Em sessão ordinária realizada ante-ontem, a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) apreciou quatro processos envolvendo procedimentos de atuais e ex-dirigentes. Com a costumeira dedicação e responsabilidade com o fim público, o órgão recursal do regime disciplinar analisou os casos reconhecendo a presença do ato regular de gestão.
Composta por sete membros titulares, com respectivos suplentes, a CRPC tem quatro representantes do poder público, e três do segmento privado (representantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, dos participantes/assistidos e dos patrocinadores/instituidores). São indicados do SINDAPP/ABRAPP, representando as EFPC, o membro titular, Vice-presidente do SINDAPP, o advogado Luís Ricardo Marcondes Martins, e como suplente, o também advogado Tarcísio Fontenele, da Comissão Jurídica da ABRAPP.
Para Martins, “o trabalho desenvolvido de maneira exemplar pelos membros da Câmara é motivado pelo pleno atendimento do interesse público”.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/05/2013)
Nota da Redação: A CRPC tem se caracterizado por tardar até quatro anos para julgar qualquer dirigente de fundo de pensão, período este que o dirigente já pode até ter trocado de função. O objetivo da Câmara de Recursos limita-se a julgar recursos interpostos pelos Fundos de Pensão contra decisões da Previc relativas a autos de infrações e fiscalizações, cujas penalidades geralmente recaem sobre diretores de entidades e nunca sobre julgamentos de recursos interpostos por entidades de participantes sobre decisões administrativas tomadas pela Previc, de interesse dos participantes. Sua constituição também é esdrúxula, pois o único membro que representa os participantes, apesar de ser diretor da Anapar, é atualmente dirigente de um conhecido fundo de pensão. Com a chegada do Funpresp (Fundo de Pensão dos Servidores Públicos) será necessária a reformulação completa da composição do CRPC.
Em resumo, decisões tomadas pela Previc contra entidades, podem ser reclamadas, mas contra os participantes, não!
sexta-feira, 24 de maio de 2013
Sistel: Mapeamento de recursos de TI nas entidades de fundos de pensão auxiliará evitar problemas como os recém surgidos na Sistel
O M@pti (Mapeamento de Tecnologia de Informação), sistema criado para mapear os recursos tecnológicos em uso pelos fundos de pensão, começa a sofrer a sua maior atualização, prevendo-se que estará inteiramente renovado em 2014. Trata-se, em resumo, de um banco de dados que propicia à cada entidade comparar as suas condições tecnológicas com as de outra com o mesmo perfil de patrimônio e de massa de participantes, entre outros condicionantes, estando disponível em plataforma web, para facilitar a obtenção de um volume razoável de informações com qualidade para fornecer resultados consistentes.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/05/2013)
Nota da Redação: Recentemente a Sistel adquiriu o sistema Amadeus, da empresa ATT de BH-MG, sistema este que, segundo denúncias de ex-empregados da Sistel, da Área de Informática, alem de ser muito oneroso, não era o que melhor se adequava as necessidades da Sistel, tendo inclusive se classificado em quarto lugar na avaliação interna realizada pelos gerentes e técnicos recém demitidos da Sistel, justamente por este motivo, segundo alegam. Estas acusações, em forma de comentários, chegaram anonimamente no início desta semana a este blog, no seguinte link, inclusive com menção dos nomes dos demitidos.
Consta que estes fatos já estão sendo devidamente apurados junto a Diretoria de Seguridade da Sistel.
Logicamente o Blog Aposentelecom, como mero receptor da denúncia anônima, não tem condições de averiguar a veracidade dos fatos, mas não omitiu-se frente as acusações e prontamente as repassou aos Conselheiros eleitos, da mesma forma como orientou os denunciantes anônimos a fazerem o mesmo, conforme pode ser constatado no link fornecido acima. Acreditamos que todos os fatos serão devidamente apurados e em breve saberemos sobre os desdobramentos ocorridos.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/05/2013)
Nota da Redação: Recentemente a Sistel adquiriu o sistema Amadeus, da empresa ATT de BH-MG, sistema este que, segundo denúncias de ex-empregados da Sistel, da Área de Informática, alem de ser muito oneroso, não era o que melhor se adequava as necessidades da Sistel, tendo inclusive se classificado em quarto lugar na avaliação interna realizada pelos gerentes e técnicos recém demitidos da Sistel, justamente por este motivo, segundo alegam. Estas acusações, em forma de comentários, chegaram anonimamente no início desta semana a este blog, no seguinte link, inclusive com menção dos nomes dos demitidos.
Consta que estes fatos já estão sendo devidamente apurados junto a Diretoria de Seguridade da Sistel.
Logicamente o Blog Aposentelecom, como mero receptor da denúncia anônima, não tem condições de averiguar a veracidade dos fatos, mas não omitiu-se frente as acusações e prontamente as repassou aos Conselheiros eleitos, da mesma forma como orientou os denunciantes anônimos a fazerem o mesmo, conforme pode ser constatado no link fornecido acima. Acreditamos que todos os fatos serão devidamente apurados e em breve saberemos sobre os desdobramentos ocorridos.
Desaposentação: Tribunal já concede troca de aposentadoria imediata, sem ter de esperar pela decisão do STF
Em decisão deste mês, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de São Paulo e Mato Grosso do Sul, determinou que o INSS inicie o pagamento, de forma antecipada, do novo benefício de um aposentado que continuou trabalhando.
A troca de aposentadoria, também chamada de desaposentação, ainda será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, o tema ganhou força neste mês com decisão favorável aos segurados dada elo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O aposentado em questão conseguiu a troca do benefício sem ter que devolver o que havia recebido do INSS.
Fonte: Agora S.Paulo (24/05/2013)
A troca de aposentadoria, também chamada de desaposentação, ainda será definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, o tema ganhou força neste mês com decisão favorável aos segurados dada elo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O aposentado em questão conseguiu a troca do benefício sem ter que devolver o que havia recebido do INSS.
Fonte: Agora S.Paulo (24/05/2013)
Fundos de Pensão: Cursos de capacitação em Previdência Complementar visando certificação vira bom negócio e empresas já cobram R$ 55 por hora aula
A capacitação de técnicos e gestores das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) representa fator estratégico no sucesso dos negócios ligados à Previdência Complementar. O pleno entendimento dos elementos fundamentais relacionados ao Modelo Previdenciário, sua regulamentação, suas bases técnicas, sobretudo atuariais, sua dinâmica processual e suas correlações com outras áreas afins, constitui exigência básica para os profissionais atuam neste mercado.
