Plano PAMA: ASTEL-SP busca parceria junto as Associações e Fenapas para destinação do superávit do PBS-A de 2009/11 ao plano PAMA, PCE incluído.

Carta da ASTEL-ESP sobre o PAMA, destinada a todas associações de aposentados em Telecom

Dada a gravidade do problema que passa o PAMA/PCE, amplamente divulgado pela ASTEL-ESP, em reunião de diretoria resolvemos informar a todas as associações de aposentados em Telecom sobre a situação de nossos planos de saúde e pedir a colaboração de todos para que possamos resolver este grave problema.

Abaixo cópia das cartas enviadas :

“À ASSOCIAÇÃO ...

Atenção do Sr. Xxxxx Xxxxxx  - Presidente

Prezado companheiro (a),

Em janeiro próximo passado a SISTEL emitiu comunicado sobre aumentos de contribuições mensais e coparticipações do PAMA e PAMA-PCE.

No PCE a menor contribuição mensal passou para R$ 210,33, valor muito acima dos benefícios previdenciários recebidos por boa parte dos assistidos do PBS-A.

Quando analisamos os aumentos ocorridos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2013 verificamos que, num espaço de tempo de um ano houve um aumento de 50% no valor das contribuições mensais. Tal fato é o prenúncio de uma situação muito grave, cuja ponta de iceberg será o fato de que uma boa parte de assistidos deverá ser excluída do plano por não ter condições de arcar com os custos do mesmo. De fato, estamos no início de uma situação idêntica àquela do PAMA em 2001.

Em 2001 o então Diretor Presidente da SISTEL, louvando-se na própria torpeza (alegando fatos que contrariavam o disposto nos Regulamentos do PBS e PAMA), anunciava que o PAMA estaria insolvente em 2007 (depois o ano foi modificado para 2014), caso não fossem tomadas as medidas por ele decididas: redução substancial dos serviços do PAMA e aumento das mensalidades e coparticipações dos assistidos (que já vinham sofrendo cobranças sem suporte legalmente válido).

Esse fato levou a dois acontecimentos:

Protocolamento de duas ações pela FENAPAS na justiça comum do Rio de Janeiro, procurando assegurar o direito adquirido dos assistidos do PAMA a usufruir do plano conforme fora instituído (conforme sua versão original, trasladada para o PBS).
Criação em São Paulo de uma Associação de participantes e assistidos, a ASTEL-ESP.


Durante o andamento das ações da FENAPAS, antes da sentença de primeira instância, a SISTEL tentou obter um acordo, com o qual procurava substituir o PAMA por um novo plano a ser criado, custeado apenas pelos assistidos.

De fato, uma análise feita pela FENAPAS e algumas Associações, inclusive a ASTEL-ESP, mostrou que, de fato, o que a SISTEL procurava era livrar as patrocinadoras de suas obrigações para com o PAMA, passando, indevidamente, todos os riscos do plano para os assistidos. Diante desse fato, o acordo desejado pela Diretoria da SISTEL foi negado pelos representantes dos assistidos, dando-se assim prosseguimento às ações.

Em 2003 saíram as sentenças de primeira instância, favoráveis à FENAPAS e Associações.

Eis que, pouco após as sentenças, as Associações foram convocadas para uma reunião em Brasília, na SISTEL, visando à assinatura de um acordo para a retirada do processo e implantação do novo plano, denominado PAMA-PCE, integralmente custeado pelos assistidos e sem qualquer responsabilidade da parte das patrocinadoras do PAMA. Esse acordo foi assinado pela FENAPAS e Associações, com exceção da ASTEL-ESP, que não compareceu à reunião por não concordar com a retirada do processo e nem com a implantação do novo plano, por faltar-lhe tanto base legal como técnica.

Por ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o acordo foi declarado ilegal pelos Tribunais Superiores e a sentença de primeira instância com trânsito em julgado, em 2007, faltando apenas sua execução, o que não ocorreu até agora, por razões que desconhecemos.

Não concordando com o acordo espúrio e não tendo conseguido barrá-lo na justiça, por não ter ainda existido por ocasião do início da ação, a ASTEL-ESP entrou em 2004 com uma ação coletiva na justiça comum em São Paulo, buscando a defesa dos interesses e direitos de seus associados inscritos no PAMA. Diante desses fatos, a ASTEL-ESP foi expulsa da FENAPAS e passou a sofrer retaliações da parte da SISTEL.

Somente em 2013 é que veio a ser julgada a ação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com sentença dada por unanimidade favorável aos associados da ASTEL-ESP. Isso mostra que soluções via justiça comum, embora devam ser procuradas quando necessárias, são muito lentas e podem chegar tarde demais.

A julgar por quase não haver pronunciamentos ou tomadas de posições por parte de Associações e da própria FENAPAS, entrando fundo na situação econômico-atuarial do PAMA e do PAMA-PCE, somos levados a crer que grande parte dos assistidos é levada a acreditar que os planos não correm riscos iminentes de insolvência e fechamento. Principalmente após os recentes aumentos substanciais de contribuições, que dariam a impressão de que tudo voltaria ao devido lugar. Infelizmente, a realidade é bem outra.

Tudo vem do fato de ter a Diretoria da SISTEL em 2001 se afastado substancialmente da gestão atuarial do PAMA, gestão essa que deveria ser feita conforme o modelo adotado em 1998, por ocasião da criação do plano. Isso pode ser visto em algumas informações inspiradas pela Diretoria da SISTEL contidas em balanços de patrocinadoras, por exemplo, vejamos a seguinte pérola contida nas Notas Explicativas do balanço da TELEBRÁS, GAZETA MERCANTIL 10/04/2002:

“É um plano caracterizado como de contribuição definida, pois a Fundação Sistel poderá a qualquer tempo, com base no equilíbrio do plano de custeio do PAMA, ampliar ou limitar a sua abrangência.”

