Fundos de Pensão: Histórico da utilização e destinação da Reserva Especial do plano PBD da Fundação Telos (Embratel/ Claro)

 

A pesquisa e análise feita pelo Blog Aposentelecom sobre os documentos públicos da TELOS permite concluir que a Reserva Especial do PBD não foi necessariamente distribuída de uma só vez quando formada.

Em diferentes momentos, a TELOS destinou apenas parte dos recursos acumulados, mantendo saldo no plano. Esse saldo permaneceu sujeito à rentabilidade dos investimentos e aos resultados posteriores e pôde integrar destinações futuras.

Essa dinâmica explica a aparente repetição do exercício de 2024. Parte da Reserva Especial relacionada aos resultados de 2023 e 2024 foi destinada em 2025, originando o fundo que passou a financiar o Benefício Temporário pago aos Assistidos a partir de abril de 2026. Outra parcela permaneceu no PBD e, juntamente com o resultado positivo de 2025, compôs a Reserva Especial existente em 31/12/2025, da qual surgiu a nova proposta de R$ 281 milhões aprovada pelo Conselho Deliberativo em julho de 2026.

1. O que é a Reserva Especial

No PBD, o superávit técnico que ultrapassa o limite da Reserva de Contingência é registrado na Reserva Especial para revisão do plano. A legislação permite que essa reserva seja utilizada para revisão do plano, observados os requisitos legais e a aprovação da PREVIC quando houver reversão de valores.

O Regulamento do PBD prevê, entre outras possibilidades, melhoria de benefícios e reversão de valores a Participantes, Assistidos e Patrocinadoras. Na reversão, os recursos são segregados em fundos previdenciais e o prazo não pode ser inferior a 36 meses.

2. Linha do tempo das principais utilizações (2014 à 2025)

Período / aprovação	Origem / valor	Beneficiários	Forma de utilização	Situação
2014	Reserva Especial do PBD: R$ 79,403 mi em 31/12/2014 (R$ 219,677 mi em 2013).	Assistidos	Extinção definitiva da contribuição previdenciária de 9% sobre os benefícios, a partir de maio/2014. O impacto contábil da eliminação da contribuição elevou as provisões matemáticas em R$ 117,932 mi.	Primeira utilização documentada da Reserva Especial.
2016	Destinação aprovada pelo CD em 14/12/2015 e autorizada pela PREVIC pela Portaria nº 129, de 24/03/2016.	Participantes, autopatrocinados, Patrocinadoras e Assistidos	Extinção das contribuições de ativos, autopatrocinados e patrocinadores a partir de junho/2016 e acréscimo anual de 50% do benefício de prestação continuada no mês de junho.	Melhoria permanente / desoneração, não reversão temporária de 36 meses.
2015–2017 / CD em 26/03/2018	Fundo para Revisão do Plano: R$ 560,432 mi. Participantes/Assistidos: R$ 206,463 mi (36,84%); Patrocinadoras: R$ 353,969 mi (63,16%).	Participantes/Assistidos e Patrocinadoras	Benefício Temporário aos Participantes/Assistidos e reversão parcelada às Patrocinadoras, por 36 meses. Recursos rentabilizados mensalmente; saldo residual quitado no 37º mês.	PREVIC aprovou pela Portaria nº 337, de 25/04/2019. Pagamentos de 2019 a 2022.
2015–2017 / Grupo 2 – Pecúlio Complementar	R$ 6,691 mi destinados em 20/12/2018.	Participantes do Pecúlio Complementar	Redução das contribuições mediante elevação do limite de idade de contribuição de 77 para 85? Não: a medida reduziu o limite de 85 para 77 anos.	Utilização específica do Grupo de Custeio 2.
2018 + parte de 2019 / Grupo 2	R$ 3,414 mi.	Participantes do Pecúlio Complementar	Redução das contribuições, com redução do limite de idade de 77 para 70 anos.	Aprovado pelo CD em 09/12/2019.
2019 / Grupo 2	R$ 0,223 mi.	Participantes do Pecúlio Complementar	Redução das contribuições, reduzindo o limite de idade de 70 para 60 anos.	Aprovado pelo CD em 11/01/2021.
2023–2024 / CD em julho/2025	Destinação total aproximada de R$ 196,348 mi: R$ 194,208 mi (98,91%) para Participantes/Assistidos e R$ 2,140 mi (1,09%) para Patrocinadoras.	Participantes/Assistidos e Patrocinadoras	Reversão em 36 meses. Aos Assistidos, Benefício Temporário de aproximadamente 24% do Benefício TELOS, iniciado em 30/04/2026.	PREVIC aprovou pela Portaria nº 244, de 26/03/2026. Pagamento previsto até maio/2029.
2024 / Grupo 2 – Pecúlio Complementar	Parte da Reserva Especial acumulada em dezembro/2024.	Assistidos inscritos no Pecúlio Complementar	Acréscimo do Pecúlio Complementar de 25% para 40%.	Aprovado pela PREVIC pela Portaria nº 467, de 22/05/2025.
2024–2025 / CD em 14/07/2026	Reserva Especial do Grupo 1 em 31/12/2025: R$ 281,209 mi. A TELOS informou a nova destinação como R$ 281 mi.	Assistidos e Patrocinadoras	Nova reversão de valores por 36 meses. A TELOS estima Benefício Temporário de aproximadamente 33% do Benefício TELOS para os Assistidos.	Aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo; encaminhada à PREVIC. Pendente de aprovação da PREVIC em setembro/2026.

