INSS: A luta por uma política salarial permanente para o aposentado

Da mesma maneira que todas as categorias econômicas possuem sua política de recomposição salarial com ganhos reais, chegou a hora dos aposentados e pensionistas do Brasil se mobilizar no sentido de pressionar o governo e o Congresso Nacional para aprovar, de uma vez por todas, uma regra salarial permanente.
Quando lembramos que no dia 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, clamamos que a população brasileira, através de suas entidades representativas, se unam com o nosso movimento no sentido de cerrar fileiras na defesa de uma vida mais digna para todos aqueles que já contribuíram para a prosperidade do país e, no entanto, se encontram marginalizados do governo.
As receitas orçamentárias existem para custear uma política salarial justa para os aposentados e pensionistas. O orçamento da Seguridade Social é superavitário e os recursos são constitucionais.
Portanto, esperamos que 2013 seja o ano da criação de uma política salarial que garanta aumento real para todos. Esperamos que a retomada do GT dos Aposentados, que congrega o governo, a COBAP e as centrais sindicais, avance nesse caminho. 
Fonte: Cobap (28/01/2013)

TIC: Portugal Telecom nega interesse em assumir controle da Oi

A Portugal Telecom, que detém 26% do capital total da concessionária brasileira,divulgou hoje nota aos mercados de ações brasileiro e português negando de que teria interesse em comprar o controle da Oi,conforme noticiou a revista Veja desta semana. Conforme a nota, A Portugal Telecom informa que "no âmbito da sua parceria estratégica e do acordo de cooperação anunciado em Julho de 2010, a PT, a Oi S.A. e os acionistas controladores da Oi S.A. analisam regularmente propostas que possam contribuir para uma melhoria operacional e do modelo de governo da Oi, de forma a extrair sinergias adicionais, particularmente nas áreas de engenharia, rede, tecnologia, inovação e serviços. Contrariamente às recentes especulações dos jornais, não existem planos que contemplem a compra de controle ou a realização de uma oferta pela Oi por parte da PT".
A revista Veja divulgou neste fim de semana que a PT estaria tentando comprar as fatias de Carlos Jereissati (grupo La Fonte) e Sérgio Andrade (Andrade Gutierrez) na Oi, assumindo o controle da companhia. O valor da transação seria de cerca de R$ 2 bilhões.
Os grupos Andrade Gutierrez e Jereissati também negaram hoje planos para vender suas participações acionárias no Grupo Oi para a Portugal Telecom. Em nota, as companhias ressaltaram que tratam o investimento na Oi como de longo prazo. "O interesse dos grupos Andrade Gutierrez e Jereissati é alavancar sinergias com a Portugal Telecom no âmbito da parceria estratégica e tecnológica assinada e divulgada em julho de 2010", diz o comunicado.
Além dos três grupos privados, participam ainda do controle da empresa (mas com menos poder de voto) o BNDES, Fundação Atlântaico (do Bando do Brasil)  e os fundos de pensão Previ, Petros e Funcef.
O comunicado dos dois grupos privados diz o seguinte: " À vista das notícias veiculadas pela imprensa, o Grupo Andrade Gutierrez e o Grupo Jereissati informam que não existem planos em curso objetivando a alienação de suas respectivas participações societárias na Oi. O interesse dos grupos Andrade Gutierrez e Jereissati é alavancar sinergias com a Portugal Telecom no âmbito da parceria estratégica e tecnológica assinada e divulgada em Julho de 2010, bem como o de tratar e manter seus investimentos na Oi como investimentos a longo prazo. 
Fonte: Telesíntese (28/01/2013)