Com o objetivo de estudar e discutir estes tópicos essenciais o Instituto IDEAS, que já formou centenas de profissionais em seus cursos de pós-graduação, promoverá o curso em destaque em condições excepcionais de horário e preço.
Publico alvo: Conselheiros, dirigentes, gerentes e técnicos das EFPC, consultores e demais profissionais dedicados ao segmento de Previdência Complementar.
Local: Centro – Rio de Janeiro - Datas: 05 e 06/06 - Carga Horária: 16 horas - Horário: 09:00 h às 18:00h – Investimento: R$ 870,00.
Maiores informações: ideas@ideas.org.br - Tel. (21) 2223-0369 - http://www.ideas.org.br/ -
Este programa contará pontos para o processo de RE-CERTIFICAÇÃO DO ICSS.
Fonte: Ideas/AssPreviSite (24/05/2013)
Com o objetivo de estudar e discutir estes tópicos essenciais o Instituto IDEAS, que já formou centenas de profissionais em seus cursos de pós-graduação, promoverá o curso em destaque em condições excepcionais de horário e preço.
Publico alvo: Conselheiros, dirigentes, gerentes e técnicos das EFPC, consultores e demais profissionais dedicados ao segmento de Previdência Complementar.
Local: Centro – Rio de Janeiro - Datas: 05 e 06/06 - Carga Horária: 16 horas - Horário: 09:00 h às 18:00h – Investimento: R$ 870,00.
Maiores informações: ideas@ideas.org.br - Tel. (21) 2223-0369 - http://www.ideas.org.br/ -
Este programa contará pontos para o processo de RE-CERTIFICAÇÃO DO ICSS.
Fonte: Ideas/AssPreviSite (24/05/2013)
Fundos de Pensão: Previdência Complementar Fechada tem curso de MBA no PR
O secretário de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, proferiu a aula magna do MBA em Previdência Complementar Fechada na noite de terça-feira, em Curitiba. O curso tem duração de 18 meses e está sendo realizado por meio de uma parceria entre a Associação dos Fundos de Pensão do Paraná (Previpar) com a Escola de Negócios da Universidade Positivo.
“Mais uma vez o Paraná sai na frente, vislumbrando essa grande oportunidade de ampliação nos fundos de pensão no Brasil”, destacou o secretário. De acordo com ele, o setor de previdência complementar deve crescer muito em um futuro próximo e, por isso, os profissionais devem estar plenamente capacitados. “Gostaria que tivéssemos um curso desses em todas as capitais do Brasil”, ponderou.
José Luiz Costa Taborda Rauen, presidente da Previpar, explicou que a entidade tem como meta criar ambientes cada vez mais favoráveis ao desenvolvimento dos fundos de pensão do Estado. “Hoje também buscamos ampliar o conhecimento do público sobre este setor e os enormes benefícios aos empresários, trabalhadores e, principalmente, para a economia nacional, pois há países cujos ativos destes fundos superam seus PIBs”, disse.
Fonte: Paran@shop (24/05/2013))
“Mais uma vez o Paraná sai na frente, vislumbrando essa grande oportunidade de ampliação nos fundos de pensão no Brasil”, destacou o secretário. De acordo com ele, o setor de previdência complementar deve crescer muito em um futuro próximo e, por isso, os profissionais devem estar plenamente capacitados. “Gostaria que tivéssemos um curso desses em todas as capitais do Brasil”, ponderou.
José Luiz Costa Taborda Rauen, presidente da Previpar, explicou que a entidade tem como meta criar ambientes cada vez mais favoráveis ao desenvolvimento dos fundos de pensão do Estado. “Hoje também buscamos ampliar o conhecimento do público sobre este setor e os enormes benefícios aos empresários, trabalhadores e, principalmente, para a economia nacional, pois há países cujos ativos destes fundos superam seus PIBs”, disse.
Fonte: Paran@shop (24/05/2013))
quinta-feira, 23 de maio de 2013
Planos CPqD: Somente uma semana após enviar as minutas de Regulamentos à Previc, Sistel finalmente libera consulta aos Participantes
Depois de muitas insistências junto a Diretoria de Seguridade da Sistel, pois novamente o sistema Fale Conosco de comunicação com os participantes não funciona, foram liberadas para consulta de seus maiores interessados as novas minutas dos Regulamentos dos planos CPqDPrev e InovaPrev. Estas minutas foram aprovadas sem consenso no Conselho Deliberativo da Sistel (todos quatro Conselheiros eleitos rejeitaram a versão ora proposta pela Sistel).
Conforme já adiantamos em posts passados, esta versão das minutas, ora liberada, não contempla ainda os plenos direitos adquiridos dos participantes que migraram ou aderiram ao plano original entre 2000 e 2006, cujo regulamento, também chamado de Contrato Previdenciário, constava que assistidos não participariam do equacionamento de possíveis déficits do plano.
Apesar da APOS de Campinas já ter contestado junto a Previc esta limitação dos direitos dos participantes, mas sem sucesso, e dos Conselheiros Deliberativos eleitos terem rejeitado esta minuta, a Sistel e a Patrocinadora (Fundação CPqD) insistiram em manter este direito adquirido limitado somente aos que eram elegíveis à aposentadoria até 2006.
Segue os links das duas novas minutas para conhecimento de todos participantes do plano:
Conforme já adiantamos em posts passados, esta versão das minutas, ora liberada, não contempla ainda os plenos direitos adquiridos dos participantes que migraram ou aderiram ao plano original entre 2000 e 2006, cujo regulamento, também chamado de Contrato Previdenciário, constava que assistidos não participariam do equacionamento de possíveis déficits do plano.
Apesar da APOS de Campinas já ter contestado junto a Previc esta limitação dos direitos dos participantes, mas sem sucesso, e dos Conselheiros Deliberativos eleitos terem rejeitado esta minuta, a Sistel e a Patrocinadora (Fundação CPqD) insistiram em manter este direito adquirido limitado somente aos que eram elegíveis à aposentadoria até 2006.
Segue os links das duas novas minutas para conhecimento de todos participantes do plano:
Fundos de Pensão: Conselheiro Ezequias, em nome das Associações de Aposentados em Telecom, agradece empenho da Anapar na defesa dos direitos dos participantes qdo. da elaboração da Resolução sobre Retirada de Patrocínio
Prezada Claudia.
Bom dia.
Gostaria de, em nome dos nossos companheiros de lutas tendo como objetivos a defesa e preservação de assistidos e participantes ativos dos planos previdenciários do setor de telecomunicações, parabenizá-la, extensivo aos demais integrantes da diretoria e delegados dessa conceituada Associação ANAPAR, pela brilhante liderança, desempenho e dedicação, quanto à aprovação do novo regulamento para retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar, concluído no dia 20 próximo passado.
