O investimento privado contou com dinheiro público
A transferência do controle das operadoras não significou a retirada do Estado do financiamento do setor. O BNDES criou programas específicos para apoiar investimentos em telecomunicações e fortalecer fornecedores instalados no país.
Em 1998, o banco lançou o Programa de Apoio a Investimentos em Telecomunicações e o Programa de Apoio à Produção de Equipamentos de Telecomunicações. As linhas financiavam operadoras e fabricantes em um momento no qual os projetos exigiam capital elevado e o mercado privado brasileiro de longo prazo era limitado.
Esse mecanismo reduziu o custo financeiro da expansão. As operadoras assumiam o risco empresarial e respondiam pelo pagamento dos empréstimos, mas utilizavam recursos provenientes de uma instituição pública de desenvolvimento.
A privatização foi privada no controle e na exploração comercial, mas parcialmente pública em sua estrutura de capital. Essa característica não era uma anomalia exclusiva do setor. Grandes projetos de infraestrutura brasileiros frequentemente dependiam do BNDES porque os bancos comerciais evitavam empréstimos longos em reais.
O desenho também mostra por que o valor arrecadado no leilão não pode ser tratado como único indicador do resultado. O governo recebeu R$ 22,057 bilhões pela venda dos controles, mas continuou financiando a ampliação das redes, regulando tarifas e assumindo responsabilidades de universalização.
A pergunta econômica mais relevante não é apenas quanto o Estado arrecadou, mas como foram distribuídos, ao longo do tempo, os riscos, os investimentos, as receitas e as obrigações.
Universalização avançou mais que a concorrência
Estudos posteriores do próprio BNDES identificaram dois resultados diferentes. A universalização avançou rapidamente, impulsionada pelas metas contratuais e pela expansão móvel. A concorrência, porém, não alcançou a mesma intensidade em todos os segmentos.
As chamadas operadoras-espelho deveriam competir com as antigas concessionárias de telefonia fixa. A Vésper passou a disputar mercados nas regiões da Tele Norte Leste e da Telesp, enquanto a Global Village Telecom, a GVT, recebeu autorização para atuar na região da Tele Centro Sul. A Intelig concorreu com a Embratel na longa distância.
Essas empresas encontraram dificuldades para reproduzir redes construídas durante décadas. Instalar cabos, centrais e conexões até cada residência exigia enorme volume de capital. As concessionárias herdaram a infraestrutura existente, a base de clientes e o conhecimento operacional.
Nos primeiros anos, as concorrentes concentraram seus esforços em clientes corporativos, bairros de maior renda e serviços com margens mais elevadas. Em diversas regiões, as antigas empresas do Sistema Telebrás permaneceram com mais de 95% das linhas fixas.
A telefonia móvel apresentou competição mais intensa porque as operadoras partiam de bases menores e utilizavam uma tecnologia que não dependia da instalação de um cabo até cada imóvel. Ainda assim, fusões e aquisições posteriores reduziram o número de grandes grupos nacionais.
A experiência demonstrou que privatização e concorrência são fenômenos diferentes. Transferir uma empresa ao capital privado não cria automaticamente um mercado competitivo. A concorrência depende de acesso a infraestrutura, disponibilidade de frequências, capacidade financeira, regras de interconexão e possibilidade de entrada de novos participantes.
A concentração mudou de forma
O setor passou por sucessivas reorganizações. Marcas desapareceram, grupos estrangeiros venderam participações e empresas regionais foram integradas a operações nacionais.
A Telefónica consolidou a Vivo e a operação fixa de São Paulo. A Telecom Italia transformou seus ativos na TIM. A América Móvil reuniu marcas e redes sob o controle da Claro. A Oi surgiu da integração da antiga Tele Norte Leste com outras operações, acumulou dívidas e acabou submetida a uma longa recuperação judicial.
A venda dos ativos móveis da Oi para Claro, TIM e Telefônica Brasil reduziu de quatro para três o número de grandes operadoras móveis nacionais. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a operação com restrições e medidas destinadas a reduzir os efeitos da concentração.
Em 2026, o Brasil possuía 276,4 milhões de acessos móveis, dos quais 66,1 milhões utilizavam 5G. A banda larga fixa somava 55,4 milhões de acessos, sendo 44,7 milhões por fibra óptica.
