Superávit PBS-A: Sistel divulga informe sobre a situação atual

Vejam a seguir o Informe Sistel Extra, na íntegra. Nele observa-se que a Telebras é a única das pretensas patrocinadoras do PBS-A que não visa lucro e que coincidentemente não está aceitando as mudanças no regulamento do PBS-A, mudanças estas que garantirão a estas pretensas patrocinadoras abocanhar 50% do superávit em todos os próximos anos, e aí sim, sem possibilidade de contestação judicial como ocorre atualmente. 
Para distribuir o superávit aos assistidos (50%) e as pretensas patrocinadoras do PBS-A (50%), a Sistel exige o acordo da Telebras e, por conseguinte, do DEST para só depois encaminhar a Previc.

Informe SISTEL - EXTRA

Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL

Brasília, 29 de junho de 2011 Assunto: DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PBS-A - COMO ESTÁ O PROCESSO? Senhor(a) Presidente, Alguns assistidos têm solicitado notícias sobre o processo de distribuição do superávit do PBS-A, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sistel em 8/10/2010. Conforme previsto na Resolução CGPC Nº 26/2008, a distribuição de superávit envolve revisão do Plano de Benefícios, o que se dá pela alteração do seu Regulamento, ou seja, a regra de distribuição deve ficar transparente para todos os assistidos, patrocinadoras e participantes de determinado Plano. Para tanto é necessário que a proposta de revisão do Regulamento do Plano, antes de ser submetida ao órgão regulador competente, isto é, a PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, seja aprovada pela totalidade das patrocinadoras. Resta apenas a manifestação pela patrocinadora Telebrás, que, por ser empresa vinculada à administração Federal, depende de prévia manifestação favorável do DEST - Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. O DEST, por sua vez, emitiu nota técnica, concluindo não ser necessária a alteração do Regulamento do Plano, o que, no entendimento da Sistel, não atende ao disposto na legislação. Assim, a Sistel já encaminhou expediente detalhado sobre o assunto à Telebrás, solicitando a revisão do posicionamento do DEST, o que ainda está pendente. Importante salientar que o órgão regulador e fiscalizador dos fundos de pensão - PREVIC é quem determina a forma de atuar dos fundos de pensão, a quem compete aprovar ou não regulamentos de Planos de Benefícios e suas alterações, distribuição de superávit, entre outros assuntos. Somente após a obtenção da concordância de todas as patrocinadoras do Plano PBS-A, inclusive a Telebrás, é que o processo poderá ter continuidade, com o encaminhamento à PREVIC para análise e aprovação da alteração do Regulamento do Plano, para então ser dado início à distribuição do superávit para aposentados, pensionistas e patrocinadoras. As informações acima representam a posição oficial da Sistel sobre a atual situação da distribuição do superávit do Plano PBS-A, sendo que quaisquer manifestações diversas eventualmente divulgadas por terceiros alheios ao processo em andamento não correspondem à realidade dos fatos. Portanto, é necessário que no caso de dúvidas, os assistidos procurem a Fundação por meio dos seus canais de relacionamento: - Fale conosco (área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br) - Central de Relacionamento 0800 887 7005 Cordialmente, Fundação Sistel de Seguridade Social