Fundos de Pensão: Os ajustes necessários em todos fundos de pensão estatais

Funcionários na ativa ou aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos enfrentam a pior das situações com seu fundo de pensão, o Postalis: têm de utilizar boa parte dos salários ou dos benefícios que recebem para cobrir o rombo decorrente de má gestão - com indícios de fraude -dos recursos. Não é uma situação exclusiva do Postalis, pois ela ocorre em outros fundos de empresas estatais cujas aplicações não conseguem obter a remuneração prevista pelos atuários. A diferença é que o caso do Postalis é exemplar por revelar os riscos a que gestores de fundos submetem os participantes. 

Com patrimônio declarado de R$ 7,9 bilhões, o Postalis era o 7.° maior fundo de pensão do País em setembro, conforme os últimos dados da Revista da Abrapp (a associação das entidades de previdência fechada). Com 120,1 mil funcionários ativos e 20,8 mil assistidos - ou seja, que já recebem benefícios de aposentadoria-, o déficit do Postalis atingiu R$ 5,6 bilhões em 2014, segundo o jornal Valor, e já superaria o total de ativos.

A empresa e os empregados têm de cobrir o déficit: a partir do mês que vem, haverá uma contribuição extra correspondente a 25,98% do benefício, que poderá ser mantida até junho de 2030, cobrada de empregados na ativa e de aposentados, além dos 3,94% que já pagam. Salários e aposentadorias serão reduzidos, em valores nominais. É o resultado da gestão temerária praticada por administradores que compraram títulos de bancos liquidados, ações de empresas do Grupo X e até de papéis de dívida da Argentina e da Venezuela.

Do último relatório da secretaria de previdência (Previc), responsável pela área de fundos de pensão, constam dezenas de planos deficitários de entidades estatais, entre elas BNDES, CEF, Eletrobrás, Petrobrás, CBTU, Infraero e Embrapa. Até o primeiro semestre de 2014, o déficit atuarial dos fundos de pensão atingia R$ 27,6 bilhões. 
Os problemas transcendem os aspectos éticos e a gestão ruinosa - ou fraudulenta - praticada por administradores (no caso do Postalis, a acusação de desvio de recursos é investigada na Operação Lava Jato, como o foi no mensalão). 
O maior dos fundos (Previ, dos funcionários do Banco do Brasil), com patrimônio de R$ 172 bilhões, sofreu prejuízos por aplicar maciçamente em ações, inclusive da Petrobrás e da Vale, cujas cotações caíram. A Previ ainda é superavitária, mas sua administração foi substituída.

Fonte: O Estado de S.Paulo (20/03/2015)