Aposentadoria: Bancos, seguradoras e fundos de pensão poderão administrar poupança individual de aposentadorias

O modelo de Previdência planejado pela equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), prevê a permissão para gestores da iniciativa privada administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores.

 
Bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais, como Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), poderão se credenciar para gerenciar recursos depositados por trabalhadores. A opção da capitalização só será possível a novos trabalhadores, que ainda não entraram no mercado de trabalho. 
Eles terão acesso ao sistema por meio da carteira verde e amarela, uma promessa de campanha. Ela propõe um regime de trabalho formal mais flexível.

Apenas os direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS, estariam garantidos. A equipe de Bolsonaro pretende, com isso, reduzir os custos trabalhistas para gerar mais empregos. Neste modelo, todos os encargos previdenciários que incidem sobre o salário e que ajudam a bancar a aposentadoria de quem já se retirou do mercado de trabalho cairiam.

A poupança feita pelo trabalhador para sua aposentadoria individual seria compulsória e poderia ser acessada em caso de desemprego ou de uma vez só na velhice. Os gestores desses recursos teriam de partir do zero, sem trazer capital de outras fontes (como bancos), e deverão entregar uma remuneração mínima anual aos trabalhadores.

A ideia é que, se um poupador ficar insatisfeito com o desempenho de seu fundo, possa trocar de casa, criando uma competição entre os gestores.
O tema é controverso e gera dúvidas. Até Bolsonaro se mostrou receoso da viabilidade do novo sistema. No Chile, país cujo modelo serve de inspiração, hoje se discute adotar um regime de repartição solidária, como o atual no Brasil.

A equipe de Bolsonaro arma que antes da revisão, a capitalização chilena levou o país a crescer três décadas muito mais que os vizinhos. No Brasil, a adoção do novo modelo poderia fazer o país crescer entre 3% e 3,5% ao ano nas próximas décadas.

A escolha pela capitalização seria facultativa apenas para os entrantes do mercado de trabalho. Uma vez escolhido o regime da carteira verde e amarela, o trabalhador não poderia mais voltar ao regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Aos que já estão no mercado, a Previdência e os contratos de trabalho seguiriam nos padrões atuais, porém a ideia é que os tributos que incidem sobre os salários sejam extintos.

Este é o ponto em que a proposta do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se encontra com o imposto único, criação de Marcos Cintra.
A equipe econômica de Bolsonaro quer deslocar a arrecadação que incide sobre os salários e a produção para este novo sistema tributário. Ele taxaria os fluxos de pagamentos de empresas e pessoas físicas.

Com isso, eles pretendem baratear o custo de contratação, o que facilitaria a formalização de trabalhadores hoje empregados sem carteira. O aumento da formalização ajudaria o ‘sistema antigo’ a se reequilibrar. A reforma da Previdência em discussão comporia o conjunto de medidas para sanar o déficit, que receberia o auxílio de privatizações.
Os dois sistemas, o antigo e o de capitalização, na proposta dos economistas de Bolsonaro, seriam apartados.

Apesar das divergências com parlamentares, que ganharam relevância na última semana com a eclosão de pautas-bomba, a equipe de Bolsonaro ainda trabalha para que uma reforma seja aprovada. A avaliação é que já abriria a pauta para discutir o novo regime trabalhista e de Previdência da carteira verde e amarela. Essa nova Previdência necessitaria de emendas na Constituição.

Fonte: FolhaPress (12/11/2018)