Sistel: Assistido do plano PBS-A questiona presidente da Sistel sobre destinação dos superavits do PBS-A e intenção de transferência para o PAMA

Leiam a íntegra da carta do assistido Rubens Tribst (DF) enviada ao presidente da Sistel e outros destinatários cobrando posicionamentos da Sistel quanto a liberação dos superavits do plano PBS-A e intenção de transferência destes valores para o plano assistencial PAMA, entre outros:

"Brasília, 19 de agosto de 2015

Ilmº Senhor Carlos Alberto Cardoso Moreira.

Diretor Presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL

Assunto: SUPERÁVIT DO PBS-A -   PERGUNTAS E RESPOSTAS E CISÃO/SEGREGAÇÃO DO PBS.

C/C Para sua Excelência Dr. Carlos Eduardo Gabas – Ministro de Estado da Previdência Social.

C/C. Para Sua Senhoria Dr. Carlos Alberto de Paula – Diretor Superintendente da PREVIC.

C/C Para: Sua Senhoria Dr. Fabio Lucas de Albuquerque Lima – Procurador Federal junto à PREVIC. 

C/C Para: Sua Senhoria Dr. Jorge Ricardo Bittar – Presidente da TELEBRAS.

Prezado Senhor.

Dirijo-me a Vossa Senhoria, respeitosamente, para solicitar a gentileza de sua manifestação  sobre o documento anexo – SUPERÁVIT DO PBS-A - PERGUNAS E RESPOSTAS e que respondesse as perguntas que farei.

Antes, porém permita-me lembra-lo de que a SISTEL tem como:

MISSÃO: Administrar planos de previdência e assistência à saúde, sendo instrumento de responsabilidade social perante assistidos, participantes e patrocinadores. 

VISÃO: Ser a melhor gestora de planos de previdência complementar e assistência à saúde.

VALORES: Foco no Cliente; Ética; Valorização do Colaborador; Comprometimento; Eficiência; Transparência e Trabalho em Equipe.

A SISTEL tem, também, um Código de Ética que orienta a conduta pessoal e profissional de seus empregados e estabelece Objetivo, Princípios, Valores e Vedações. E, entre os princípios e valores, considerados pela SISTEL como fundamentais destaco:

“A honestidade, a dignidade, o respeito, a lealdade, o decoro, o zelo e a transparência são os valores maiores que orientam a relação da SISTEL com seus participantes, assistidos e patrocinadores e o público em geral;”

b) “As informações veiculadas interna ou externamente devem ser verdadeiras, visando a uma relação de respeito e transparência;”

1 - A última informação oficial dada pela SISTEL aos assistidos do PBS-A, sobre a distribuição dos superávits, ocorreu em 16/12/2013. De lá para cá – decorrido um ano e oito meses – nenhuma outra informação. Os assistidos precisam, querem e tem o direito de saber sobre o andamento do processo que não anda ou anda a passos de cágado manco e doente.

Diante do exposto pergunto:

1.1- Vossa Senhoria poderia me dizer por que a SISTEL nada mais informou aos Assistidos, sobre o assunto dês de aquela data?  

1.2 – Os Assistidos querem saber o por quê de tanta demora e  por que o processo está sendo analisado na TELEBRAS há mais de três anos sem uma definição?

1.3 Cadê o zelo e a transparência? Informe alguma coisa presidente; não há necessidade de fato novo!

1.4 - Sobre este assunto, os assistidos desse plano - mais de 23.000 - não estão mais merecendo da SISTEL atenção, respeito e consideração? Cadê o respeito e a transparência?

2 - A SISTEL ao colocar e manter no seu SITE as PERGUNTAS E RESPOSTAS sobre a DISTRIBUIÇÃO DE SUPERÁVIT DO PBS-A, para “bem informar seus Assistidos e pensionistas”, em nenhum momento levantou qualquer possibilidade de não distribuí-lo. Em resposta à pergunta nº 7 “TODO MUNDO RECEBERÁ ALGUMA COISA, OU OS ASSISTIDOS TERÃO DE PAGAR” a SISTEL respondeu: “TODOS RECEBERÃO, DE ACORDO COM A SITUAÇÃO DE CADA UM”. Inclusive há na resposta da pergunta nº 10 “E QUANTO CADA ASSISTIDO DO PBS-A RECEBERÁ DE SUPERÁVIT” uma tabela simulando os valores mínimos que cada um receberia e até exemplos em valores com porcentagens da 1ª parcela e das demais 35.. Entretanto, a impressão que a SISTEL agora deixa transparecer aos seus Assistidos é a de que vem mentindo e, deliberadamente, enganando e ludibriando os mais de 23.000 Assistidos para ganhar tempo, (dês de 23/07/2010 – 139ª ROCDEL) e, junto com as “PATROCINADORAS”, PREVIC, DEST E ETC., procurando na legislação amparo legal inexistente para justificar a distribuição dos superávits só para as “patrocinadoras” ou para outros fins.

