Fundos de Pensão: Previc publica nova portaria sobre instituições certificadoras

Foi publicada, no Diário Oficial de quinta-feira (29/06), a Portaria nº 297 em que dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, para fins do processo de habilitação. 

Com a Portaria, a Previc dá publicidade para os certificados que serão aceitos durante o ano de 2016. Além disso, também, foi estabelecido quais os requisitos mínimos para reconhecimento das instituições certificadoras. 

A Previc também deixa claro que outros certificados poderão ser aceitos, desde que comprovem aderência ao conteúdo mínimo previsto na Resolução nº 19/2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). 
A partir de 1º de julho, os novos dirigentes somente poderão entrar em exercício após o processo de habilitação.

Fonte:  AssCom - Previc (01/07/2016)