Fundos de Pensão: Previdência anuncia na próxima segunda feira mudanças em regras dos fundos de pensão instituídos (formados por cooperativas, sindicatos e associações e não por empresas patrocinadoras)

O Conselho Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência vai apresentar na próxima segunda feira, dia 4 proposta para aperfeiçoar as normas que regulamentam os fundos de pensão instituídos. Entre as mudanças previstas, estão a opção de resgate parcial das reservas constituídas, o que só acontece nos fundos geridos por bancos e seguradoras, assim como a possibilidade de funcionários das instituidoras aderirem ao plano instituído, definindo melhor o entendimento daqueles que podem aderir a estes planos. 

A proposta de revisão que será apreciada no Conselho foi elaborada em março deste ano em encontro que reuniu representantes da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e gestores das entidades fechadas de Previdência Complementar. O presidente da OABPrev-RJ, Alexandre Albuquerque, de maneira colaborativa exalta a parceria entre governo e as Entidades e o avanço no caminho da concorrência no Setor à partir da presente alteração. Ele ressalta que outras alterações ainda estão sendo negociadas e construídas conjuntamente. “Muitas outras mudanças são cabíveis, inclusive o resgate dos recursos portados para outra entidade, além da criação de um novo modelo de plano para beneficiar os advogados que fazem a declaração de imposto de renda no modelo simplificado, onde não há incentivo fiscal”, aponta Alexandre Albuquerque. 

A OABPrev-RJ é o sexto maior fundo instituído do Brasil, segundo a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp). A instituição reúne hoje mais de 6200 participantes, entre advogados e seus familiares, e conta com um patrimônio de R$120 milhões. Para aumentar a captação, além de apostar nas novas regras, a entidade começa em agosto o programa de educação financeira e previdenciária Futuro Seguro. O projeto, voltado aos profissionais de Direito, inclui ações itinerantes e palestras nas subseções da OAB em todo o estado do Rio de Janeiro. A meta é alcançar a marca de 10 mil participantes nos próximos três anos. 

Os chamados planos instituídos, que são os fundos de pensão formados pelas instituições de classe como cooperativas, sindicatos e associações, já acumulam no país R$ 2,3 bilhões em ativos. O valor quase dobrou em dois anos (1,3 bilhão em 2012). Especialistas apontam que o segmento, que começou a se estruturar em 2004, é o que tem maior potencial de crescimento no mercado dos fundos de pensão. Com a economia estagnada e os juros em alta, os fundos instituídos tornam-se um investimento ainda mais atraente.
Fonte: Monitor Mercantil (01/08/2014)