Aproveitando ao ensejo, gostaria de levantar uma real possibilidade de, num futuro não tão distante, estudarmos, conjuntamente com a ANAPAR, FENAPAS, Associações, Conselheiros da Sistel (eleitos) e outras lideranças, via análise técnca atuarial e econômica-financeira, uma possível retirada de patrocínio por parte das atuais patrocinadoras do PBS-A que, talvez, com essa alternativa legal e através do atual regulamento (Resolução), possam nos trazer a paz social que tanto almejamos, visto as imensas divergências pessoais e conflitos econômicos e previdenciários que nos têm afligidos.
Abraços fraternais
Ezequias Ferreira (Conselheiro eleito da Sistel e presidente da APAS-DF)
Fundos de Pensão: Anapar informa que foi buscado o consenso possível na norma de Retirada de Patrocínio
Foram três anos de debates até o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovar a nova resolução sobre retirada de patrocínio. A saída do patrocinador é permitida pela legislação brasileira, mas deve ser autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). O Conselho acabou de definir os requisitos e garantias a serem obedecidos no processo de retirada, substituindo norma que vigorava desde 1988.
Os participantes ativos e aposentados acompanharam a construção da norma com muito interesse e esperavam do Conselho uma regra que protegesse os seus direitos, respeitasse o contrato previdenciário e permitisse a continuidade do plano de previdência após a retirada. Estas reivindicações foram encaminhadas aos conselheiros na massiva participação em consulta pública feita pelo Ministério da Previdência em junho de 2012, em reuniões e manifestações públicas.
Como representantes dos trabalhadores no Conselho, participamos ativamente de todas as fases do debate, defendendo os interesses dos participantes. Entre 2011 e 2012 os conceitos da nova norma foram debatidos em Comissão Temática organizada pelo CNPC, mas não se chegou a um consenso, pois alguns membros não acatavam as garantias de interesse dos participantes que defendemos. Em busca de uma alternativa, propusemos e viabilizamos um processo de negociação com os representantes dos patrocinadores, dos instituidores e das entidades de previdência e conseguimos elaborar uma proposta contemplando o consenso possível com estas três partes e a apresentamos aos cinco representantes do Governo no Conselho. Alguns pontos foram aceitos pelo Governo, outros não.
Ao final, foram acatados pontos importantes. O plano deve se manter ativo até a data da aprovação da retirada pela PREVIC, acabando com a prática de a patrocinadora parar de contribuir e conceder benefícios antes mesmo da data de aprovação. O cálculo dos direitos e reservas dos participantes tem de ser feito com base no regulamento do plano e nas premissas já adotadas, impedindo a alteração de premissas para reduzir as reservas dos participantes. Se houver superávit, a reserva de contingência será toda destinada aos participantes, acabando com a prática de as patrocinadoras se retirarem com objetivo de se apropriar da reserva de contingência. Na retirada de planos que oferecem benefícios vitalícios, deve se garantir reserva suficiente para a cobertura de no mínimo cinco anos de sobrevida, a expensas da patrocinadora. Deve ser feita a avaliação atuarial de retirada e a patrocinadora deve pagar todas as suas dívidas e cobrir a sua parte no déficit até a data efetiva da retirada, e estes valores serão incorporados na reserva de cada participante – as patrocinadoras privadas podem, inclusive, cobrir a totalidade do déficit. Ativos de investimentos podem ser transacionados com outros planos e com o patrocinador e, se houver queda de valor entre a data de avaliação do ativo e a data efetiva da retirada, o patrocinador deve cobrir a diferença.
Os participantes podem permanecer no sistema de previdência complementar após a retirada de patrocínio. Não foi aceita a continuidade do mesmo plano de benefícios sem alterações no regulamento, conforme sempre defendemos. Mas, se comprovada a viabilidade e se houver anuência da entidade de previdência, deverá ser encaminhada a criação imediata de um plano instituído por opção, para o qual os participantes poderão levar suas reservas e continuar recebendo benefícios.
Os pontos positivos deste processo foram o envolvimento dos participantes, em apoio às propostas da ANAPAR, e o consenso construído com os representantes dos patrocinadores, instituidores e entidades de previdência. E a construção de várias propostas consensuais, inclusive com alguns representantes do Governo.
O ponto negativo foi o fato de ter preponderado, entre alguns representantes do Governo, a visão de patrocinador em detrimento da proteção aos direitos dos participantes. Foi por este motivo que o Conselho não aprovou pontos como, por exemplo, a possibilidade de o patrocinador público cobrir parcela maior do déficit, destinar parcela da reserva de contingência para compor um fundo de sobrevivência que garanta benefícios vitalícios aos aposentados e elegíveis submetidos a processo de retirada ou aportar recursos com esta finalidade.
Agradecemos a todos os participantes que se mobilizaram e contribuíram com este debate, aos conselheiros que trabalharam para se chegar a um acordo e àqueles que nos auxiliaram com seu conhecimento técnico. Travamos o bom combate e conseguimos negociar o máximo de proteção aos participantes que a conjuntura nos permitiu.
Cláudia Ricaldoni e José Ricardo Sasseron, Presidenta e Vice-presidente da Anapar e representantes dos participantes no CNPC.
Os participantes ativos e aposentados acompanharam a construção da norma com muito interesse e esperavam do Conselho uma regra que protegesse os seus direitos, respeitasse o contrato previdenciário e permitisse a continuidade do plano de previdência após a retirada. Estas reivindicações foram encaminhadas aos conselheiros na massiva participação em consulta pública feita pelo Ministério da Previdência em junho de 2012, em reuniões e manifestações públicas.
Como representantes dos trabalhadores no Conselho, participamos ativamente de todas as fases do debate, defendendo os interesses dos participantes. Entre 2011 e 2012 os conceitos da nova norma foram debatidos em Comissão Temática organizada pelo CNPC, mas não se chegou a um consenso, pois alguns membros não acatavam as garantias de interesse dos participantes que defendemos. Em busca de uma alternativa, propusemos e viabilizamos um processo de negociação com os representantes dos patrocinadores, dos instituidores e das entidades de previdência e conseguimos elaborar uma proposta contemplando o consenso possível com estas três partes e a apresentamos aos cinco representantes do Governo no Conselho. Alguns pontos foram aceitos pelo Governo, outros não.