3. A aparente repetição de 2024 não representa dupla distribuição

Este é o ponto mais importante para evitar uma interpretação equivocada da história. As demonstrações contábeis mostram que, em 31/12/2023, o Grupo de Custeio 1 possuía R$ 25,536 milhões de Reserva Especial. Em 31/12/2024, o saldo havia alcançado R$ 232,053 milhões.

Em 2025, o Conselho Deliberativo aprovou a destinação de parte da Reserva Especial correspondente aos exercícios de 2023 e 2024. O valor foi alocado no Fundo para Revisão do Plano. Portanto, a destinação não significou necessariamente o esgotamento de toda a Reserva Especial produzida em 2024.

A própria Gestão Atuarial da TELOS para 2025 esclarece que os recursos desse Fundo são rentabilizados mensalmente e que eventuais saldos remanescentes, ao final do processo, serão revertidos ao resultado do Grupo de Custeio 1 para utilização em futuras destinações de Reserva Especial.

Ao final de 2025, o Grupo de Custeio 1 apresentava R$ 281,209 milhões na Reserva Especial. Assim, a referência a 2024 na nova destinação não deve ser interpretada como uma segunda distribuição do mesmo dinheiro. Trata-se de uma sequência de destinações parciais, com permanência de saldo no plano e sua sujeição à rentabilidade e aos resultados posteriores.

4. Não confundir Reserva Especial, Fundo para Revisão e valor pago

·         Reserva Especial: é a parcela do superávit técnico que excede a Reserva de Contingência e permanece registrada no plano até que seja destinada segundo as regras aplicáveis.

·         Fundo para Revisão do Plano: é o fundo previdencial criado para receber os recursos de uma destinação já aprovada, enquanto são cumpridas as condições para sua utilização.

·         Valor destinado: é o montante transferido para o fundo previdencial conforme a decisão de revisão do plano.

·         Valor pago: é o que efetivamente chega mensalmente aos beneficiários, podendo ser atualizado pela rentabilidade e pelo reajuste previsto para a parcela.

·         Por isso, não se deve somar indiscriminadamente o saldo anual da Reserva Especial aos valores de todos os fundos e pagamentos posteriores: isso pode gerar dupla contagem.

5. Situação em setembro de 2026

A nova destinação de aproximadamente R$ 281 milhões foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da TELOS em 14 de julho de 2026. A proposta prevê reversão de valores aos Assistidos e às Patrocinadoras durante 36 meses. A TELOS informou que, após a aprovação da PREVIC, os Assistidos deverão receber um Benefício Temporário correspondente a aproximadamente 33% do Benefício TELOS.

A situação correta, portanto, é: APROVADA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DA TELOS — PENDENTE DE APROVAÇÃO DA PREVIC.