Fundos de Pensão: Fundos não têm pressa para deixar renda fixa

A necessidade dos fundos de pensão diversificarem investimentos para cumprir a meta atuarial, por conta da queda dos juros, causa certo alvoroço ente os gestores independentes. Muitos deles iniciaram 2013 na expectativa de que os recursos das fundações, hoje concentrados em renda fixa, notadamente em títulos públicos, mudem para um perfil mais arriscado, ou seja, a renda variável.
Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostram que, para o período de 2013 a 2015, vencerão R$ 33,168 bilhões em NTNs-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas pelo IPCA) que estão nas carteiras dos fundos de pensão. Esse tipo de papel predomina no portfólio da maior parte das fundações, pois na época de juros altos garantiam, sem esforços, o cumprimento das metas.
Boa parte do mercado estima que pelo menos um terço desse total vence neste ano. Apesar dos números vultuosos, do ponto de vista da indústria de gestoras independentes, isso representa menos que 10% da renda fixa total nas mãos dos fundos de pensão.
Enquanto os profissionais de gestão crescem os olhos para esses recursos, na expectativa que migrem para seus produtos, a indústria de fundos de pensão adota um tom mais conservador. Em sua maioria, por conta da preocupação em preservar seu patrimônio, dizem que ainda é possível esperar um pouco para se certificar da tendência dos juros, antes de tomar uma decisão nova de investimento. E essa política não necessariamente significará abandonar os títulos públicos.
Um gestor de fundo de pensão que não quis ser identificado arrisca dizer que haverá uma realocação parcial, "de uns 20% somente", apesar de as NTNs estarem "rendendo pouco". Esse papéis já chegaram a garantir IPCA mais 8%, mas agora estão na casa dos 4%. "Os 80% restantes devem ser rolados em novas NTNs porque os planos de benefício definido precisam casar os fluxos de investimento e de desembolso do passivo. O fato de render pouco não é a condição mais relevante, mas, sim, o casamento de prazos", diz. Ele comenta que não são apenas as NTNs que estão agitando o mercado.
"Os fundos de pensão têm hoje muito caixa, de cerca de 10% do patrimônio total, em operações do tipo over (renovadas diariamente). Eles têm uma liquidez muito grande que não está sendo direcionada para nenhum ativo de risco ou produto diferente. Isso deixa o mercado ansioso."
Com um patrimônio de R$ 16,2 bilhões, o Valia, fundo de pensão dos empregados da Vale, mantém ainda 65% da sua carteira de investimentos em renda fixa, sendo 90% aplicados em títulos públicos alongados indexados ao IPCA. E não tem planos de desinvestir em papéis do governo para diversificar o portfólio.
"Por ora não temos perspectiva de realocar parte da nossa carteira de título públicos. Os títulos indexados à inflação reduzem o risco do nosso portfólio de investimento. A maioria vence após 2020 a uma taxa atrativa de IPCA mais 4% e faz parte da nossa gestão de risco", disse Maurício Wanderley, diretor de investimento e finanças do Valia.
A estratégia do Valia foi alongar o prazo de vencimento desses títulos ao máximo para não ter o risco de reinvestimento nos próximos anos, a taxas mais baixas. "Eles funcionam como um hedge do nosso passivo", disse Wanderley. Este ano, a fundação não tem nenhuma NTN-B vencendo. "Já fizemos rolagens de vários títulos. Entre 2013 e 2020 tem muito pouca coisa vencendo".
Jorge Simino, diretor de investimentos da Fundação Cesp, diz que essa é uma discussão que não pode ser generalizada. "Pode ser que alguns dos fundos que concentram esses papéis tomem uma decisão de migrar, mas é difícil dizer se todos farão isso ", diz. Para ele, quem avalia que as fundações deveriam se afastar dos títulos públicos se esquece que esses fundos têm "duration" (prazo médio) longos.
"São 20, 25 anos de duração. E hoje no Brasil não existe, por exemplo, um papel de crédito privado com essa duração. Não se pode esquecer que existe a necessidade de papéis de prazos longos", afirma Simino. Ele ressalta que a gestão de ativos nas fundações tem de ser feita olhando para o passivo, ou seja, os donos do dinheiro que têm um propósito e um perfil de risco próprios. "Esse investidor tem uma preocupação com prazo e preservação de capital. Não pode ser comparado ao perfil de quem investe em um multimercado, que pode se arriscar até a perder o patrimônio", diz Simino.
Ricardo José de Almeida, professor do Insper, avalia que os fundos de pensão não estão errados em ser cautelosos.
"A bolsa seria a alternativa para obter ganhos maiores. Mas as principais empresas hoje estão com desempenhos fracos por conta de questões de governança difíceis de prever. As NTNs conferem a eles, pelo menos, a correção do dinheiro pela inflação. Um investimento mais rentável está difícil de achar hoje", diz.
Oswaldo Vasconcelos, sócio da Venko Investimentos, empresa criada para assessorar as decisões de investimento de fundos de pensão, afirma que o mercado tem especulado com um vencimento de NTNs no meio do ano de uma série que somaria R$ 8 bilhões e que, de saída, estaria concentrada nas fundações.
"Mas não é possível saber o quanto elas mudaram de mãos. O que leva o mercado a crer que estão com os fundos é o fato de esse papel ter pouca liquidez", afirma Adolfo Junior, também sócio da Venko.
Para Vasconcelos, neste momento, produtos de crédito estruturado seriam um caminho mais fácil para os fundos conseguirem melhorar a rentabilidade com um risco adequado a seu perfil. Ele lembra que as fundações não gostam de risco e são avessas a mudanças bruscas.
"Esse processo de migração para outros produtos vai começar devagar. Com o tempo, a realocação de recursos ficará mais forte, quando for mais claro para eles que o risco da carteira vai ter de aumentar", afirma.
Mario Serpa, principal executivo da Planner Redwood, que está estruturando produtos para atender às fundações, acredita que essa indústria precisa acordar o quanto antes.
"Hoje o risco de investimento já é absolutamente presente para os fundos de pensão. Não dá mais para reaplicar os recursos automaticamente em títulos públicos. Ficará muito difícil bater as metas sem exposição em renda variável", avalia.
Paulo Kon, consultor de investimento da Luz Engenharia Financeira, que também assessora investimentos de fundações, diz que a preocupação em cumprir metas é real. Mas acredita que não é possível esquecer que essa indústria tem sempre uma exposição mais confortável ao risco. "Eles ainda podem analisar outras oportunidades, sem se apressar. Ainda existem NTNs de prazos longos sendo emitidas e podem ser boas opções, até por conta da duration dos fundos", afirma Kon.
Fonte: Valor (28/01/2013)

INSS: Veja se vc. está na lista para receber a revisão de benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) liberou ontem a consulta para os segurados saberem se foram incluídos na lista de pagamento automático da revisão dos auxílios.

O órgão também enviou ontem o primeiro lote de cartas, que têm valor do benefício corrigido, atrasados e datas de pagamento.

Dos 17,4 milhões de benefícios analisados, 2,3 milhões foram revistos e têm atrasados para receber.

Com a consulta, o segurado consegue saber, pela internet ou na central telefônica 135, se terá a revisão.

O órgão também vai informar quando foi enviada a carta que detalha o pagamento e para qual endereço.

O INSS recomenda que a consulta pelo telefone seja feita no período da tarde.

Para consulta na internet, acesse este link.

QUEM GANHA A CORREÇÃO

O que aconteceu?

• Em 1998 e em 2003, o governo elevou o teto previdenciário, mas esse aumento não foi repassado para quem já estava aposentado
• O Supremo Tribunal Federal determinou que quem teve o benefício limitado ao teto antes dos reajustes pode ter direito a um aumento
• Após a decisão do STF, o INSS começou a fazer a revisão nos postos, mas limitou só para quem teve o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003

Quem está fora da lista?

• Quem considera que tem direito à revisão, mas não foi incluído na lista do INSS, pode fazer um pedido de inclusão nas agências
• Se o posto negar, o segurado poderá procurar a Justiça
• Antes, entretanto, é importante ter certeza de que há direito à correção

Como sei se tenho direito?

