O documento possui pilares de atuação, como regulação, supervisão prudencial, relacionamento institucional e gestão corporativa
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou seu Plano de Ação para o biênio 2017/2018. As medidas buscam tonificar as linhas de defesa que garantem a higidez dos planos de benefícios, passando por aspectos como incentivos regulatórios, qualificação de dirigentes, processo punitivo, entre outros.
O plano possui quatro pilares de atuação: Regulação, Supervisão Prudencial, Relacionamento Institucional e Gestão Corporativa.
O pilar Regulação abrange medidas de modernização, simplificação e revisão de normativos relevantes, além de ajustes de incentivos regulatórios. A Supervisão Prudencial busca aprimorar o modelo de supervisão da Previc, com foco diferenciado em entidades sistemicamente importantes. Relacionamento Institucional engloba ações de aproximação estratégica com supervisores, órgãos de controle, agentes de mercado e organismos internacionais. E o pilar Gestão Corporativa trata de capacitar equipes e revisar processos organizacionais, com foco no uso de tecnologia e aumento da produtividade.
O Plano de Ação faz parte do Planejamento Estratégico 2017-2020, alinhado com o Plano Plurianual do Governo Federal e com o Mapa Estratégico do Ministério da Fazenda. Suas diretrizes vão contribuir para que a Previc atue na supervisão das EFPC de forma ágil, eficiente e transparente, assegurando a confiabilidade do sistema.
Destaca-se duas ações do pilar Regulação:
- Modernizar modelo de Governança em Fundos de Pensão - Modernizar regras de governança aplicadas às instâncias decisórias e estatutárias de controle dos fundos de pensão, incorporando experiências obtidas pelas equipes de Fiscalização e Monitoramento da Previc desde a aprovação da Res. 13/2004;
- Aperfeiçoar regras de transparência e disclosure de informações - Revisitar informações relevantes e aprimorar mecanismos de divulgação de informações às partes interessadas, criando incentivos para aumento de controle pelos participantes e assistidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PREVIC (20/06/2017)
Nota da Redação: É imprescindível que a Previc reveja o mais rápido possível a distorção existente no modelo de governança da Fundação Sistel (que passou a ser uma Entidade Sistemicamente Importante), principalmente no tocante a composição de seu conselho deliberativo e fiscal, conforme inclusive já foi constatado no relato da auditoria da própria Previc realizada em 2016, relativa a Supervisão Permanente daquela entidade, mas que infelizmente nada foi feito até o momento pela Previc.
A quem interessa reformular a composição dos conselhos da Fundação SISTEL?
ResponderExcluirSe o interesse é exclusivo dos participantes, onde estão e o que fazem seus representantes nesses conselhos?
A Previc e seus dirigentes recem nomeados pelo Min. da Fazenda têm interesse nesta quebra do duopólio Telefonica- Oi na gestão da Sistel?
A Diretoria da Fundação Sistel tem algum interesse nesta mudança?
Provavelmente quem levantou esses problemas da Sistel na Previc é que vai dançar e no próximo ano os representantes dos participantes serão novamente reeleitos e seguiremos inalando o odor de pizza e conchavos por mais alguns mandatos na Sistel.
Prezado Anônimo,
ExcluirSuas colocações e questionamentos são muito pertinentes, mas tenho a esperança que a revisão do Estatuto da Sistel virá em breve para solucionar essas inadequações. Abraços, Joseph