Anapar divulga “Carta de Brasília” com críticas à reforma da previdência

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) divulgou, durante seu XVIII Congresso Nacional, ocorrido no dia 26 de maio, a “Carta de Brasília”, documento no qual “repudia as incansáveis tentativas do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) de aprovar a reforma trabalhista e previdenciária e critica a extinção do ministério da Previdência, cujo objetivo é tratar a seguridade social como uma questão financeira e não como uma forma de proteção social”.


Na carta a associação dos participantes das fundações pede a recriação do Ministério da Previdência Social, com o controle das políticas de previdência social e complementar, o CNPC e a CRPC, e a retirada da PEC 287, que trata da reforma da previdência, e que, segundo a Anapar, “destrói a previdência social, inviabiliza a aposentadoria e elimina direitos dos trabalhadores ativos e aposentados”.

Outras solicitações colocadas no documento são a manutenção do vínculo entre piso previdenciário e salário mínimo e da política de valorização do salário mínimo; o aumento real dos benefícios superiores ao salário mínimo; contra a aprovação do PLP 268/2016, que trata da governança nos fundos de pensão; e pela aprovação do PLP 84/2015 e “em apoio às suas propostas que democratizam a gestão dos fundos de pensão e aumentam a representação dos participantes”. 

A carta da associação defende ainda que não ocorra a unificação da Previc com a Susep, e se coloca contra a certificação obrigatória e a possibilidade da Previc impedir a posse de dirigentes escolhidos pelos participantes.

Fonte: Investidor Institucional (01/06/2017)