segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Desaposentação: Justiça manda INSS antecipar troca de benefício em SP

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceder um novo benefício a um segurado que já estava aposentado desde 1997.
Ele continuou trabalhando por dez anos e, agora, conseguiu incluir as contribuições no cálculo.
O INSS foi informado na quinta-feira e terá 30 dias para começar a pagar o benefício maior.
A decisão da 8ª Turma do TRF 3, que julga casos de segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foi unânime.
A publicação saiu no "Diário Oficial da União" ontem.
Os desembargadores deram a "tutela antecipada" –procedimento que manda cumprir a decisão enquanto o processo está em andamento.
Fonte: Agora SP (15/02/2014)

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