analisada, o direito dos segurados já tinha sido aceito pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e juízes de primeira e segunda instâncias seguem dando decisões favoráveis aos aposentados, segundo Saraiva.

Em alguns casos, o INSS perde prazos de recursos ou é obrigado a fazer a implantação provisória da renda revisada por decisão liminar. É para essas situações que o órgão definiu uma regra de cálculo.

Para não ter desvantagem, o segurado deve pedir, na ação, que o cálculo considere a documentação original (carteira profissional, contratos e holerites), em vez do que está no CNIS.

Procurado, o INSS informou que o cálculo previsto na Portaria Conjunta nº 21 segue o que foi estabelecido pela Justiça.

Contribuições Antigas - Como não perder

• Aposentados têm recorrido à Justiça para pedir o recálculo de suas rendas com a inclusão de contribuições realizadas antes de julho de 1994
• A ação, conhecida como revisão da vida inteira, exige alguns cuidados para que ela realmente possa resultar em vantagens aos beneficiários

O que é a Revisão da Vida Inteira ou Vida Toda

• É uma ação judicial pela qual o aposentado pede para incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições feitas ao INSS
• Na regra atual, o INSS calcula benefícios apenas sobre contribuições feitas a partir de julho de 1994, quando o real virou a moeda do país

Situação na Justiça

• O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que é direito do aposentado pedir a inclusão de todas as suas contribuições no cálculo do benefício
• O tribunal estabeleceu, porém, que o direito só vale caso o benefício tenha sido concedido há menos de dez anos, que é o prazo para revisão de cálculos do INSS
• O governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob a alegação de que a revisão da vida toda não respeita regras estabelecidas pela Constituição
• O Supremo ainda deverá julgar a constitucionalidade da revisão, cujo resultado é imprevisível
• Juízes de primeira e segunda instâncias continuam julgando os pedidos de revisão da vida inteira
• Quando o INSS deixa de recorrer em algum processo que o segurado ganhou, a revisão é efetivada
• Há casos em que a Justiça aceita o pedido de decisão liminar e implanta o novo benefício provisoriamente

Cálculo do INSS

• Quando obrigado pela Justiça, o INSS calcula os benefícios com base na revisão da vida inteira
• Mas o cálculo aplicado pelo órgão pode resultar em um valor mais baixo do que o esperado pelo cidadão
• Nos casos em que não há o valor da contribuição no CNIS, o instituto considera que a renda era de 1 salário mínimo
• A conta distorce a vantagem dessa revisão, pois ela compensa para quem teve salários altos antes de julho de 1994
• São justamente as contribuições mais antigas, anteriores ao início dos anos 1990, as que apresentam mais inconsistências no CNIS

O Que Fazer para Não ter Prejuízo

Para que a revisão da vida inteira realmente seja satisfatória, o aposentado deve tomar três cuidados:

1) Verifique contribuições

• A revisão só será vantajosa se as contribuições anteriores a julho de 1994 forem sobre valores mais altos
• As informações sobre os salários de contribuição devem estar no extrato do CNIS, disponível pelo Meu INSS (aplicativo ou site)

2) Reúna documentos

• Busque carteiras de trabalho, holerites e contratos de trabalho da época para comparar com o CNIS
• Se perceber que há erro no CNIS, como a falta de salários ou contribuições, inclua a documentação no processo

3) Determine o cálculo

• Ao iniciar a ação, peça ao advogado ou no Juizado Especial Federal que solicite ao juiz que o cálculo do benefício seja sobre a documentação entregue à Justiça
• Informe que há inconsistências no CNIS e, por isso, a regra de cálculo do INSS não deve ser aplicada

Correção do Cnis

• A legislação garante ao segurado do INSS o direito de pedir a correção do CNIS a qualquer momento
• Por isso, se preferir, trabalhadores da ativa e aposentados podem exigir esse direito antes de pedir um benefício ou revisão

Juizado

• No Juizado Especial Federal, o aposentado pode pedir a revisão sem apresentar um advogado
• Mas o valor dos atrasados ficará limitado a 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil) e isso pode não valer a pena. Por considerar um período longo, com valores de contribuição altos e antigos, a correção monetária pode gerar atrasados altos
• A chance de sucesso na ação também é maior com o auxílio de um advogado especialista em Previdência

Fonte: Agora SP (03/12/2020)