Acontecerá em Brasília, nos dias 30 e 31 de março de 2015, o Módulo de Estrutura e Governança de uma EFPC. O curso terá duração de 16 horas-aula. Os públicos-alvo são os militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores de fundos de pensão, dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I. A Entidade e o plano de benefícios
• Definições conceituais e legislativas • Convênio de Adesão, Estatuto e Regulamento - requisitos essenciais
II. A estrutura de governança da Entidade
• Composição e atribuições do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal • Outras instâncias de governança
III. Princípios da Governança:
• Autoridade e responsabilidade • Prestação de Contas • Transparência • Mitigação dos conflitos de interesses • Segregação de funções
IV. A ação do Estado e os Fundos de Pensão
• Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC • Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC • Regime disciplinar, Intervenção e Liquidação extrajudicial
V. Os órgãos estatutários e a administração de benefícios e investimentos
VI. O controle dos riscos: identificação, avaliação, controle e monitoramento
Instrutor: Luciano Fazio
Serviço: Local: Anapar - SCS Qd. 06 Bl. A, nº 240, Ed. Carioca, sala 709 - Asa Sul - Brasília - DF Data:30 e 31 de março de 2015 Horário: 9h às 18:00 Inscrições: no site www.anapar.com.br, o pagamento será via boleto bancário emitido no ato da inscrição. Taxa de inscrição: $355,00 Reais para associado e $405,00 Reais para não associado. Informações: (61) 3326-3086 / 3326-3087 - e-mail: anapar@anapar.com.br |
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