• Pode ter direito à revisão quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto previdenciário da época
• Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, período conhecido como buraco negro, só consegue a revisão pelo teto na Justiça
• Apenas os aposentados que contribuíam pelo teto ou com valores próximos do teto podem ter tido a limitação que dá direito à revisão
• Algumas cartas de concessão já trazem a expressão "limitado ao teto"
• Nas outras, é possível fazer a seguinte comparação: se o salário de benefício é maior do que a renda mensal inicial, antes da multiplicação pelo coeficiente, houve limitação ao teto

Comunicado

• O INSS enviou cartas aos segurados com direito ao pagamento da correção
• Os avisos informavam sobre o reajuste e o valor dos atrasados (diferenças que deixaram de ser pagas)
• As correspondências começaram a ser enviadas em agosto de 2011

Atenção

• Ter direito à revisão pelo teto não significa que o aposentado passará a receber o teto do INSS, que hoje é de R$ 4.159
• Não tem direito à correção quem ganha o salário mínimo e o aposentado que não teve o benefício limitado pelo teto

Depósitos que já foram feitos
Foram pagos três lotes de atrasados da revisão pelo teto

1º lote Em outubro de 2011 receberam os segurados com atrasados de até R$ 6.000
2º lote Em maio de 2012 foi a vez dos aposentados comdireito a valores de R$ 6.000,01 a R$ 15 mil
3º lote Em novembro de 2012 o penúltimo lote foi pago aos segurados com atrasados de R$ 15.000,01 a R$ 19.000

Calendário

Data de pagamento O depósito dos atrasados será feito no dia 31 de janeiro
Valor dos atrasados Acima de R$ 19.000,01
Total de beneficiados 29.594
Valor total R$ 852.509.280,03

Fonte: Agora SP e Aposentelecom (26/01/2013)

INSS:INSS aceita incluir auxílio na aposentadoria por idade

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apresentou à Procuradoria do Rio Grande do Sul que procedimentos irá adotar para incluir o período em que o segurado recebeu auxílio-doença na contagem da aposentadoria por idade.

No documento, a diretoria de benefícios do instituto confirma que aceita contar o auxílio-doença como tempo mínimo, mas só no caso de o segurado voltar a contribuir depois que tiver alta.

Esse tempo mínimo exigido no benefício por idade chama-se carência e, atualmente, só é considerado se são pagas contribuições.

Fonte: Agora SP (25/01/2013)

TIC: Concurso para Telebras gera expectativas

A velha conhecida do CPqD, a Telebrás, se recria e agora volta efetivamente à ativa com foco no PNBL (Programa Nacional de Banda Larga). O marco dessa reativação é o concurso para novos empregados que está aberto até o dia 1º de fevereiro.

São 75 vagas para ensino médio e superior. Este número não é nem próximo da quantidade de servidores que atuavam junto a ela antes da privatização, mas com certeza é um passo em direção as bandeiras de nacionalização das telecomunicações, desenvolvimento público de ciência, tecnologia e inovação e também de democratização das comunicações.

O diretor administrativo-financeiro e de relações com investidores da empresa, Bolivar Tarragó Moura Neto, ressaltou a importância do concurso. "Desde que foi reativada, a Telebrás vem funcionando com antigos funcionários e terceirizados. Esse concurso é uma das principais metas de gestão de pessoas da empresa. Estamos contentes", afirmou. Segundo Moura Neto, a intenção é nomear os aprovados ainda no primeiro semestre de 2013, pois a Telebrás está em ritmo acelerado de investimentos e precisa muito dos novos funcionários.

A maioria dos cargos atenderá às áreas técnica e operacional. Outras áreas atendidas serão a comercial e a administrativa. Para o cargo de nível superior, o salário-base é de R$5.825,11 mais auxílio-alimentação. Já para o nível médio, é R$2.196,22 de salário-base e o auxílio-alimentação. A contratação será pelo regime celetista e a validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Para saber mais sobre o concurso: veja o edital 

Fonte: SinTPq (25/01/2013)

Superávit PBS-A: Fenapas se reúne com Telebras para esclarecimentos sobre o plano PBS-A

Foi realizada na data de ontem, 24/01, uma reunião com o Conselho de Administração da Telebrás sobre as  pendências existentes no plano PBS-A, da qual a Telebrás é uma das patrocinadoras.
Estiveram presentes, entre outros, a FENAPAS (Federação Nac. das Associações de Aposentados, Pensionistas e Participantes de Fundos de Pensão do setor de Telecom), representada pelo Conselheiro eleito pelos participantes da Sistel, Sr. Ezequias Ferreira e pela advogada e assessora jurídica da Federação, Dra. Marcelize, sete assistidos do plano PBS-A, alguns técnicos da Telebras, alem dos membros do Conselho de Administração da Telebras, encabeçado pelo presidente da empresa, Sr. Caio Bonilha.
O Sr. Ezequias fez uma apresentação detalhada sobre o histórico do plano PBS, desde a sua criação, em 1977, até a data de hoje.
Aspectos como a distribuição dos superávits de 2008, 2009 e 2010, ainda não distribuídos aos assistidos, e da segregação das reservas do plano PBS entre diversos planos, ocorrida em 2000, foram explicados com mais detalhes aos atentos e interessados expectadores.
O Sr. Caio Bonilha solicitou uma cópia de todo o processo e prometeu estudar mais profundamente o assunto para se pronunciar no futuro.
Mais uma vez parabeniza-se a iniciativa da Fenapas e dos Conselheiros eleitos da Sistel com seus esforços de tentar resolver este imbróglio que já entra no seu terceiro ano sem solução.
Seguimos aguardando os próximos capítulos desta novela interminável.

Planos CPqD: Participantes com opção de Benefício Saldado terão menos prejuízos com a redução da meta atuarial ao se aposentar

Conforme já simulado por muitos participantes ativos do CPqD, com mais de 50 anos, a redução da meta atuarial de 5,25% para 3,8% trará  uma redução de seus benefícios de aposentadoria entre 15 e 20%, dependendo da idade, do tempo de aporte ao plano e principalmente pela opção que realizou em 2000, para aqueles que migraram do plano PBS-CPqD ao CPqDPrev.
É que naquela época o migrante podia optar por um plano mais conservador, o Benefício Saldado, onde suas reservas acumuladas no PBS se manteriam segregadas das novas reservas acumuladas a partir de 2000 (estas em forma de cotas) , e seriam corrigidas mensalmente e com índice fixo de INPC + 6% aa, alem de usufruir do benefício de utilizar-se a qualquer tempo da Tábua super conservadora EB7-75. A outra opção na migração, também chamada de  agressiva, era converter toda a reserva do PBS em cotas do plano CPqDPrev e seguir no plano só com cotas. Quem fez esta opção vai sofrer tanto a redução dos juros atuariais (já baixou de 6 para 3,8%), como a atualização de Tábuas de Mortalidade que ocorrerem até a data de sua aposentadoria (a atual já é a AT 2000F).
Vide uma comparação entre os rendimentos desde 2000 das duas opções acima neste link.
Em média, com a redução da taxa atuarial para quem não possui o Benefício Saldado, o tempo para recuperar no futuro o valor de seu benefício, antes da redução desta taxa, é de 3 anos. Já para quem tem metade das reservas em cotas do CPqDPrev e a outra metade em Benefício Saldado, este tempo se reduz, em alguns casos, a menos da metade do tempo, chegando em alguns casos até 1 ano. 