Ao final, foram acatados pontos importantes. O plano deve se manter ativo até a data da aprovação da retirada pela PREVIC, acabando com a prática de a patrocinadora parar de contribuir e conceder benefícios antes mesmo da data de aprovação. O cálculo dos direitos e reservas dos participantes tem de ser feito com base no regulamento do plano e nas premissas já adotadas, impedindo a alteração de premissas para reduzir as reservas dos participantes. Se houver superávit, a reserva de contingência será toda destinada aos participantes, acabando com a prática de as patrocinadoras se retirarem com objetivo de se apropriar da reserva de contingência. Na retirada de planos que oferecem benefícios vitalícios, deve se garantir reserva suficiente para a cobertura de no mínimo cinco anos de sobrevida, a expensas da patrocinadora. Deve ser feita a avaliação atuarial de retirada e a patrocinadora deve pagar todas as suas dívidas e cobrir a sua parte no déficit até a data efetiva da retirada, e estes valores serão incorporados na reserva de cada participante – as patrocinadoras privadas podem, inclusive, cobrir a totalidade do déficit. Ativos de investimentos podem ser transacionados com outros planos e com o patrocinador e, se houver queda de valor entre a data de avaliação do ativo e a data efetiva da retirada, o patrocinador deve cobrir a diferença.
Os participantes podem permanecer no sistema de previdência complementar após a retirada de patrocínio. Não foi aceita a continuidade do mesmo plano de benefícios sem alterações no regulamento, conforme sempre defendemos. Mas, se comprovada a viabilidade e se houver anuência da entidade de previdência, deverá ser encaminhada a criação imediata de um plano instituído por opção, para o qual os participantes poderão levar suas reservas e continuar recebendo benefícios.
Os pontos positivos deste processo foram o envolvimento dos participantes, em apoio às propostas da ANAPAR, e o consenso construído com os representantes dos patrocinadores, instituidores e entidades de previdência. E a construção de várias propostas consensuais, inclusive com alguns representantes do Governo.
O ponto negativo foi o fato de ter preponderado, entre alguns representantes do Governo, a visão de patrocinador em detrimento da proteção aos direitos dos participantes. Foi por este motivo que o Conselho não aprovou pontos como, por exemplo, a possibilidade de o patrocinador público cobrir parcela maior do déficit, destinar parcela da reserva de contingência para compor um fundo de sobrevivência que garanta benefícios vitalícios aos aposentados e elegíveis submetidos a processo de retirada ou aportar recursos com esta finalidade.
Agradecemos a todos os participantes que se mobilizaram e contribuíram com este debate, aos conselheiros que trabalharam para se chegar a um acordo e àqueles que nos auxiliaram com seu conhecimento técnico. Travamos o bom combate e conseguimos negociar o máximo de proteção aos participantes que a conjuntura nos permitiu.
Cláudia Ricaldoni e José Ricardo Sasseron, Presidenta e Vice-presidente da Anapar e representantes dos participantes no CNPC.
Fundos de Pensão: Convocação para Audiência Pública, dia 28 na Câmara dos Deputados, para aprovação de nova Lei para democratizar os Fundos de Pensão
| Todos à audiência pública dia 28 para democratizar os fundos de pensão |
Acontece na Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14:30 horas, audiência pública convocada a pedido do deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator do projeto de lei PLP 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência acontece no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Participarão da audiência, como expositores, dentre outros, o autor do projeto, Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a presidente da ANAPAR, Cláudia Ricaldoni, e o diretor de Seguridade da Previ, Marcel Barros.
O PLP 161/2012 do Deputado Berzoini conta com o apoio da ANAPAR e dos participantes das entidades de previdência complementar. Altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 e sua aprovação dará um passo decisivo na democratização dos fundos, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes. Há várias reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto: • Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo. • Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva. • Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109. • Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores. • Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores. “Estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”, avalia Cláudia Ricaldoni. É preciso lotar o plenário na audiência para confirmar nosso apoio ao projeto. Abaixo-assinado em apoio ao PLP 161 – Na semana passada a Assembleia Geral da ANAPAR aprovou o encaminhamento de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei. A coleta começou no próprio plenário e todos saíram motivados para coletar centenas de milhares de assinaturas e demonstrar o quanto é importante para os participantes interferir na gestão dos fundos e na defesa de seu patrimônio. O abaixo-assinado está disponível no site www.anapar.com.br. Imprima, colete assinaturas de participantes, familiares e de todo cidadão brasileiro para democratizarmos nossas entidades.
Fonte: Anapar (23/05/2013)
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Idosos: Expectativa de vida cresce, porém vivemos mais tempo doentes
Segundo o médico geriatra Alessandro Campolina, parte desse aumento de tempo de enfermidade se deve à falta de políticas de prevenção eficientes e voltadas para a população mais velha. Ele é o autor da pesquisa que buscou avaliar a ocorrência de um processo chamado de compressão da morbidade. Esse conceito, surgido na década de 1980, lançava a hipótese de que, com o envelhecimento das populações, os anos ganhos pelas pessoas com a melhoria dos serviços de atendimento seriam anos vividos em bom estado de saúde.
O estudo
Segundo o estudo-base da pesquisa, até a década de 1970 e 1980, se tinha a ideia central de que o aumento de expectativa de vida da população seria uma espécie de fracasso em termos de saúde. "Os estudiosos pensavam que, embora conseguissem fazer as pessoas viverem mais tempo, elas viviam em uma situação de saúde pior", explica Campolina.
A partir da década de 1980, as pesquisas passaram a contrariar as hipóteses anteriores, afirmando que a população vivia mais e em um quadro de saúde bom. A nova teoria também levantava o ponto de que a população humana apresenta um limite máximo, ainda não estabelecido com precisão, de tempo de vida. À medida que a melhoria das condições de vida vai se estabelecendo, a população tende a se aproximar cada vez mais desse limite.
Da mesma forma que a expectativa de vida ia sendo trazida para o limite máximo de vida da pessoa, o limiar de aparecimento de doenças crônicas, comuns na população idosa, também vai sendo empurrado.
"Num primeiro momento, o tempo limite máximo de aparecimento das doenças crônicas não mudaria com o aumento da expectativa de vida. Posteriormente, observou-se que o início de aparecimento das doenças também é postergado, mantendo, e talvez diminuindo, o tempo de vida da pessoa portando a doença". A diminuição desse intervalo entre o aparecimento das doenças e a morte, a ciência dá o nome de compressão da morbidade.