2.1- As informações contidas no SITE, sobre este assunto, são mentirosas? Cadê o código de ética?

3 – O processo de distribuição dos superávits completou em 23/07/2015, cinco anos e, a  SISTEL demonstra-se insensível, indiferente e, acima de tudo incapaz de promover a sua distribuição, (neste período cerca de 1.250 Assistidos do PBS-A já faleceram). A SISTEL sempre afirmou que o processo atendia a legislação vigente e que o superávit seria distribuído. Era tudo propaganda enganosa!

3.1- A SISTEL estava mentindo? Onde está a aplicação da MISSÃO, VISÃO, VALORES e do   Código de ÈTICA nas atitudes da SISTEL?  

4 – Por que a SISTEL insiste, até hoje, em desrespeitar o Art. 46 da Lei 6435/77 não reajustando os benefícios conforme determina a referida Lei?  Não aceito o argumento da revogação. Ela foi revogada, mas os direitos adquiridos permanecem; È A CONSTITUIÇÃO EM SEU CAPÍTULO I, ARTIGO 5º, ITEM XXXVI QUE DIZ; “A LEI NÃO PREJUDICARÁ O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PERFEITO E A COISA JULGADA”. Para os assistidos do PBS-A, esta é a Lei, o resto é blá-blá-blá.

5 – CISÃO/SEGREGAÇÃO.

5.1 - Por que na CISÃO/SEGREGAÇÃO, ocorrida em 31/01/2000, a SISTEL se colocou acima da lei 6435/77 e da Constituição, desrespeitando-as?  

5.2 - Por que impuseram ao PBS-A penalização dura e cruel, conforme se pode constatar, claramente, no balanço de 31/12/1999?

Observação: Não foram alocados para o PBS-A valores que hoje chegam a mais de 15 (QUINZE) BILHÕES DE REAIS. Os vícios de origem ocorridos nesta CISÃO que causaram um prejuízo BILHONÁRIO ao PBS-A, deverão ser corrigidos e reparados. A SISTEL e a PREVIC tem a responsabilidade e a obrigação de encontrarem meios para reparar este grave dano financeiro ou, no mínimo, encontrarem uma solução para compensar este monumental prejuízo. Mas ao invés disso penalizam e torturam, psicologicamente, ainda mais, os assistidos do PBS-A, notadamente os mais pobres. Em contato com a CGU já verifiquei que é possível reparar estes danos financeiros.

6 – Por que a SISTEL, até hoje vem desrespeitando e não cumpre o parágrafo 2º do Art. 20 da Lei Complementar 109, de maio de 2001, que diz: ”A não utilização da reserva especial por três anos consecutivos determinará a revisão obrigatória do plano de beneficio da entidade”?

Observação: Cumpra a Lei Presidente! Vossa Senhoria e demais diretores, certamente, serão responsabilizados por esta desobediência, arbitrária, injusta e inaceitável, que já abrange, não só os superávits de 2009/2010/2011, mas, também, os de 2012/2013/2014.

7 – Sobre a sentença judicial de 23/05/2003.

7.1 - Por que a SISTEL, decorridos 12 (doze) anos, só agora decidiu cumpri-la?   

7.2 - Por que não cumpriu antes?

7.3 - Quais os motivos que estão levando a SISTEL a cumpri-la só agora? Vossa Senhoria não acha mito estranho!

7.4 – Vossa Senhoria considera legal transferir fundos de um plano para outro? Se a resposta for positiva diga-me, por favor, qual a legislação que ampara tal transferência?

7.5 - Caso a SISTEL decida cumprir a sentença agora, em que fase do processo de aporte de recursos do PBS-A (superávit) para suprir o Fundo de Compensação e Solvência – FCS, a PREVIC será envolvida?

8 – Quais os artigos dos Regulamentos do PBS-A e do PAMA/PCE que obrigam as patrocinadoras a se responsabilizarem pelo PAMA/PCE?

9 - A destinação dos superávits do PBS-A, estabelecida em Lei, é para reajuste de benefícios não podem ser desviados para outros fins, e muito menos cobrir suposto rombo dos PAMAs, principalmente PAMA de outros planos; como o do PBS–TELEBRAS que chegou a pagar até DOIS MILHOES DE REAIS do superávit só para um assistido.

9.1 - Diante deste fato, é ético, justo e legal os assistidos do PBS-A terem seus direitos adquiridos usurpados?

9.2 - Caso isso ocorra Vossa Senhoria considera justa esta decisão?

