Fundos de Pensão: Parecer da PREVIC reduz risco na portabilidade e traz desoneração. IOF na renovação de empréstimos será discutido

A Procuradoria Federal da Previc, em resposta a consulta encaminhada à autarquia, elaborou parecer no sentido de que, nos casos de resgate ou portabilidade pelo participante, a entidade pode efetuar o desconto das parcelas vencidas do empréstimo e das ainda a vencer, quando ocorrer o vencimento antecipado da obrigação, por conta mesmo da saída do participante.

A notícia foi dada durante mesa-redonda promovida no 10º Encontro Nacional dos Advogados das EFPCs, realizado na semana passada, e quem fez o anúncio foi  Ivan Bechara, Gerente Jurídico da Funpresp-Exe,  autorizado a divulgar o fato pelo Procurador-Chefe da PREVIC,  Fábio Lucas Albuquerque Lima.

Para o Diretor Jurídico da ABRAPP, Luis Ricardo Marcondes Martins (FOTO),  a medida vem aprimorar o sistema, consolidando a garantia prevista na Resolução CMN Nº 3.792 quanto à cobertura do empréstimo pela reserva individual.

“Diminui,  assim, a inadimplência e o custo operacional para as entidades”, nota Luis Ricardo.

O aperfeiçoamento das questões regulatórias que afetam pontos fundamentais das operações de empréstimos feitas pelos fundos de pensão junto aos seus participantes registrou assim um avanço, uma vez que o esclarecimento prestado trouxe clareza para um tópico até então controverso, a utilização das reservas individuais dos participantes para cobrir as parcelas em casos de resgate ou portabilidade.

IOF na inovação de empréstimos 
No próximo dia 25, o GT de Empréstimos  manterá reunião com representantes da Receita Federal para discutir a interpretação da incidência de  IOF sobre as operações de inovação de empréstimos.

O GT de Empréstimos mantém uma intensa agenda de discussões e estudos, com a conclusão dias atrás da pesquisa que mostra um retrato das carteiras desse segmento em todo o sistema e também com o lançamento, até o final do ano, de um Manual de Boas Práticas que virá contribuir para alinhar os procedimentos das EFPCs em relação aos empréstimos e permitirá uma importante troca de experiências entre elas.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (17/08/2015)