Análises em domicílio
O projeto teve como objeto de avaliação participantes do Projeto Saúde, Bem-Estar e Envelhecimento (SABE), desenvolvido pela FSP, que acompanha idosos da cidade de São Paulo desde o ano 2000 em diversos aspectos, tais como saúde e qualidade de vida. "No estudo, nos atentamos para aspectos sociodemográficos, condições de saúde, capacidades e desempenho de atividades de vida diária pela população idosa", ressalta Campolina.
A coleta dos dados era realizada por uma equipe especializada, que colhia as informações nos domicílios e traziam os dados para análise. "O interessante, do ponto de vista temporal, era comparar a população de 2000 e de 2010 para saber se houve compressão da morbidade, e os estudos mais recentes estão nos dando uma resposta negativa para essa pergunta", completa o pesquisador.
Prevenção e resultados
O estudo buscou levantar a importância das medidas de prevenção das doenças crônicas na contribuição para a chamada compressão da morbidade. A conclusão é de que algumas das principais doenças crônicas que acometem a população idosa, entre elas a hipertensão arterial sistêmica, doença articular, doença cardíaca, diabetes mellitus tipo 2, doença mental, doença pulmonar crônica e doença cerebrovascular, uma vez prevenidas, contribuem de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida e para a longevidade dos idosos.
Campolina ressalta que esses métodos preventivos não são frequentemente incentivados na população mais velha, e que isso é uma visão equivocada. "A medicina ainda acredita que prevenção é sinônimo de pacientes jovens. Mas a prevenção de doenças é uma estratégia afirmativa, mesmo nos idosos, para prolongar o tempo de vida e ganhar qualidade de vida, e o estudo comprovou isso", afirma.
Fonte: Agência USP e Conexão Jornalismo (23/05/2013)
quarta-feira, 22 de maio de 2013
Superávit PBS-A: Enquanto Fenapas realiza eleição, Tiago Mendes solicita audiência pública na Câmara dos Deputados para defender assistidos
O ex-presidente do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, assistido Tiago Mendes, lembrou nesta quarta-feira (22) que a
Federação Nacional das Associações de Aposentados e Participantes em Fundo de Pensão do Setor de Telecomunicações – FENAPAS realizou hoje sua eleição em Belo Horizonte/MG. Como já foi anunciada pelo próprio assistido, 03 dias antes do pleito eleitoral, ao site Justiça em Foco, sua intenção de não ingressar com ação judicial sobre o Processo de Eleição da Fenapas, continua valendo, destacou Tiago em visita a nossa redação.
Segundo Tiago Mendes, o novo presidente eleito da Fenapas terá um novo desafio à frente: ampliar o número de associações, só assim será possível uma FENAPAS forte, para nos representar e defender nossos direitos.
Tiago Mendes, disse que entregou (vide foto acima) ao deputado Dr. Grilo (PSL/MG), um requerimento para realização de Audiência Pública. “Precisamos levar a sério o debate com relação ao Plano de Benefício Sistel - PBS-A, pessoas estão morrendo sem se beneficiar do seu direito” destacou Mendes.
“A Sistel, tem obrigação de defender os interesses dos assistidos. Mas, como isso é possível, se a diretoria é nomeada pelo Conselho Deliberativo, que, na sua composição, as patrocinadoras possuem 2/3 (dois terços) dos votos para deliberação e aprovação de qualquer matéria. O Movimento Nacional em Defesa do PBS-A, não irá fazer cortesia com o chapéu alheio para operadoras, daí a importância da audiência pública”, afirmou Tiago Mendes.
Tiago vem recebendo apoio dos aposentados, ao Movimento Nacional em Defesa do PBS-A. Ele deixou escapar, que em breve anunciará o apoio de uma associação que defende servidores públicos, aposentados e pensionistas em todo Brasil, que abraçará o nosso movimento.
Porém, segundo Tiago Mendes, o deputado Dr. Grilo tem recebido várias denúncias sobre os fundos de pensão, provavelmente teremos nossa Audiência Pública, no início do próximo semestre.
Fonte: site Justiça em Foco (22/05/2013)
Segundo Tiago Mendes, o novo presidente eleito da Fenapas terá um novo desafio à frente: ampliar o número de associações, só assim será possível uma FENAPAS forte, para nos representar e defender nossos direitos.
Tiago Mendes, disse que entregou (vide foto acima) ao deputado Dr. Grilo (PSL/MG), um requerimento para realização de Audiência Pública. “Precisamos levar a sério o debate com relação ao Plano de Benefício Sistel - PBS-A, pessoas estão morrendo sem se beneficiar do seu direito” destacou Mendes.
“A Sistel, tem obrigação de defender os interesses dos assistidos. Mas, como isso é possível, se a diretoria é nomeada pelo Conselho Deliberativo, que, na sua composição, as patrocinadoras possuem 2/3 (dois terços) dos votos para deliberação e aprovação de qualquer matéria. O Movimento Nacional em Defesa do PBS-A, não irá fazer cortesia com o chapéu alheio para operadoras, daí a importância da audiência pública”, afirmou Tiago Mendes.
Tiago vem recebendo apoio dos aposentados, ao Movimento Nacional em Defesa do PBS-A. Ele deixou escapar, que em breve anunciará o apoio de uma associação que defende servidores públicos, aposentados e pensionistas em todo Brasil, que abraçará o nosso movimento.
Porém, segundo Tiago Mendes, o deputado Dr. Grilo tem recebido várias denúncias sobre os fundos de pensão, provavelmente teremos nossa Audiência Pública, no início do próximo semestre.
Fonte: site Justiça em Foco (22/05/2013)
TIC: Tudo é motivo para teles justificarem o não cumprimento de suas obrigações em investir na rede: carga tributária, risco regulatório, etc.
As operadoras de telecomunicações investem 4,2 vezes mais que a média mundial das empresas do setor e cinco vezes o valor do lucro líquido delas, mais enfrentam um risco regulatório significativo, que pode inviabilizar o avanço das aplicações em redes de telecomunicações. O alerta foi feito nessa quarta-feira (22), pela economista Cláudia Viegas, da LCA Consultores, durante o 57º Painel Telebrasil, que acontece em Brasília.
Segundo Cláudia, as operadoras investem 19% da Receita Operacional Líquida (ROL), enquanto nos Estados Unidos, essa proporção é de 12%. Por outro lado, ressalta que as teles brasileiras são impactadas por um razoável risco regulatório, que contribui para redução das margens de lucro delas, como as exigências de qualidade, intervenção direta no negócio e número elevado e valores altos das multas.
