Fundos de Pensão: Enquanto aposentados da Sistel desistiram de ação do superavit que negava 50% às patrocinadoras, aposentados da Previ (BB) pedem na Justiça ressarcimento de superavit repassado ao BB

Repasse de R$ 7,5 bi (50% do superavit) da Previ à patrocinadora Banco do Brasil leva aposentados à Justiça 
Beneficiários de previdência complementar pedem ressarcimento de dinheiro repassado em 2010  

Aposentados do Banco do Brasil (ao contrário do que fizeram os conselheiros eleitos da Fundação Sistel ao desistirem de ação já ingressada), estão recorrendo à Justiça para questionar acordo assinado em 2010 com o fundo de pensão Previ, que transferiu à instituição financeira metade dos superavits de 2007 a 2009 no valor de R$ 15 bilhões resultante de ganhos acumulados por um plano de aposentadoria.

Eles dizem que a divisão dos lucros —R$ 7,5 bilhões— feriu a lei e pedem ressarcimento dos recursos. Banco do Brasil e Previ contestam, mas a primeira decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o assunto foi em favor de um participante do fundo. 

Cristina Stamato, uma das advogadas envolvidas no caso, diz que há hoje uma centena de ações pedindo o ressarcimento, em um universo de cerca de 85 mil participantes que podem recorrer à Justiça. 

A disputa envolve o fundo mais antigo da Previ, chamado Plano 1, que tem atualmente 113.378 participantes —entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— e registrou seguidos superávits entre 2005 e 2012. 

Segundo a legislação, após o terceiro ano consecutivo no azul, o ganho deve ser dividido entre os participantes. Primeiro, com suspensão temporária dos pagamentos, e, depois, com aumento nos benefícios. 

No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra acumulada entre 2007 e 2009. Aposentados e pensionistas ganharam o benefício (50% dos superavits) entre 2011 e 2014. 

Para os funcionários da ativa, foi criado um fundo para garantir o pagamento após a aposentadoria. 

Nas ações, os participantes acusam Previ e BB de manobra para aprovar o acordo e questionam a legalidade de resolução de 2008 do extinto Conselho de Gestão de Previdência Complementar que autorizou o repasse a patrocinadores dos fundos de superávits acumulados de planos de aposentadoria. 

Em 2017, o Ministério Público Federal derrubou a resolução na Justiça, alegando que tem “grave ilegalidade”. 

A decisão é usada pelos participantes da Previ que foram à Justiça como argumento para reverter a divisão dos lucros. 

Na época, a proposta foi aprovada por mais de 80% dos funcionários do banco, mas os autores das ações dizem que a comunicação sobre os termos do acordo foi “parca, obscura e rápida”. 

Eles alegam que a proposta aprovada pela administração da Previ foi apresentada aos participantes do fundo em dezembro de 2010, quando esses foram convocados para a votação. 

“Nessa revista nada foi claramente falado sobre valores e muito menos que o Banco do Brasil, o patrocinador, também se beneficiaria da reversão da reserva especial em quantia igual à dos participantes e assistidos”, dizem os escritórios de advocacia Stamato, Saboya, Bastos & Rocha Advogados Associados e Mauro Abdon Advocacia e Consultoria. 

Embora réu nas ações, o BB não quis comentar o tema, direcionando as perguntas à Previ. 

Em nota, a fundação afirmou que o acordo de 2010 respeitou a legislação vigente na época. 
“A destinação dos superávits da Previ seguiu a resolução 26/2008 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar”, disse a fundação, acrescentando que recursos transferidos ao BB vêm sendo usados para quitar compromissos com a própria Previ. 

Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ é vista pelo mercado como exemplo de gestão e até o momento não foi atingida por denúncias que varreram o segmento de previdência complementar de estatais por irregularidades durante os governos petistas. 

Participantes dizem, porém, que a fundação foi alvo de pressão política para beneficiar o banco. Em 2009, por exemplo, com a apropriação de R$ 3 bilhões da Previ, o BB teve lucro recorde de R$ 10,1 bilhões. 

R$ 15 bi foram os superavits acumulados por um plano de aposentadoria da Previ entre 2007 e 2009. No fim de 2010, a fundação anunciou acordo com sindicatos e associações de aposentados para a distribuição da sobra. 

113.378 participantes —entre aposentados, pensionistas e trabalhadores ainda na ativa— estão na disputa judicial no mais antigo fundo da Previ, o chamado Plano 1. 

R$ 3 bi da Previ foram repassados ao Banco do Brasil em 2009 e ajudaram a instituição financeira a atingir o lucro recorde de R$ 10,1 bilhões.

Fonte: Folha de SP (24/11/2018)

Nota da Redação: Já na Fundação Sistel, depois de duas ações da Fenapas (federação que representa todos participantes e assistidos da Sistel) ingressadas na Justiça  contra a destinação de 50% dos seguidos superavits que o plano PBS-A vem alcançando desde 2009 às patrocinadoras e também já transferidos ao plano assistencial PAMA, os conselheiros eleitos na gestão passada e a maioria das Associações filiadas a Fenapas resolveram desistir das duas ações judiciais, concordando desta forma em ceder 50% dos superavits às patrocinadoras. Tudo em troca de melhorias nos planos previdenciário e assistencial que até hoje não foram aceitas pelas patrocinadoras.

Sob pressão das patrocinadoras e da diretoria executiva da Sistel os representantes dos aposentados desistiram da decisão judicial futura e já devidamente abonada pelo Ministério Público, sempre em benefício do plano e dos aposentados, trocando o quase certo e legal pelo incerto e ilegal!

A grande diferença entre os aposentados da Previ e da Sistel é que os primeiros já receberam 50% dos bilionários superavits e agora pleiteiam na justiça o restante, enquanto os da Sistel não receberam nada até hoje e mesmo assim seus representantes fizeram um acordo abrindo mão de 50% e desistindo das ações ingressadas, para pelo menos um dia receberem 50%, mas somente dos superavits a partir de 2012.