9.3 - Onde estavam a VISÃO, COMPETÊNCIA E EFICIÊNCIA da SISTEL que não impediram a evolução desse suposto déficit atuarial do PAMA/PCE, estimado, hoje, em cerca de R$ 3.3 bilhões? Que administração é essa?  

9.4 - E se não houvesse superávits do PBS-A quais seriam as alternativas para cobrir o suposto rombo? Os assistidos e pensionistas ficariam sem assistência médica?  

9.5 – Por que a SISTEL pretende utilizar somente os superávits do PBS-A e não de outros planos, para cobrir suposto rombo do PAMA?

9.6 - A responsabilidade pela assistência à saúde dos assistidos do PBS-A, não é das patrocinadoras?

9.7 - Elas não assumiram esta responsabilidade ao adquirirem o Sistema Telebras?

9.8 - O acordo entre patrocinadoras registrado em cartório não serve para nada?

10 -  Senhor presidente da SISTEL - Tendo em vista que em 04/11/2011, a SISTEL protocolou na PREVIC, o Processo de Distribuição do Superávit (comando 349298925) aos assistidos do PBS-A, referente ao exercício de 2009, já com o de acordo de todas as patrocinadoras, inclusive o da TELEBRAS.

Que este processo, certamente, - que ganhou o nº 1991.0010-29 - havia cumprido a legislação vigente, como sempre afirmou essa Fundação, inclusive dizendo que o processo era acompanhado e fiscalizado pela PREVIC.

Que o processo ficou em análise na PREVIC, de 04/11/2011 a 28/05/2012, portanto, por mais de 200 (duzentos) dias e caiu em exigência por 4 (quatro) vezes, não sendo aprovado, pergunto:

10.1 – Por que o referido processo não foi aprovado pela PREVIC? A SISTEL não atendeu as exigências contidas no Oficio nº 637/CGTR/DITEC/PREVIC, de 05 de março de 2012? Posso saber quais foram as exigências?

10.2 – Por que a SISTEL não se empenhou para a aprovação deste processo?

10.3 - Por que a SISTEL, em 28/05/2012, protocolou na PREVIC, sem conhecimento do Conselho Deliberativo da SISTEL (os representantes dos assistidos, eleitos, não foram informados desse novo processo) e das demais instituições envolvidas, incorporando ao superávit de 2009, também os superávits de 2010 e 2011, recomeçando um novo processo?

10.4 – Por que a SISTEL não apresentou o novo processo de distribuição de superávits, pleiteando tão somente os superávits dos exercícios de 2010 e 2011; tendo em vista que o de 2009 já estava quase concluído?

10.5 – Por que essa Fundação solicitou à PREVIC um prazo adicional de 180 (cento e oitenta) dias para a apresentação de dossiê que seria analisado oportunamente pela PREVIC? Que dossiê é este?

Admitido pela TELEBRAS em 16 de abril de 1973, fui participante e assistido do PBS e hoje sou assistido do PBS-A da Fundação Sistel. Participei dessa Fundação, portanto, dês de sua criação, em 1977. Não concordo e não aceito estas injustiças e por isso continuarei lutando contra elas utilizando todos os meios que estiverem ao meu alcance, denunciando estas irregularidades. Minha cota de paciência já atingiu o volume morto e não dá mais para aguentar, calado e passivo, sendo tantas e tamanhas as injustiças. É do meu conhecimento que colegas meus da TELEBRAS, Assistidos do PBS-TELEBRAS, receberam valores (superávit de 2008) que variaram de R$500.000,00 a R$ 2.000.000,00. Diante deste fato concreto eu e os assistidos do PBS-A, indignados e revoltados não nos calaremos.

Senhor Presidente, constato agora, depois do histórico exposto, que todo este imbróglio que já ultrapassa cinco anos, foi e está, propositadamente, arquitetado pela SISTEL/PATROCINADORAS tentando favorecer única e exclusivamente a estas. A MISSÃO, A VISÃO, OS VALORES  E O CÓDIGO DE ÉTICA dessa Fundação, nestes episódios, foram varridos para debaixo do tapete.

Sobre esta carta que agora envio a V.Sa. gostaria de obter resposta para cada uma das das perguntas formuladas, sem subterfúgios.

Via fale conosco recebi a informação de que Vossa Senhoria responderá a minha CT de 02 de março de 2015, encaminhada ao Ministro da Previdência Social. Agradeço sua atenção. Entretanto, gostaria de receber, também, resposta para cada uma das perguntas formuladas na  minha CT de 02/01/2015, encaminhada à PREVIC com cópia para V.Sa. 

   

Atenciosamente.

Rubens Tribst (78) Matr. 6912

Anexo: Superávit do PBS-A –Perguntas e respostas."