Aposentadoria: Em vez de comemorações, protestos no dia do aposentado

Os protestos desta quinta-feira (24/01), em todo Brasil devem dar o tom da insatisfação dos aposentados e pensionistas brasileiros, com a maneira que os governantes vem tratando aqueles que tanto contribuíram na construção das riquezas do pais e que agora imploram para que seus direitos sejam respeitados.
As perdas nos benefícios e o famigerado fator previdenciário, são responsáveis por corroer os rendimentos que com a decisão de conceder reajustes reais apenas para os aposentados que ganham um salário mínimo sem recuperar as perdas inflacionarias dos que recebem acima deste valor tem feito com que as aposentadorias se aproximem, cada vez mais, ao piso do mínimo, reajustado em 9% este ano.
Talvez com os protestos de hoje, amanhã e todos os dias poderemos sensibilizar os políticos e a presidenta Dilma de que aposentados e pensionistas precisam ter resgatado o valor de compra dos benefícios, para poder viver com um pouco de dignidade o resto de suas vidas, além de em sua grande maioria, ajudar a sustentar suas famílias, nas quais filhos e netos estão desempregados.
São aproximadamente 20 milhões de aposentados e pensionistas que vivem "mendigando" respeito dos governos insensíveis e políticos "171" que todo ano prometem melhorar nossas vidas, principalmente em ano de eleições e nunca cumprem as promessas. Com o salário insuficiente para atender as necessidades básicas, o aposentado é obrigado a entrar no empréstimo consignado (uma terrível e nociva alternativa).
A Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, só existe no papel porque na realidade, é mais uma figuração na peça teatral  dos políticos brasileiros que apesar de serem os políticos mais caros do mundo, deixam muito, muito a desejar. Infelizmente, hoje deveria ser o dia dos aposentados. Essa é a opinião do Blog da AAPT.
Fonte: Blog da AAPT - PB (24/01/2013)

Fundos de Pensão: Em vigor novas Resoluções CNPC sobre teto de metas atuariais (18) e sobre distribuição de superávit e equacionamento de déficits (26)

O Diário Oficial da União trouxe em sua edição de ontem duas resoluções cuja publicação aguardávamos, fruto de decisões tomadas em reuniões de fins do ano passado do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a última das quais em 19 de dezembro. A Resolução MPS/CNPC nº 9, de 29 de novembro de 2012 (DOU de 23.01.2013), altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Já a Resolução MPS/CNPC nº 10, de 19 de dezembro de 2012 (DOU de 23.01.2013), altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências. Ambas as resoluções eram esperadas para qualquer momento, mesmo porque a sua elaboração foi antecedida de estudos e debates dos quais a Abrapp e o Sindapp participaram ativamente, inclusive estando representados em comissões temáticas do CNPC. O resultado, expresso na redação final, foi o melhor que se podia obter considerando os diferentes atores presentes ao debate. As novas resoluções vem ajudar o nosso sistema a se ajustar ao novo cenário de juros mais baixos. Um ajuste que através de muita argumentação conseguimos que venha a acontecer gradualmente e apenas a partir de 2013 (inicialmente as autoridades desejavam impor a partir de 2012). Consequência do diálogo, também, foi a possibilidade aberta às entidades que queiram se manter nos 6% de continuar com esse percentual desde que consigam provar que estão aderentes. O que ainda está em aberto e, portanto, se espera que venha a ser encaminhado em breve, é a definição de regras pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) quanto à forma através do qual as entidades devam informar estarem aderentes. Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/01/2013)

Sistel: Em busca da democratização e transparência da Sistel

Participantes Ativos e Assistidos, através de suas Associações regionais e Sindicatos, em conjunto com a Fenapas, necessitam urgentemente mobilizar-se para pressionar a revisão do Estatuto da Sistel, aprovado pelo CD em 2006 (em vigor desde 2008), de forma a reparar as aberrações hoje existentes na composição dos Conselhos da Sistel. 

O conceito de Patrocinadoras deve ser totalmente revisto e refletir a situação atual das empresas que realmente contribuem com os diversos planos da Sistel.

Dever-se-ia criar o conceito de Empresas Solidárias, aquelas que devido o Edital de privatização do STB se comprometeram desde 2000 a manter o PAMA e cobrir possíveis déficits futuros do PBS-A, em regime proporcional e solidário.

É inconcebível nos dias de hoje não haver ainda a paridade (igual número de representantes) entre Conselheiros nomeados pelas Novas Patrocinadoras e eleitos pelos Participantes.

As Empresas Solidárias teriam sempre direito (até a finalização do PBS-A), em regime de rodízio, a uma cadeira pertencente as Novas Patrocinadoras.

Penso que enquanto não conseguirmos ver implantado estas mudanças na Sistel, estaremos sempre brincando de gato e rato, e o pior é que o queijo escasseia-se a cada dia.

FELIZ DIA DO APOSENTADO !

Idosos: Declaração desastrosa de ministro japonês sobre idosos repercute no mundo todo

Ministro das Finanças do Japão diz que idosos do País devem "se apressar e morrer"

NR: Bastaria ele adotar o modelo de benefícios brasileiro!

O novo ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, fez uma declaração polêmica nesta semana, durante uma reunião de governo. Aso afirmou que os idosos do País deveriam “se apressar e morrer” para aliviar os gastos governamentais com a saúde pública. 

Segundo informações do The Guardian, o comentário acabou virando manchetes de jornais e não agradou nada o povo japonês, em parte porque um em cada quatro cidadãos é idoso. Daqui 50 anos, 40% da população terá idade superior a 60 anos.

Quem também não gostou da declaração foi o novo primeiro-ministro, Shinzo Abe, que já comandou o Japão mas foi demitido com apenas um ano no poder, em 2007, devido a uma série de gafes feitas por membros de seu gabinete.

