Fundos de Pensão: Acordo de leniência da JBS envolve, alem dos R$ 10 bi, detalhamento maior de operações com fundos de pensão estatais

O acordo de leniência da JBS — o que envolve o maior montante de todos os acordos já firmados no Brasil e no mundo — prevê mais do que os R$ 10,3 bilhões que a empresa se comprometeu a pagar num período de 25 anos. O compromisso firmado dá conta de que a JBS terá que detalhar fatos em cinco operações nas quais é investigada: Greenfield, Sépsis, Cui Bono, Carne Fraca e Bullish.


A operação Greenfield investiga suspeitas de corrupção nos fundos de pensão de empresas estatais. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, recebeu a primeira denúncia no âmbito da operação Greenfield. A decisão transformou em réus 14 acusados de participarem de fraudes na Funcef (Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal). Entre os réus estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba pela Operação Lava-Jato.

Todos os réus vão responder por gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O caso denunciado envolve a criação e gestão Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cevix, criado pela Funcef com a Engevix — também alvo da Lava-Jato. Segundo o MPF, o prejuízo foi de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu um dos procuradores que atuavam na Greenfield, Ângelo Vilella, suspeito de passar informações sigilosas para o dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A JBS é investigada nessa operação, mas não está envolvida na denúncia apresentada. O procurador Ângelo Vilella não assina a denúncia, subscrita por sete procuradores.

Segundo a denúncia, o processo começou ainda em 2008, quando foram iniciadas as conversas para a criação de uma empresa do ramo elétrico, a Cevix Energia Renováveis S/A. Já no ato de criação, ficou estabelecido que a companhia receberia investimentos do FIP Cevix, cujo capital seria integralizado pela Funcef e Desenvix, de acordo com o MPF.

O fundo de pensão deveria investir R$ 200 milhões (25% do total) e a empresa privada deveria aportar R$ 600 milhões (75% do capital total do FIP), segundo os procuradores. As investigações revelaram, no entanto, que o total desembolsado pelo Fundo de Pensão chegou a R$ 260,6 milhões. Já a Engevix investiu R$ 173 milhões. Apesar da discrepância, a divisão na participação acionária foi mantida: 75% da cotas pertenciam à empresa enquanto a Funcef mantinha 25%.

Ainda segundo a denúncia, João Vaccari solicitou e recebeu R$ 5,9 milhões “a fim de garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef nos FIP Cevix , FIP Desenvix e FIP RG Estaleiros (o investimento nesse último fundo não é alvo dessa denúncia), recursos que deveriam ser destinados ao Partido dos Trabalhadores”.

Entre os réus estão ex-diretores da Funcef e sócios da Engevix.

Fonte: O Globo (31/05/2017)