Para mudar esse quadro e assegurar a alta do capex, a consultora recomenda a adoção pela Anatel da Análise de Impacto Regulatório (AIR), visão integrada e de longo prazo na elaboração das normas, a divulgação de estudos que fundamentaram as propostas de regulação, a adequação das regras às melhores práticas internacionais e a busca por maior eficácia.
Com relação às multas, a consultora apontou a falta de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação delas pela Anatel. “O estoque de multas é de R$ 6 bilhões e desse total, R$ 19 milhões foram aplicadas como resultado de falhas de sistemas”, ressaltou. Ela comparou esse montante com a multa aplicada pelos EUA após o vazamento de petróleo da Exxon, que foi de US$ 1,7 milhão.
Cláudia recomenda ainda a revisão do regulamento da telefonia fixa, dando mais clareza à questão dos bens reversíveis e a renovação do der telefonia móvel, também para deixar mais claro o critério de prorrogação do uso de espectro. Por fim, reclamou da alta carga tributária incidente no serviço, que consome 30,8% da ROL.
Fonte: O Globo e TeleSínteses (22/05/2013)
Segundo Cláudia, as operadoras investem 19% da Receita Operacional Líquida (ROL), enquanto nos Estados Unidos, essa proporção é de 12%. Por outro lado, ressalta que as teles brasileiras são impactadas por um razoável risco regulatório, que contribui para redução das margens de lucro delas, como as exigências de qualidade, intervenção direta no negócio e número elevado e valores altos das multas.
Para mudar esse quadro e assegurar a alta do capex, a consultora recomenda a adoção pela Anatel da Análise de Impacto Regulatório (AIR), visão integrada e de longo prazo na elaboração das normas, a divulgação de estudos que fundamentaram as propostas de regulação, a adequação das regras às melhores práticas internacionais e a busca por maior eficácia.
Com relação às multas, a consultora apontou a falta de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação delas pela Anatel. “O estoque de multas é de R$ 6 bilhões e desse total, R$ 19 milhões foram aplicadas como resultado de falhas de sistemas”, ressaltou. Ela comparou esse montante com a multa aplicada pelos EUA após o vazamento de petróleo da Exxon, que foi de US$ 1,7 milhão.
Cláudia recomenda ainda a revisão do regulamento da telefonia fixa, dando mais clareza à questão dos bens reversíveis e a renovação do der telefonia móvel, também para deixar mais claro o critério de prorrogação do uso de espectro. Por fim, reclamou da alta carga tributária incidente no serviço, que consome 30,8% da ROL.
Fonte: O Globo e TeleSínteses (22/05/2013)
INSS: Aposentado a partir de 99 poderá ganhar nova revisão
O segurado do INSS que teve uma aposentadoria por idade concedida a partir de 1999 e recebeu auxílio-doença terá mais chances de conseguir uma revisão do benefício.
Atualmente, a Previdência não conta, nos postos, o período em que o segurado recebeu auxílio-doença para a contagem de tempo mínimo exigido no benefício por idade, chamada de carência.
Por isso, em janeiro de 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo que o INSS passasse a fazer esse reconhecimento.
Dessa ação resultou um acordo entre o ministério e o INSS: o instituto aceitou fazer a inclusão do auxílio na aposentadoria por idade.
No entanto, queria que houvesse um prazo-limite para os segurados pedirem a revisão.
Fonte: Agora SP (22/05/2013)
Idosos: Programa de turismo destinado aos idosos será relançado em julho, com rede de desconto e ofertas
A criação de uma rede de descontos e vantagens exclusivas será o principal diferencial do novo Viaja Mais Melhor Idade, programa de incentivo ao turismo dos idosos na baixa temporada, que será relançado em julho. A meta do Ministério do Turismo, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, vai de encontro à percepção dos viajantes da terceira idade que apontaram ofertas e promoções como os principais estímulos às viagens.
Toda a nova roupagem do programa está em estudo. Por isso, oficialmente, o Ministério do Turismo não informa detalhes sobre o que deve apresentar nos próximos meses. A ideia é valorizar empresas parceiras das agências, operadoras de viagens e bancos que se credenciarem.
“O Ministério não consegue percorrer o Brasil todo para buscar parceiros, mas pode ajudar a viabilizar isso. Vai depender das operadoras, que por sua vez dependem de suas unidades locais, para que seja formado um sistema eficiente e atraente”, avalia Antonio Azevedo, presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV). “O Viaja Mais Melhor Idade já é atraente, mas se tiver vantagem adicional ficará ótimo.”
Lançado em 2007 pela então ministra Marta Suplicy, o programa injetou crédito e criou condições favoráveis para o embarque de idosos, mas perdeu fôlego e acabou sendo suspenso após três anos, em 2010. Uma crise política no Ministério do Turismo, que resultou em mudança no comando, e a avalanche no setor aéreo mudaram o rumo do Viaja Mais Melhor Idade. O programa chegou a ter 600 mil pacotes vendidos, 210 mil no último ano.
Idosos apoiam o programa
Consultor de Petróleo e Gás, José Marques Neto, 76 anos, afirma que deveria haver mais facilidades para que idosos pudessem viajar a turismo. “Os bancos deveriam oferecer financiamentos específicos para idosos, pois a terceira idade não busca financiamentos a longo prazo, quer juros baixos, com prazo menor”.
Já o aposentado Fernando Durães, 70, afirma que viajar pelo Brasil é muito caro. “Qualquer facilidade para financiar a viagem ajuda. Se os hotéis oferecerem descontos para os idosos, então, melhor ainda”. Ele acredita que não há risco de se endividar, desde que o idoso saiba planejar os gastos.
BB terá linha de financiamento
O Banco do Brasil vai oferecer uma modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para financiamento de pacotes turísticos, passagens, locação de veículos e hospedagem nas empresas conveniadas com o banco ou filiadas à Cielo. O limite máximo de contratação será de R$10 mil, com taxas a partir de 1,88%. Ontem, a Caixa ainda definia suas condições.
O programa do governo federal é inspirado no ‘Vacaciones Tercera Edad’, modelo chileno de incentivo ao turismo de idosos. O projeto brasileiro, no entanto, só incentivou as viagens nacionais em sua primeira fase.
Fonte: O Dia (22/05/2013)
“O Ministério não consegue percorrer o Brasil todo para buscar parceiros, mas pode ajudar a viabilizar isso. Vai depender das operadoras, que por sua vez dependem de suas unidades locais, para que seja formado um sistema eficiente e atraente”, avalia Antonio Azevedo, presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (ABAV). “O Viaja Mais Melhor Idade já é atraente, mas se tiver vantagem adicional ficará ótimo.”