Na declaração completa, Aso referiu-se aos idosos que não conseguem viver sem a ajuda de aparelhos. “Deus me livre se você é forçado a viver quando quer morrer. Eu acordaria me sentindo cada vez pior sabendo que [o tratamento] foi tudo por conta do governo. O problema não será resolvido, a menos que as pessoas o deixe se apressar e morrer”.

Não é a primeira vez que o ministro de 72 anos, um dos políticos mais ricos do Japão, questiona o dever do Estado para com sua grande população idosa. Em 2008, enquanto era primeiro-ministro, Aso descreveu pensionistas como pessoas "senis" e que deveriam cuidar melhor de sua saúde.

Cuidar de idosos é um grande desafio para os serviços sociais do Japão. De acordo com um relatório atual, o número de famílias que recebem cuidados médicos, que incluem membros da família com 65 anos ou mais, foi mais de 678 mil, ou cerca de 40% do total. O governo planeja reduzir tais despesas em seu próximo orçamento, que deve entrar em vigor em abril deste ano, com os detalhes dos cortes esperados dentro de dias.

Fonte: InfoMoney (23/01/2013)

Anapar: Justiça declara ilegal devolução de superávit a patrocinadoras de fundos de pensão. A parte da patrocinadora deve ficar no fundo para custear suas contribuições

23 de Janeiro de 2013 - Ano XIII - N.º 436 Justiça declara ilegal devolução de superávit a patrocinadores TRT julga ilegal devolução de valores a patrocinadores, mas declara que patrocinadoras têm direito a parte do superávit, desde que utilize para fazer contribuições ao plano Em processo movido contra o Banco do Brasil (BB) e a PREVI, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília (DF), julgaram ilegal a devolução de valores da reserva especial para revisão do plano ao patrocinador, mas admitiram que o superávit existente pode ser dividido entre participantes e patrocinadores na proporção das contribuições vertidas ao plano de benefícios, desde que a parte da patrocinadora seja utilizada para cobrir suas contribuições ao plano de benefícios.  O julgamento, em grau de recurso, se deu em ação movida pelos Sindicatos de Bancários de Santos, Espírito Santo e Rio Grande do Norte, pleiteando a destinação de toda a reserva especial do Plano 1 da PREVI (de Benefício Definido) para os participantes. A ação questiona a divisão do superávit negociada por várias entidades representativas dos funcionários do BB e aprovada em votação direta pelos participantes no final de 2010. O acordo foi negociado com o banco pela Contraf-CUT, representando mais de 100 sindicatos, ANABB, Federação das Associações de Aposentados do BB (FAABB), associações de aposentados (AAFBB, FAABB-SP) e pelos dirigentes da PREVI eleitos pelos participantes. O acordo previa a divisão da reserva especial de R$ 15 bilhões em duas partes iguais. A metade dos participantes foi utilizada para custear suas contribuições durante três anos e para criar um Benefício Especial Temporário correspondente a 20% dos benefícios mensais dos assistidos e a 20% dos benefícios projetados mensalmente para os participantes ativos. A metade do banco foi utilizada para custear as contribuições patronais durante três anos e o restante vem sendo contabilizado pela PREVI, em fundo previdenciário a crédito do patrocinador, nos mesmos valores pagos mensalmente aos participantes. Feito o acordo, nenhum valor foi devolvido ao banco, permanecendo na PREVI. A sentença, em Segunda Instância, considera ilegal a devolução de valores do superávit ao patrocinador, acatando o argumento das entidades sindicais de que a Resolução CGPC 26 não poderia criar a possibilidade de reverter recursos da reserva especial para o Banco do Brasil, patrocinador da PREVI, pois tal previsão não existe na Lei Complementar 109, que foi regulamentada pela Resolução. “Esta decisão confirma a tese que sempre defendemos: o superávit pertence ao plano de benefícios. É ilegal a devolução de parte da reserva aos patrocinadores”, comenta Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR. A decisão dos desembargadores negou o pleito dos sindicatos, de destinar a totalidade da reserva especial aos participantes, reconhecendo que ao patrocinador cabe a metade da reserva especial, uma vez que, de acordo com a Constituição, as patrocinadoras estatais não podem contribuir com valores superiores aos dos participantes. Se não houvesse repartição do superávit, argumentam os juízes, o patrocinador estaria contribuindo com valores superiores aos dos participantes, uma vez que parte do superávit seria destinada aos participantes, sem contrapartida ao patrocinador. O Tribunal considerou que o acordo celebrado entre o BB e as entidades representativas dos participantes não feriu a legalidade. A Justiça determinou, ainda, que a parte da reserva especial cabível ao patrocinador deve ser utilizada para custear as contribuições patronais, mas não podem ser sacados da PREVI pelo banco – esta previsão está inscrita na própria Lei Complementar 109, ao determinar que, em havendo redução de contribuições, esta deve contemplar também o patrocinador. ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br

Aposentadoria: Amanhã é dia do Aposentado e não há o que comemorar com as perdas aumentando a cada ano

Perdas salariais aumentam e migração para o piso também cresce 

Enquanto a previdência social apresenta novos superávits, o governo insiste em negar aumento real para os aposentados e pensionistas. Em consequência, as perdas salariais desde 1995 já ultrapassam os 80%.
Mais uma vez sem conseguir aumento real os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo continuam migrando para o piso previdenciário. Nossos últimos cálculos mostram que mais de 380.000 pessoas caíram para o novo valor do salário mínimo de R$ 678,00, a partir de 1° de janeiro de 2013.
A COBAP continuará a denunciar esse absurdo do governo que insiste em afirmar que não tem dinheiro para custear o aumento real. Entretanto, é preciso que a sociedade brasileira saiba que dinheiro sempre tem, porém, o problema é que o governo desvia os recursos da previdência social para pagar os juros da dívida pública e para financiar a indústria nacional através da desoneração da folha.
Fonte: Cobap (23/01/2013)

TIC: Acionistas da Oi dispensam presidente por telefone

Francisco Valim, que deixou ontem a presidência da Oi, foi demitido por telefone do comando da companhia. Eram 9 horas da manhã quando Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, ligou para dar a notícia. Valim acabava de desembarcar no Brasil após passar férias no exterior com a família, conforme noticiou o Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor.

