Desaposentação: Veja quem pode ganhar a nova troca de aposentadoria

A troca de aposentadoria (desaposentação) pode ganhar uma nova chance, mesmo depois de ter sido rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado.

Uma decisão recente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou uma moradora da capital paulista a substituir a aposentadoria dela por uma nova, com salário maior.


Ainda é cedo, porém, para aposentados prejudicados pela votação do Supremo iniciarem novas ações contra a Previdência, alerta o advogado João Badari, um dos responsáveis pela ação vitoriosa em São Paulo.

"O Supremo ainda não concluiu todas as etapas do julgamento da desaposentação e não sabemos o que esperar."

Existem dois novos casos que estão sendo julgados, a transformação da aposentadoria, que consiste na troca de uma aposentadoria por tempo de contribuição por uma aposentadoria por idade, em que o fator previdenciário não é levado em consideração no cálculo do benefício, e a revisão da vida inteira, em que as contribuições anteriores a 1994 também são consideradas no cálculo final do benefício e não apenas as 80% maiores contribuições feitas após julho de 1994, conforme o INSS vem calculando atualmente. 

Outra dúvida que ainda persiste no meio jurídico previdencial, segundo consulta direta desse Blog ao advogado da ação acima mencionado, é sobre a validade do prazo decadencial (prazo de 10 anos desde a concessão da aposentadoria) para ingressar com esse tipo de ação (revisão da vida inteira). 
Segundo o Dr. Badari, "não deve haver a decadência, por ser erro na origem, pois com a inconstitucionalidade da lei de 1999 o benefício "nasceu" errado, se iniciou ilegalmente. Mas este é um posicionamento pessoal meu, que foi adotado nesta ação em específico."

Fonte: Aposentelecom e Agora SP (04/06/2017)