INSS: Novo SM interfere na revisão de benefício na Justiça

Novo mínimo interfere em ações de revisão
Maior impacto deve ocorrer para quem aguarda decisão judicial para a revisão do benefício
Pedidos de revisão da aposentadoria pela Previdência Social devem sofrer reajuste 
O novo salário mínimo, que sobe 14,26% a partir de 1º de janeiro, também ampliará o teto das ações de revisão de aposentadoria.
O máximo, que é de 60 mínimos e vale para ações nos juizados especiais, terá o valor aumentado de atuais R$ 32,7 mil para R$ 37,3 mil.
O maior impacto deverá ocorrer para os aposentados e pensionistas que aguardam decisão judicial para o pedido de revisão do benefício. O pagamento dos atrasados, no entanto, refere-se aos últimos cinco anos.
Reflexos
Segundo o advogado Antonio Carlos Faria, especialista em previdência, o aumento do valor pouco refletirá na prática.
"Isso porque dificilmente uma ação dessa natureza chega a 60 salários mínimos", diz. "Os maiores valores geralmente ficam abaixo de R$ 7 mil".
Piso nacional 
Além da remuneração dos 30 milhões de trabalhadores e 19,6 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso, e do pagamento das ações de revisão contra o INSS, as contribuições previdenciárias, as parcelas do seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep são reajustados ou sofrem influência do piso nacional, que vai mudar no próximo dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622,73.
Com o reajuste do mínimo, o teto da Previdência Social vai passar dos atuais R$ 3.691,74 para R$ 3.924,31, um aumento de R$ 232,57.
O valor médio da aposentadoria por tempo de contribuição, que está hoje em R$ 1.294,84, muda para R$ 1.376,41, a partir de janeiro (com o reajuste de 6,3% igual ao INPC). Os aposentados, entretanto, estão brigando por um aumento maior.
Fonte: A Cidade (11/12/2011)