A companhia anunciou ao mercado, ontem, a substituição de Valim por José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, que se afastará da presidência do conselho de administração da Oi para assumir o cargo. Mettrau é um nome ligado aos acionistas da operadora desde a época da privatização. A indicação é temporária, até que os sócios definam o que fazer com o cargo.

Na segunda-feira, fontes próximas aos controladores tentaram minimizar informação publicada pela revista "Veja" de que a relação com Valim estaria "insustentável".

Segundo o Valor apurou, a demissão de Valim não era algo planejado pelos controladores da operadora neste momento - nem pelos sócios brasileiros, Andrade Gutierrez e Jereissati, nem pela Portugal Telecom. O jeito assertivo de Valim incomodava, mas os números que vinham sendo apresentados pela operadora eram bons. "A companhia está, hoje, bem melhor que há 18 meses [quando Valim entrou]", reconheceu um interlocutor próximo de um dos acionistas. "Do ponto de vista operacional e financeiro, estava indo tudo de acordo com o que se esperava", disse.

O que tornou a situação de fato insustentável foi a discussão do orçamento de 2013. No plano quadrienal da companhia, estavam previstos investimentos de R$ 6 bilhões neste ano. Na primeira apresentação sobre o tema, no início de dezembro, Valim pediu R$ 7,5 bilhões. Os sócios negaram, alegando que a proposta aumentaria o endividamento da Oi. Além disso, poderia exigir que os acionistas colocassem mais dinheiro na companhia ou abrissem mão de dividendos.

Segundo um interlocutor presente às discussões, Valim não aceitou negociar um meio termo e insistiu nos R$ 7,5 bilhões. Para o executivo, também era necessário mexer na estrutura de capital da Oi para que a operadora ganhasse mais capacidade de fazer investimentos. Segundo ele, fazer isso só com o desempenho operacional não seria possível. O executivo teria proposto, também, vender a participação que a Oi tem no capital da Portugal Telecom.

O clima ficou tão tenso que as discussões do orçamento de 2013 prosseguiram enquanto Valim estava de férias. Nesse período, os sócios voltaram à proposta original, de R$ 6 bilhões. O orçamento só deverá ficar pronto no início de fevereiro.

Em meio a esse embate, executivos da Oi afirmam que a saída do executivo não era inesperada. Mas não se previa que acontecesse já.

Ontem, circulavam informações de que será contratada uma empresa de recursos humanos para buscar um novo presidente. Mas não está descartada uma solução "caseira". O presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava, é apontado como forte candidato a assumir o comando da operadora brasileira.

Nos últimos meses, Bava tornou-se presença mais forte na Oi, mesmo sem ter um cargo executivo. Ele é presidente do comitê de tecnologia da operadora, órgão ligado ao conselho de administração que discute as diretrizes tecnológicas da empresa. Segundo fonte próxima ao comando da Oi, o executivo português está "cada vez mais dedicado" à companhia. Outro interlocutor afirma que ele gostaria de assumir o cargo.

Também circulou no mercado, ontem, o nome de Roberto Lima, ex-presidente da Vivo. Fonte próxima ao executivo afirma, porém, que não há negociações com a Oi. Um interlocutor próximo à Oi também nega que o executivo esteja cotado.

Uma pessoa familiarizada com os planos dos acionistas da Oi disse que a escolha de um substituto para Valim ainda não começou. De acordo com esse interlocutor, a estrutura atual da Oi permite que o processo de transição seja feito com calma, já que o comando das operações está a cargo de James Meaney e a presidência-executiva ficará temporariamente com Mettrau.

Esse desenho foi traçado meses antes de Luiz Eduardo Falco deixar a presidência da Oi, em 2011. Na época, a companhia mudou sua estrutura de comando, deixando com o principal executivo com um papel mais institucional e transferindo a Meaney as diretorias relacionadas ao dia a dia das operações. É essa estrutura que, agora, reduz a urgência da transição, diz uma pessoa próxima aos acionistas.

Quando a Oi buscava um substituto para Falco, em 2011, os portugueses participaram pouco da escolha de Valim. A Portugal Telecom entrou na Oi em janeiro daquele ano, quando os controladores brasileiros iniciavam as conversas com o executivo. Na época, Valim morava em Londres, de onde presidia operações regionais da Serasa Experian. Nesse processo, Valim esteve várias vezes em Lisboa, mas nunca foi um nome dos portugueses.

O executivo acabou conquistando o respeito da Portugal Telecom por sua experiência e pelos resultados apresentados. Mas havia um desconforto na operadora portuguesa por não ter participado diretamente da escolha. Havia também um interesse dos portugueses em ser mais ativos na administração da operadora, apesar de Valim ter nomeado diversos quadros da Portugal Telecom para trabalhar com ele.

Segundo um representante dos acionistas, o importante é que seja mantida a base do plano de negócios para o período 2012-2015. Na opinião dessa pessoa, só assim o mercado voltará a valorizar as ações da tele. Para isso, afirmou, a Oi terá de encontrar um gestor com capacidade de harmonizar os interesses de um grupo de controladores de diferentes matizes.

Esse interlocutor afirmou que a rápida gestão de Valim - que durou um ano e meio - deixa conquistas. Uma delas foi o crescimento da receita líquida, no terceiro trimestre do ano passado, após queda em dez trimestres consecutivos. Outros destaques foram o aumento de participação no mercado de celulares pós-pagos, e no segmento de TV paga.

A operadora fechou o ano passado com 49,2 milhões de assinantes de telefonia móvel. Na banda larga residencial, eram 4,9 milhões de linhas no fim de setembro, dado mais recente disponível.

Fonte: Valor (23/01/2013)

Planos CPqD: Um exemplo para a APOS revindicar, crachá para aposentados do CPqD

Vários aposentados do CPqD têm reclamado sobre a dificuldade existente ao acesso no CPqD, fato este que inclusive dificulta os associados acessarem a sede da APOS, localizada no prédio 9.
Fica uma dica para a diretoria da APOS tentar negociar com o CPqD uma flexibilização no acesso aos aposentados. 