Em escala nacional, os índices de concentração acompanhados pela Anatel permaneciam abaixo dos limites estratégicos definidos pela agência. A observação municipal, porém, revelava uma realidade diferente.
Os três maiores prestadores concentravam entre 90% e 100% dos acessos móveis em 5.452 municípios, quase 98% das cidades brasileiras. Na banda larga fixa, essa faixa de concentração estava presente em 3.482 municípios.
A diferença ocorre porque a existência de três empresas nacionais não garante três redes com a mesma qualidade em cada cidade. Em municípios pequenos, áreas rurais e regiões de menor renda, uma única empresa pode possuir cobertura efetivamente utilizável.
A privatização substituiu um monopólio estatal nacional por mercados privados que variam entre concorrência, oligopólio e domínio local, conforme o serviço e a região.
Os pequenos provedores produziram a concorrência que não veio das empresas-espelho
A maior mudança concorrencial na banda larga fixa surgiu de um movimento pouco previsto no desenho de 1998. Milhares de provedores regionais começaram a construir redes de fibra óptica em cidades médias, municípios pequenos e bairros periféricos.
Essas empresas operavam com estruturas menores, conheciam os mercados locais e podiam expandir a rede quarteirão por quarteirão. Ao contrário da telefonia móvel, não precisavam adquirir frequências nacionais nem instalar cobertura em grandes áreas antes de iniciar a operação.
Os provedores regionais passaram a responder por mais da metade dos acessos de banda larga fixa. Em muitas cidades, foram eles que substituíram conexões lentas por redes de fibra e pressionaram as grandes operadoras a elevar velocidades e reduzir preços.
Esse resultado mostra como a tecnologia pode alterar a estrutura competitiva. A rede fixa de cobre favorecia empresas com infraestrutura histórica. A fibra, embora também exija capital, permitiu a entrada gradual de participantes locais.
O movimento agora enfrenta uma nova fase de consolidação. Fundos e grandes grupos compram provedores regionais para ganhar escala. A integração pode aumentar a capacidade de investimento, mas também corre o risco de reduzir a diversidade empresarial que impulsionou a competição.
O acesso cresceu, mas a última parcela custa mais
Em 2025, a internet estava presente em aproximadamente 95% dos domicílios brasileiros, alcançando 76 milhões de residências. A conectividade tornou-se próxima da universalização estatística, mas a parcela remanescente é justamente a mais difícil de atender.
Nas cidades densamente povoadas, uma torre ou um cabo de fibra pode atender milhares de clientes em uma área pequena. Em comunidades rurais, florestais ou remotas, a mesma infraestrutura precisa percorrer longas distâncias para alcançar poucos consumidores.
A receita potencial é menor e os custos de manutenção são maiores. Em determinadas localidades, não existe uma operação comercial sustentável sem subsídio, compartilhamento de rede ou contratação pública.
Essa é a contradição central do modelo. A iniciativa privada demonstrou enorme capacidade de ampliar os serviços onde havia demanda e retorno. A universalização completa, entretanto, continuou dependente de instrumentos estatais.
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust, foi criado em 2000 e passou a receber, entre outras receitas, contribuição equivalente a 1% da receita operacional bruta das empresas.
O objetivo era financiar obrigações cujo custo não pudesse ser recuperado pela exploração eficiente do serviço. Durante anos, porém, as regras do fundo permaneceram concentradas na telefonia fixa em regime público, enquanto a sociedade migrava para internet e comunicações móveis.
A legislação aprovada em 2020 ampliou as possibilidades de uso do Fust em banda larga, escolas, unidades de saúde, áreas rurais e projetos de redução das desigualdades regionais. A mudança corrigiu parte da defasagem entre o fundo e a evolução tecnológica.
O atraso também evidencia que arrecadar recursos para universalização é diferente de aplicá-los com eficiência. Sem projetos bem estruturados, coordenação entre governos e fiscalização, fundos setoriais podem acumular receitas sem produzir redes na velocidade necessária.
Fonte: Gazeta Mercantil (29/07/2026)
Nota da Redação: A evolução do artigo segue amanhã, com a parte 4.
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