Quem se aposenta e continua a trabalhar ou volta à ativa é obrigado a contribuir para o INSS. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2ª) frustrou o aposentado-trabalhador do Rio que moveu ação exigindo a devolução dos 11% descontados por mês de seu contracheque desde que se aposentou, em 1988.
Enquanto isso, o julgamento das ações de desaposentadoria — que prevê renúncia ao primeiro benefício para incorporar as contribuições após a aposentadoria — está parado à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Dia Online (09/05/2011)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Este blog não se responsabiliza pelos comentários emitidos pelos leitores, mesmo anônimos, e DESTACAMOS que os IPs de origem dos possíveis comentários OFENSIVOS ficam disponíveis nos servidores do Google/ Blogger para eventuais demandas judiciais ou policiais".