Ora, se é CD, o plano somente prestará os seus serviços enquanto houver recursos acumulado no fundo garantidor!

O PAMA deixou praticamente de receber aporte de recursos da parte das patrocinadoras. Não havendo mais aportes de recursos ao fundo garantidor, e tendo-se passado a retirar dele recursos para custear as prestações, a vida do plano passou a ser bem limitada.

No PAMA-PCE as coisas não são diferentes, usa-se um esquema de repartição de custos sem bases científicas, que inviabiliza o plano em médio prazo.

Pelos déficits mensais atuais pode-se calcular que a sobrevivência tanto do PAMA com do PAMA-PCE não ultrapassará quatro ou cinco anos, como já se antevia em 2004. Isso criará uma situação muito difícil, ou até mesmo de miséria, para uma grande parte dos assistidos do PBS-A.

A ASTEL-ESP, que se tem ocupado tecnicamente com a questão do PAMA e PCE desde início, apresentou uma sugestão, que ainda não foi inteiramente divulgada aos assistidos de outros estados, para uma devida consulta sobre o verdadeiro interesse deles.

Considerando que:

A proposta da SISTEL para “distribuição” da reserva especial do superávit do PBS-A é enganosa e visa apenas favorecer indevidamente as patrocinadoras.
Em média os assistidos receberiam 8% do benefício mensalmente durante 48 meses; ou seja, tomando por base um benefício médio de R$ 1.600,00 o assistido receberia apenas R$ 128,00 por mês durante 48 meses, dando um total de R$ 6.144,00. Se considerarmos 100% de “distribuição” para os assistidos, o nosso assistido receberia durante apenas 48 meses, por mês, R$ 256,00; ou seja, menos do que ele passou a pagar por enquanto pelo PAMA-PCE (fora coparticipações): R$ 303,79.
Tanto a Lei 6.435/77 como a LC 109/01 não dispõem que a reserva especial do superávit seja necessariamente “distribuída” a participantes, assistidos ou patrocinadores. Apenas dispõe que os recursos sejam utilizados ou destinados ao próprio plano. Portanto, não existem direitos adquiridos dos assistidos a “distribuições” de reserva especial de superávits.
O PAMA é parte integrante do PBS-A, ou PBS, numa relação jurídica biunívoca. Portanto, se os recursos da reserva especial dos superávits do PBS-A forem destinados ao PAMA, os mesmos estarão sendo destinados ao próprio plano.
A massa de assistidos do PBS-A (conseqüentemente do PAMA e PAMA-PCE) já apresenta uma idade média de 67 anos, o que levará possivelmente em quatro anos a uma idade média de 71 anos no PBS-A.
Experiência de países adiantados mostram que, em média, mais de 80% dos custos com saúde das pessoas ocorrem após os 60 anos de idade. Trazendo essa constatação para o PAMA e PAMA-PCE, verificamos um futuro ainda mais sombrio para nossos assistidos.


Assim sendo, a ASTEL-ESP sugeriu que se estudasse a possibilidade e viabilidade de se destinar os recursos, ou parte deles, constantes da reserva especial dos superávits do PBS-A para o PAMA, com reflexos no PAMA-PCE, desobrigando os assistidos de compartilhamentos ou coparticipações de custos e melhoria na abrangência e qualidade dos serviços de prestações de assistência à saúde; como também, tornando o PCE num verdadeiro plano complementar e módico. Os detalhes seriam fixados após a aprovação pela autoridade competente.

A sugestão foi acolhida pelo Conselho Deliberativo, que determinou o estudo preliminar da sugestão, inclusive quanto à viabilidade atuarial.

O estudo mostrou que a sugestão poderia ser transformada numa proposta viável, que poderia assim revigorar o PAMA para todos, mesmo os excluídos, e com reflexos positivos no PCE; afastando assim o dragão da insolvência dos planos e os custos insuportáveis para os assistidos.

De fato a sugestão da ASTEL-ESP está fundamentada numa ideia que jaz em todo seguro ou plano de benefícios BD: é melhor sujeitar-se a uma pequena e certa perda hoje do que correr o risco de sofrer no futuro uma possível e desastrosa perda. Ou seja, é melhor aceitar um pequeno e certo sacrifício hoje do que a possibilidade futura de ser sacrificado totalmente.

Mas, a sugestão da ASTEL-ESP trata-se apenas de uma via proposta por uma Associação para resolver a questão da assistência à saúde. Possivelmente existem outras soluções, tão boas ou melhores do que a proposta pela ASTEL-ESP, a serem estudadas e, portanto, deverão, também, ser submetidas a uma análise.

Dentro do espírito de defesa dos interesses dos assistidos e participantes, e considerando que a questão do PAMA e do PAMA-PCE é urgente, pois já os aumentos agora procedidos terão efeitos devastadores, consultamos aqui as Associações nossas Coirmãs e a FENAPAS sobre:

Qual a sua proposta, com a respectiva ratio, para a solução da questão do PAMA e do PAMA-PCE? Como implementá-la?
 Caso não tenha uma proposta concreta, concorda com a sugestão da ASTEL-ESP? Caso concorde, os assistidos seus associados concordam?
Solicitamos a gentileza de sua resposta até 15/03/2014, pois planejamos concluir a consolidação dos dados enviados pelas associações coirmãs até o final de março/2014 e em seguida divulga-los.

Abraços,

São Paulo, 17 de fevereiro de 2014.
Italo José Portinari Greggio – Presidente da ASTEL-ESP”