Fundos de Pensão: Pelo jeito, pouco pode-se esperar da Previc em nossa defesa

Comissão do CNPC discute resolução sobre retirada de patrocínio
Desde meados de novembro estão em andamento, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), os trabalhos da Comissão Temática criada para discutir e rever a norma que regulamenta os processos de retirada de patrocínio. Até o início do próximo ano os trabalhos devem ser concluídos, com a participação de representantes de todos os órgãos e entidades que compõem o CNPC, inclusive a ANAPAR.
A última resolução sobre o tema é de 1988, data anterior à atual legislação de previdência complementar. Na falta de regulamentação, a antiga Superintendência Nacional de Previdência Complementar e atual PREVIC aprovou vários processos de retirada de patrocínio adotando parâmetros e interpretações definidos no próprio órgão. Nestas autorizações, o órgão fiscalizador vinha adotando teses como a obrigatoriedade de se extinguir o plano objeto de retirada, a suspensão das contribuições a partir da data em que o patrocinador resolve se retirar, a devolução de superávit ao patrocinador, a mudança do regulamento do plano durante o processo de retirada. Estas teses vêm sendo combatidas há muito tempo pela ANAPAR e pelas entidades representativas dos participantes e, depois de muita insistência, o CNPC optou por criar a Comissão Temática para rever estes procedimentos.
ANAPAR luta pelos direitos dos participantes e pela continuidade do plano – A ANAPAR vem lutando para garantir, na nova norma, alguns conceitos fundamentais: a previsão de continuidade do plano de benefícios após o processo de retirada; a proibição de se alterar regulamentos às vésperas da retirada; a manutenção do método de financiamento da última avaliação atuarial anterior à retirada; a adoção de premissas atuariais mais conservadoras para a manutenção do plano; o recolhimento de contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC; a permanência da reserva de contingência no plano e sua apropriação pelos participantes; a garantia, a cada participante, de seu direito acumulado até a data da retirada; a cobertura pelas patrocinadoras, à vista, de todos os seus débitos e compromissos com o plano. Estas e outras teses têm levantado discussões profundas e alguns membros do CNPC (inclusive os representantes da própria PREVIC) têm revisto seu posicionamento e concordado com algumas teses da ANAPAR. Os representantes dos patrocinadores têm defendido a desoneração total dos patrocinadores, a liquidação do plano, desconhecendo o direito adquirido dos participantes assistidos. Estranhamente, estas teses têm achado guarita em alguns representantes do governo, que, no nosso entendimento, deveriam ter uma postura mais equilibrada entre participantes e patrocinadores.
Reunião com entidades discute teses da ANAPAR – No dia 18 de novembro, a ANAPAR promoveu reunião aberta com participantes e suas entidades representativas para debater as teses sobre a retirada de patrocínio. A entidade apresentou suas propostas, as teses defendidas pela PREVIC, pelas empresas patrocinadoras e por outros membros da Comissão Temática e as divergências existentes. Ao final dos debates, praticamente todas as teses da ANAPAR foram referendadas pelos presentes e algumas novas sugestões foram incorporadas.
A partir da evolução dos trabalhos da comissão a ANAPAR pretende promover outras reuniões para discutir o assunto com o conjunto dos participantes e suas entidades representativas.
Fonte: Boletim Eletrônico ANAPAR N.º 396 (06/12/2011)