Funcef: Aposentados recebem crachá
Medida que permite acesso às dependências da CAIXA atende reivindicação antiga das representações dos aposentados
Vinte e dois dirigentes das entidades representativas dos aposentados e pensionistas da CAIXA receberam, nesta quinta-feira (17/01), crachás que os identificam como aposentados da empresa. A cerimônia, que aconteceu na Matriz, em Brasília, oficializou a medida que permitirá a todos os aposentados acesso às dependências da CAIXA.
Os crachás, confeccionados com as cores cinza e laranja, foram entregues pelo presidente da CAIXA, Jorge Hereda, pelo vice-presidente de Gestão de Pessoas, Sérgio Pinheiro, pelo presidente da FUNCEF, Carlos Caser e pelo presidente da Fenae, Pedro Eugênio Beneduzzi.
O presidente Carlos Caser ressaltou que a entrega dos crachás representa um pequeno gesto que fará uma grande diferença. “É importante que todos os aposentados se sintam acolhidos pela instituição que ajudaram a construir”, destacou.
Para o presidente da CAIXA, Jorge Hereda, a iniciativa demonstra a força do que, segundo ele, é o maior capital da instituição: a relação de compromisso que existe entre o empregado e a empresa.
“Nossas metas são alcançadas com muita adesão própria, e a CAIXA deve muito a todos que contribuíram para isso. Não tem nenhum motivo para que as portas não estejam abertas. Agora, quando entrarem na Caixa, não são mais apenas aposentados, mas colegas entrando em sua própria casa”, diz.
O presidente da Federação Nacional das  Associações de Aposentados e Pensionistas da CAIXA (Fenacef), Décio de Carvalho, agradeceu a entidade por atender uma reivindicação antiga da categoria. “É uma medida simples, mas necessária”, frisou.
Solicitação
A solicitação do crachá pode ser feita pelos aposentados às Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (GIPES) de vinculação, que darão encaminhamento à demanda para sua confecção.
Fonte: Funcef/AssPreviSite (22/01/2013)

Fundos de Pensão: Análise da Lei 6435, de criação da Previdência Privada, é muito confusa e leva a duas interpretações quanto a distribuição dos superávits, brecha da qual o escritório Rigoni vem ganhando ações da Sistel, que poderão levar em breve o plano PBS-A a déficit

A leitura atenta do artigo 46 da Lei 6435/77, de criação da previdência privada, conforme mencionado pela Fenapas e ontem publicado neste blog no seguinte post, pode levar a uma dupla interpretação quanto a distribuição do superávit em um fundo de pensão.
O artigo 46 da Lei 6435/77 possui duas redações, uma original de 1977 e outra aprovada pela Medida Provisória nº 1729, de 02.12.98 (DOU de 03.12.98) , vigente a partir de 03.12.98 e pelo art. 34 do criticado Decreto 81.240/78, que a regulamentou. Segue esta última versão, em que são exigidos três anos consecutivos da reserva para revisão do plano:

Art. 46 - Nas entidades fechadas, o resultado do exercício, satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado à constituição de reserva de contingência de benefícios até o limite de vinte e cinco por cento do valor da reserva matemática.

Parágrafo 1º - Constituída a reserva de contingência no limite definido no "caput", com o valor excedente será formada reserva para revisão do plano.

Parágrafo 2º - Haverá, obrigatoriamente, revisão dos planos de benefícios da entidade, caso seja verificada a ocorrência de saldo por três exercícios consecutivos, depois de constituída a reserva de que trata o parágrafo anterior.

Parágrafo 3º - Se a revisão do plano implicar em redução de contribuições, deverá ser levada em consideração a proporção existente entre as contribuições das patrocinadoras e dos participantes.

Já o art. 34 do Decreto 81.240/78, que regulamentou a Lei 6435, tem a seguinte redação:

Art. 34. Nas entidades fechadas, o resultado do exercício, satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado:

a) à constituição de uma reserva de contingência de benefícios até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da reserva matemática; e

b) havendo sobra, ao reajustamento de benefícios acima dos valores estipulados no artigo 21.

Parágrafo único. Persistindo a sobra por 3 (três) exercícios consecutivos, haverá a revisão obrigatória dos planos de benefícios da entidade.

Por sua vez o conteúdo original do art. 46 da Lei 6435 de 1977, não exigia a sobra por três anos consecutivos para o reajustamento do plano. Foi baseado nesta versão e com a alegação jurídica já consolidada de que "a revisão obrigatória dos planos após 3 anos consecutivos de sobra não se confunde com o reajustamento dos benefícios previsto no artigo original", que o escritório Rigoni vem conseguindo a distribuição do superávit de um único ano, 1999:

Art. 46 - Nas entidades fechadas o resultado do exercício  satisfeitas todas as exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, sera destinado: a constituição de uma reserva de contingencia  

de benefícios ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da 

reserva matemática; e, havendo sobra, ao reajustamento de benefícios acima

dos valores estipulados nos parágrafos 1º e 2º do Art. 42, liberando, se  

for o caso, parcial ou totalmente as patrocinadoras do compromisso previsto 

no paragrafo 3º do mesmo artigo.

A Lei, na íntegra, em suas duas versões, encontra-se neste link.

A pergunta que se faz é, qual a versão válida da Lei 6435 para distribuição de superávit em planos vigentes entre 1977 e 2001 (data da Lei Complementar 106, que substituiu a Lei 6435)?

Mande sua opinião através de um comentário, clicando no link n Comentários, logo no final deste post.

O problema maior é que enquanto um grupo de Associações de Aposentados, encabeçado pela Fenapas e pelos Conselheiros eleitos da Sistel, pleiteia administrativamente e juridicamente a distribuição dos superávits do PBS-A de 2008 à 2010 somente para os assistidos do plano, a Sistel trabalha, aparentemente sem base legal, para dividir o bolo entre assistidos e operadoras. 
Já por sua vez um segundo grupo de Associações de Aposentados (a maioria das quais também fazem parte do primeiro grupo e também filiadas a Fenapas), trabalha na área jurídica em ações individuais em associação com o escritório de advocacia previdenciária Rigoni para conseguir na Justiça o pagamento do superávit de 2009, que corresponde a um reajuste de 24,07% sobre os benefícios atuais, causa esta já ganha por diversos assistidos em segunda instância.
Fica claro que a persistir esta desorganização e falta de orientação clara e única a seus associados quanto ao melhor rumo a seguir em busca dos dividendos dos superávits, as Associações podem estar criando, involuntariamente, um ambiente propício ou a um déficit futuro do plano PBS-A, com a busca desenfreada dos assistidos em ações individuais duvidosas, mas já vitoriosas, denominadas Rigoni, ou para as operadoras poderem abocanhar 50% dos superávits.
É chegada a hora da união das Associações de Aposentados e seus associados e assistidos do PBS-A, capitaneadas pela Fenapas, em torno de um objetivo único e claro, qual seja, os assistidos receberem 100% dos superávits dos anos de 2008 a 2010, sem a possível sangria desenfreada que ações individuais poderão causar ao plano.
Com a palavra a Fenapas!