Lançado em 2007 pela então ministra Marta Suplicy, o programa injetou crédito e criou condições favoráveis para o embarque de idosos, mas perdeu fôlego e acabou sendo suspenso após três anos, em 2010. Uma crise política no Ministério do Turismo, que resultou em mudança no comando, e a avalanche no setor aéreo mudaram o rumo do Viaja Mais Melhor Idade. O programa chegou a ter 600 mil pacotes vendidos, 210 mil no último ano.
Idosos apoiam o programa
Consultor de Petróleo e Gás, José Marques Neto, 76 anos, afirma que deveria haver mais facilidades para que idosos pudessem viajar a turismo. “Os bancos deveriam oferecer financiamentos específicos para idosos, pois a terceira idade não busca financiamentos a longo prazo, quer juros baixos, com prazo menor”.
Já o aposentado Fernando Durães, 70, afirma que viajar pelo Brasil é muito caro. “Qualquer facilidade para financiar a viagem ajuda. Se os hotéis oferecerem descontos para os idosos, então, melhor ainda”. Ele acredita que não há risco de se endividar, desde que o idoso saiba planejar os gastos.
BB terá linha de financiamento
O Banco do Brasil vai oferecer uma modalidade de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para financiamento de pacotes turísticos, passagens, locação de veículos e hospedagem nas empresas conveniadas com o banco ou filiadas à Cielo. O limite máximo de contratação será de R$10 mil, com taxas a partir de 1,88%. Ontem, a Caixa ainda definia suas condições.
O programa do governo federal é inspirado no ‘Vacaciones Tercera Edad’, modelo chileno de incentivo ao turismo de idosos. O projeto brasileiro, no entanto, só incentivou as viagens nacionais em sua primeira fase.
Fonte: O Dia (22/05/2013)
terça-feira, 21 de maio de 2013
INSS: 59.174 segurados terão atrasados do INSS em junho
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem a grana para o pagamento dos atrasados de até R$ 40.680 --que correspondem a 60 salários mínimos neste ano.
A partir do dia 10 de junho, R$ 417,5 milhões cairão nas contas de segurados que ganharam ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O dinheiro só é liberado quando o órgão não pode mais recorrer.
Para os segurados do INSS de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o CJF liberou ontem ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) R$ 46,6 milhões para pagar atrasados de 10.675 segurados, que ganharam 9.671 ações nos dois Estados.
Fonte: Agora SP (21/05/2013)
Fundos de Pensão: CNPC conclui novas regras para retirada de patrocínio do regime fechado de previdência complementar
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) conclui nesta segunda-feira (20), em Brasília, a nova regulamentação para retirada de patrocínio no âmbito do regime fechado de previdência complementar, quando as empresas optam por deixar de contribuir para a previdência fechada oferecida aos seus funcionários. A legislação que estava em vigor sobre o tema tinha sido instituída em 1988 e era a norma mais antiga válida para o setor no país.
Entre os principais avanços aprovados nesta segunda- feira está a ampliação das opções oferecidas aos participantes dos planos que passam por processo de retirada de patrocínio. Até então, eles só tinham a opção de transferência dos recursos para outro plano de benefícios ou o saque dos valores.
Agora, além da transferência para outra entidade de previdência complementar ou do recebimento dos valores em parcela única, os participantes podem combinar essas duas alternativas ou mesmo optar por um plano instituído de contribuição definida. Ainda está em negociação a possibilidade de que esse plano instituído conte com um fundo de sobrevivência, nos moldes do criado para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O secretário adjunto de políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, destacou evolução procedimental que a nova regra garante ao sistema, já que partir de agora a empresa que decida pela retirada de patrocínio só poderá suspender sua contribuição após a autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela fiscalização do setor no país. A regra antiga não previa um padrão para a suspensão dessas contribuições.
Foi definida na reunião também a destinação de insuficiências e excedentes dos recursos existentes nos fundos. Eventuais déficits serão cobertos por patrocinadores e participantes na proporção com que contribuem para o plano, enquanto insuficiências patrimoniais decorrente do processo de retirada de patrocínio serão de responsabilidade das patrocinadoras.
Os conselheiros ainda definiram a destinação das chamadas reservas de contingência – formada por excedentes de até 25% dos ativos dos fundos – e especial, que é aquela que possui um acumulado superior a 25% dos ativos. Essas reservas são formadas em fundos superavitários e usadas para cobrir eventuais necessidades.
De acordo com a nova regulamentação, no caso de uma retirada de patrocínio, os participantes e assistidos ficarão com a reserva de contingência, enquanto a reserva especial será dividida entre patrocinadores e participantes na proporção com que tenham contribuído para o fundo. A previsão é que a nova resolução seja publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União (DOU).
Conselho – Criado pela Lei nº 12.154/2009 o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, hoje composto por 332 entidades fechadas de previdência complementar e 1.129 planos de benefícios. O Conselho é integrado por oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. Atualmente, o patrimônio dos fundos de pensão do país chega a R$ 626 bilhões, o que representa aproximadamente 14% do PIB brasileiro.
Fonte: Blog da Previdência (20/05/2013)
segunda-feira, 20 de maio de 2013
Aposentelecom: Hoje atingimos a marca de 300 mil visualizações de páginas neste blog
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Fundos de Pensão: Projeto de Lei para alteração da legislação de previdência complementar, que favorece os participantes, está em Consulta Pública. Basta aderir ao Abaixo Assinado
Encontra-se em consulta pública o Projeto de Lei Complementar PLC 161/2012 que modifica os principais pontos das Leis atuais (LC 108 e 109, fundos de pensão de estatais e empresas privadas, respectivamente) sobre o funcionamento da Previdência Complementar Fechada. Estão sendo propostas alterações para democratizar e beneficiar em muito os participantes ativos e assistidos de fundos de pensão, tais como:
- a paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal das Fundações (igual número de conselheiros eleitos pelos participantes e designados pelas patrocinadoras), com a eliminação do voto de Minerva;
- proibição da reversão de valores, ou seja, devolução de valores referentes a superávits para as patrocinadoras;
- exigência para que as alterações de estatutos de entidades, regulamentos de planos e a transferência de participantes entre planos sejam previamente negociadas com os participantes (ativos e assistidos) representados pelas suas Entidades Associativas.
As Associações e Sindicatos deverão recolher os Abaixo Assinados e encaminhá-los via Sedex à Anapar até o dia 24/mai, pois a Consulta termina no dia 28/mai/2013. O modelo do abaixo assinado da Anapar encontra-se neste link.