6. Base normativa e atos da PREVIC

·         Resolução CNPC nº 30/2018 – disciplina a destinação da Reserva Especial e a reversão de valores.

·         Regulamento do PBD da TELOS – Capítulo XVIII, que disciplina a utilização da Reserva Especial, a decisão do Conselho Deliberativo, os fundos previdenciais, o prazo mínimo de 36 meses e a necessidade de aprovação do órgão regulador para reversão.

·         Portaria PREVIC nº 217, de 30/04/2014 – alteração que extinguiu a contribuição previdenciária de 9% dos Assistidos.

·         Portaria PREVIC nº 129, de 24/03/2016 – extinção das contribuições de ativos, autopatrocinados e patrocinadores e instituição do acréscimo anual de 50% do benefício em junho.

·         Portaria PREVIC nº 337, de 25/04/2019 – aprovação da destinação da Reserva Especial do PBD com reversão às Patrocinadoras e melhoria de benefícios aos Participantes e Assistidos.

·         Portaria PREVIC nº 467, de 22/05/2025 – aumento do acréscimo do Pecúlio Complementar de 25% para 40%, utilizando parte da Reserva Especial acumulada em dezembro de 2024.

·         Portaria PREVIC nº 244, de 26/03/2026 – aprovação da destinação que resultou no Benefício Temporário iniciado em abril de 2026.

7. Fontes documentais principais

   ·         TELOS – Relatório Anual 2014.
·         TELOS – Nota Técnica Atuarial do PBD.
·         TELOS – Relatórios/Demonstrações Contábeis de 2019 e 2020.
·         TELOS – Demonstrações Contábeis 2024.
·         TELOS – Demonstrações Contábeis e Gestão Atuarial 2025.
·         TELOS – comunicado de aprovação da nova destinação pelo Conselho Deliberativo, 14/07/2026.
·         TELOS – comunicado de encaminhamento da proposta de R$ 281 milhões à PREVIC, 08/09/2026.
·         PREVIC – atos autorizativos citados acima.

8. Conclusão

A TELOS vem utilizando, ao longo dos anos, a Reserva Especial do Plano de Benefício Definido (PBD) de diferentes formas, sempre de acordo com as regras de revisão do plano e, quando se trata de reversão de valores, mediante aprovação da PREVIC.

O histórico mostra que a Reserva Especial não é necessariamente distribuída integralmente no momento em que é constituída. Em determinados exercícios, apenas uma parte dos recursos acumulados é destinada, enquanto o saldo remanescente permanece no PBD, sujeito à rentabilidade dos investimentos e aos resultados posteriores. Esse mecanismo é importante para compreender por que o exercício de 2024 aparece em duas destinações diferentes.

A primeira destinação mais recente, aprovada em 2025, utilizou parte da Reserva Especial correspondente aos resultados de 2023 e 2024 e deu origem ao Benefício Temporário que começou a ser pago aos Assistidos em abril de 2026, representando cerca de 24% do Benefício TELOS e previsto para terminar em maio de 2029.

Posteriormente, os resultados positivos de 2025, somados ao saldo que permaneceu na Reserva Especial, resultaram em nova Reserva Especial de R$ 281,209 milhões no Grupo de Custeio 1 em 31/12/2025. Em julho de 2026, o Conselho Deliberativo aprovou nova destinação voluntária, divulgada pela TELOS como de aproximadamente R$ 281 milhões, com reversão de valores aos Assistidos e às Patrocinadoras durante 36 meses.

Assim, a repetição da referência ao exercício de 2024 não significa que o mesmo valor tenha sido distribuído duas vezes. O que ocorreu foi uma sequência de destinações parciais da Reserva Especial, com permanência de saldos no plano e sua posterior utilização, juntamente com novos resultados, em destinações futuras.

Em setembro de 2026, a nova destinação de aproximadamente R$ 281 milhões está aprovada pelo Conselho Deliberativo da Telos e pendente de aprovação da Previc.

Nota da Redação: A pesquisa acima realizada, assim como sua conclusão, foi com auxílio da plataforma GPT de IA que consultou toda base normativa e documentos da Telos acima mencionados.