Apos (Assoc. Aposentados): Esclarecimentos da ASTELPAR sobre temas tratados no Sistel Mais Presente realizado em Curitiba

Durante o Sistel Mais Presente realizado em 25/05/17, em Curitiba, a Diretoria Executiva da Sistel prestou informações sobre o Superávit do PBS-A e o PAMA, do seu ponto de vista, gerando dúvidas na plateia. Por esta razão a ASTELPAR faz os seguintes esclarecimentos:

Sobre o superavit do PBS-A:

Permanece o impasse em relação aos percentuais de distribuição:

- a FENAPAS entende que cabe 100% do superávit para os aposentados;

- a Telebrás quer 68,8% para ela;

- as demais patrocinadoras (Oi, Telefonica, TIM, CPqD e empresas coligadas) querem 50% para elas;

- O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação e a sentença de primeira instância entendeu que o superávit é dos participantes, ou seja, exatamente o que a FENAPAS defende;

- O Conselheiros Eleitos fizeram uma proposta para destinar 50% para os assistidos e para que se aguarde a decisão do poder judiciário quanto aos demais 50%;

- Em princípio esta proposta foi aceita, mas depende ainda da concordância da Telebrás.

Sobre o PAMA:

·         - Em 2001 o PAMA entrou em crise financeira. Se nada fosse feito o plano de saúde iria acabar. A FENAPAS entrou com uma ação judicial para impedir que isso acontecesse;

·         - Em 2007, uma sentença judicial determinava que a SISTEL utilizasse um Fundo que as Patrocinadoras criaram, para cobrir as necessidades do PAMA;

·         - Nessa ocasião, a FENAPAS fez um acordo com a SISTEL e criou o Plano de Coberturas Especiais – PCE - e o plano equilibrou-se. O assunto foi dado como solucionado;

·          - Oito anos depois (2015), o plano de saúde, novamente, deu sinais de fadiga. A SISTEL começou a aplicar reajustes em percentuais altíssimos e muitos aposentados não puderam mais arcar com as mensalidades e tiveram seus planos cancelados;

·         - Em 2015, a FENAPAS entrou com nova ação judicial, desta vez pleiteando que as Patrocinadoras assumissem todas as despesas do plano de saúde, conforme prevê o Artigo 78 do Plano PBS-A. Esta ação teve sentença desfavorável em primeira instância, mas ainda segue para decisão em instância superior;

·         - Paralelamente, a SISTEL voltou ao passado e resolveu transferir valores do superávit do plano previdenciário para o plano de saúde, como se estivesse atendendo à sentença de 2007.

Conclusões:

·         Se a FENAPAS não tivesse entrado com a ação em 2001, o PAMA teria acabado;

·         Se a FENAPAS não tivesse entrado com a ação de 2015, os reajustes abusivos continuariam a ser aplicados, inviabilizando o PAMA.

  Fonte: ASTELPAR-PR (06/06/2017)