Fonte: Blog Aposentelecom (20/05/2013)
Comportamento: Herança deve ser cuidada ainda em vida
Para evitar deixar dor de cabeça para os herdeiros, os especialistas recomendam cuidar da herança ainda em vida.
Uma opção é o testamento, em que a pessoa pode dispor de até metade dos bens. A outra fica com os herdeiros necessários, se existirem.
Para fazer o documento, que tem custo, deve-se ir a um cartório, na presença de duas testemunhas.
Outra é fazer doações em vida. Nesse caso, a pessoa pode, também dentro da cota de 50% do patrimônio, quando há herdeiros necessários, partilhar seus bens. Há imposto.
Um exemplo é a doação de uma propriedade com reserva de usufruto, ou seja, o antigo dono pode usá-la enquanto viver. As doações em vida são feitas por meio de escritura pública.
Existem também os fundos de previdência privada do tipo VGBL, em que a pessoa escolhe um ou mais beneficiários, facilitando a transmissão do saldo acumulado, sem pagamento do imposto de herança, mas com IR.
Sem brigas, partilha de bens entre herdeiros leva um quinto do tempo
Apesar de o termo inventário ser associado a briga entre herdeiros, demora e complicações, desde 2007, com a lei 11.441, existe uma opção mais rápida e mais barata para fazer, em alguns casos, a partilha de bens pós-morte.
É o inventário extrajudicial, que pode ser feito em um cartório de notas e costuma ser mais rápido.
O inventário é a relação de bens e direitos -e dívidas, em alguns casos- deixados pelo falecido. Enquanto na via judicial ele leva, em média, um ano (em condições normais, sem conflitos), o extrajudicial leva de um a dois meses, segundo Fábio Kurtz, sócio do setor societário do Siqueira Castro Advogados.
Segundo Rogério Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil, desde a criação da lei, essa modalidade cresce cerca de 30% a cada ano.
Porém, há alguns pré-requisitos. É preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam em concordância sobre a partilha dos bens. Além disso, não pode haver testamento (documento em que se registram, em vida, orientações para a partilha dos bens após a morte).
O custo também é menor.
Os gastos com a partilha dependem do valor dos bens, do número de conflitos e do valor dos advogados, mas, num exemplo hipotético (veja quadro abaixo), podem ser reduzidos a praticamente a metade com o inventário extrajudicial.
Um fator fundamental para essa redução é justamente o de que a situação é resolvida em menos tempo.
No entanto, mesmo diante dessas condições, os herdeiros podem optar pelo inventário judicial, lembra a especialista em direito das sucessões Regina Beatriz Tavares da Silva. Nos dois tipos de inventário, a presença de um advogado é necessária.
Fonte: site da Folha SP (20/05/2013)
Aposentadoria ociosa faz mal à saúde, diz estudo
A aposentadoria ociosa pode gerar prejuízos para a saúde física e mental, revelou uma nova pesquisa.
O estudo, publicado pelo centro de estudos Institute of Economics Affairs (IEA) com sede em Londres, descobriu que a aposentadoria leva a um drástico declínio da saúde no médio e longo prazos.
Segundo a IEA, a pesquisa sugere que as pessoas devem trabalhar por mais tempo por razões de saúde e também financeiras.
O estudo, realizado em parceria com a entidade beneficente Age Endeavour Fellowship, comparou aposentados com pessoas que continuaram a trabalhar mesmo após terem alcançado a idade mínima para a aposentadoria e também levou em conta possíveis fatores
Philip Booth, diretor da IEA, disse que os governos deveriam desregular os mercados e permitir que as pessoas trabalhassem por mais tempo.
Trabalhar mais não será apenas uma necessidade econômica, mas também ajudará as pessoas a viverem vidas mais saudáveis, disse ele.
Edward Datnow, president da Age Endeavour Fellowship, acrescentou: Não deveria haver uma idade normal para a aposentadoria no futuro.
Na Grã-Bretanha, o governo já planeja elevar a idade mínima para a aposentadoria.
Mais empresários precisam pensar sobre como podem capitalizar em cima da população mais velha e aqueles que querem se aposentador devem refletir duas vezes sobre essa questão.
O estudo, focado na relação entre atividade econômica, saúde e política pública de saúde na Grã-Bretanha, sugere que há uma pequena melhora na saúde imediatamente depois da aposentadoria, mas constata um declínio significativo no organismo desses indivíduos no longo prazo.
Segundo a pesquisa, a aposentadoria pode elevar em 40% as chances de desenvolver depressão, enquanto aumenta em 60% a possibilidade do aparecimento de um problema físico.
O efeito é o mesmo em homens e mulheres. Já as chances de ficar doente parecem aumentar com a duração da aposentadoria.
Fonte: BBC Brasil e Portal R7 (17/05/2013)
O estudo, publicado pelo centro de estudos Institute of Economics Affairs (IEA) com sede em Londres, descobriu que a aposentadoria leva a um drástico declínio da saúde no médio e longo prazos.
Segundo a IEA, a pesquisa sugere que as pessoas devem trabalhar por mais tempo por razões de saúde e também financeiras.
O estudo, realizado em parceria com a entidade beneficente Age Endeavour Fellowship, comparou aposentados com pessoas que continuaram a trabalhar mesmo após terem alcançado a idade mínima para a aposentadoria e também levou em conta possíveis fatores
Philip Booth, diretor da IEA, disse que os governos deveriam desregular os mercados e permitir que as pessoas trabalhassem por mais tempo.
Trabalhar mais não será apenas uma necessidade econômica, mas também ajudará as pessoas a viverem vidas mais saudáveis, disse ele.
Edward Datnow, president da Age Endeavour Fellowship, acrescentou: Não deveria haver uma idade normal para a aposentadoria no futuro.
Na Grã-Bretanha, o governo já planeja elevar a idade mínima para a aposentadoria.
Mais empresários precisam pensar sobre como podem capitalizar em cima da população mais velha e aqueles que querem se aposentador devem refletir duas vezes sobre essa questão.
O estudo, focado na relação entre atividade econômica, saúde e política pública de saúde na Grã-Bretanha, sugere que há uma pequena melhora na saúde imediatamente depois da aposentadoria, mas constata um declínio significativo no organismo desses indivíduos no longo prazo.
Segundo a pesquisa, a aposentadoria pode elevar em 40% as chances de desenvolver depressão, enquanto aumenta em 60% a possibilidade do aparecimento de um problema físico.
O efeito é o mesmo em homens e mulheres. Já as chances de ficar doente parecem aumentar com a duração da aposentadoria.
Fonte: BBC Brasil e Portal R7 (17/05/2013)
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