Planos CPqD: Sistel resolve informar

Sistel alega que ofício da Previc de 4 de janeiro só foi recebido dia 11 de janeiro e, 10 dias após, resolve nos comunicar da seguinte forma:

Brasília,21 de janeiro de 2013

Prezado(a) Participante,

Informamos que recebemos no dia 11 de janeiro passado Oficio da PREVIC com novas exigências em relação à proposta de alteração do regulamento do CPqDPREV e de criação do novo plano InovaPrev.

Em síntese as exigências da PREVIC consistem em:

- impossibilidade de resgate de 25% das reservas pelos assistidos do CPqDPrev, no caso de migração para o InovaPrev; e

- os assistidos e os ativos elegíveis a aposentadoria até a data da alteração regulamentar do CPqDPrev de 27/4/2006 não participarão da cobertura de eventuais déficits no plano.

Embora o nosso prazo final de resposta a essas exigências à PREVIC seja no dia 13 de março de 2013, informamos que estamos trabalhando para o seu atendimento o mais breve possível, a fim de possibilitar a continuidade de análise por aquele órgão.

Manteremos Você atualizado a cada nova etapa.

Cordialmente,

Fundação Sistel de Seguridade Social

Planos CPqD: APOS consegue vitória junto a Previc, contra alterações da Sistel no CPqDPrev

Já que a Sistel recebeu ofício da Previc no dia 4 de janeiro não autorizando importantes alterações do Regulamento do plano CPqDPrev, alterações estas alardeadas pela APOS inclusive com a perda de direitos adquiridos pelos assistidos, e apesar da Sistel ter prometido aos participantes e assistidos que divulgaria de imediato qualquer novidade no processo e não o fez até esta data, o blog Aposentelecom divulga, em primeira mão, a seus leitores e assistidos do CPqDPrev, as alterações e decisões já ordenadas pela Previc relativas aos dois regulamentos (CPqDPrev e InovaPrev):

- Assistidos que migrarem do CPqDPrev ao InovaPrev não poderão mais resgatar 25% de suas reservas;

- A Sistel deverá reapresentar dois novos cenários de migração, agora sem a possibilidade de resgate de 25% pelos assistidos (a Previc não especificou nenhuma massa migrante para estes cenários);

- Assistidos e participantes ativos que já tinham condições de se aposentar em 27/4/2006 (tinham 50 anos e 10 de Sistel), não serão responsáveis pela cobertura de eventuais déficits no plano;

- Alterado artigo do CPqDPrev relativo a assistido que inscrever novo beneficiário. Agora benefício poderá ser diminuído sem contribuição adicional do assistido, ou mantido, desde que assistido aporte atuarialmente o necessário ao plano. Em resumo não houve grandes alterações neste item;

- Alterado o artigo sobre regras de destinação dos recursos da Conta de Destinação de Excedentes (CDE) para o InovaPrev. Como o novo texto proposto pela Sistel  não consta do ofício da Previc em questão, não podemos ainda nos manifestar sobre, mas o mesmo já foi aprovado pela Previc. Não há grandes alterações em relação a minuta inicial de regulamento da Sistel;

Em resumo, as mudanças importantes são duas: dificultaram a migração de assistidos ao InovaPrev, que não terão mais direito ao resgate de 25% (o que dificulta o esvaziamento do plano CPqDPrev pelos assistidos),  e assistidos atualmente com mais de 56,5 anos não pagarão possíveis déficits  futuros no CPqDPrev. 

O processo de aprovação dos planos ainda não está encerrado pois em março haverá uma análise mais detalhada da Previc relativa a possibilidade de migração e esvaziamento do CPqDPrev, através da criação de dois novos cenários solicitados. Mas cá entre nós, a Sistel nunca colocaria para a Previc um cenário em que isto fosse possível. Uma outra observação é que não se depreendeu qualquer alteração nos regulamentos para proibir a transferência de fundos previdenciários entre o plano CPqDPrev e o InovaPrev, tese defendida pelo SinTPq e Anapar.
Em compensação a tese de direito adquirido dos assistidos em não participar de déficits, defendida persistentemente desde o início do processo pela APOS e insistidamente negada pela Sistel, foi quase que integralmente abraçada pela Previc, excluindo somente o assistido (atual ou futuro) que não tinha condições de se aposentar (50 anos de idade e 10 anos de Sistel) em abril de 2006, data em que o regulamento inicial do CPqDPrev foi modificado com a devida exclusão do artigo de que não participaria de déficits.
Observa-se como resultado das ações da APOS e da Previc que a intenção inicial da patrocinadora, Fundação CPqD, e da Sistel não está mais sendo atendida, ou seja, encerrar o plano atual vitalício e criar um novo plano não vitalício, puramente financeiro, sem mais as preocupações com o passivo do plano e incentivar a migração do maior número possível de participantes e assistidos para este novo plano, de forma a esgotar o mais breve  possível a eventualidade de  contribuir eternamente com este plano. Desta forma novas alterações poderão vir pela frente e a data de migração poderá ainda tardar muito.

Mais uma vez ficou evidente que os direitos adquiridos e quase perdidos dos assistidos  deveu-se graças a união interna e a ação decisiva da APOS junto a Previc, que em conjunto principalmente com a Anapar, com o SinTPq e com os Conselheiros eleitos da Sistel, envidaram todos esforços possíveis para derrubar a falsa tese da Sistel de inexistência de direitos conquistados desde 2000, numa demonstração clara e evidente que aquela entidade visa mais os interesses das patrocinadoras, em detrimento dos participantes e assistidos de seus planos, que, neste caso concreto, igualmente e de forma paritária (sem qualquer forma de contestação quanto a este ponto), ajudaram a construir e formar as reservas dos planos daquela entidade.