INSS: Aposentados vão ao STF pela antecipação do 13o.

O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical prometeu ontem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Governo a pagar a antecipação da primeira parcela do 13º salário a 28 milhões de beneficiários do INSS.
A intenção da entidade é fazer com que metade do benefício caia nas contas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social a partir da próxima terça-feira (25). Até a noite de segunda-feira (17), o Governo não havia definido se adiantaria ou não o pagamento do 13º.

A advogada do sindicato, Tonia Galleti, disse que vai dialogar com o ministro do STF Gilmar Mendes para deixar claro que milhões de brasileiros esperam pela quantia para quitar dívidas, investir, pagar contas atrasadas ou fazer uma reserva financeira.
“Entraremos com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Entendemos que, como metade do 13º salário é antecipada todo ano desde 2006, já virou direito adquirido para quem recebe no INSS. E se o Governo retém o dinheiro, se apropria de algo que não é dele”.

Contudo, o advogado especialista em causas previdenciárias Cleiton Leal Dias Júnior entende que a batalha jurídica é bastante complicada e uma decisão favorável do STF não deve ser aguardada ansiosamente. “Como não há uma lei prevendo o adiantamento do 13º no INSS, vejo este pedido como algo muito difícil de ser atendido pelo Supremo. De fato, as pessoas que contavam com o dinheiro terão um prejuízo enorme, mas até que ponto o Poder Judiciário dará guarda a este argumento? Não dá para esperar”.

Fonte: AssPreviSite e agências (19/08/2015)