A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou na
terça-feira, 20 de novembro, uma audiência pública com representantes de associados de
fundos de pensão que têm sofrido com cobranças adicionais, ou mesmo com o aumento
formal da contribuição previdenciária, visando cobrir rombos provenientes de corrupção, má
gestão e da crise econômica. Participaram do debate representantes de trabalhadores da
Petrobras, da Caixa e dos Correios.
Um dos alvos dos sindicalistas é o artigo 202 da Constituição, que prevê a regra de paridade
entre patrocinadores e assistidos na hora de cobrir os déficits.
“Enquanto continuar a regra do artigo 202 e das leis complementares que apontam neste
sentido, proibindo aportes superiores das empresas em relação aos segurados, fica impossível
equacionar os rombos sem penalizar participantes e assistidos. Torna-se cada vez mais urgente
mudar esta regra de paridade na Constituição”, disse o conselheiro deliberativo eleito pelos
participantes da Petros, Paulo César Martin, que também é diretor da Federação Única dos
Petroleiros (FUP). A Petros, o segundo maior fundo de pensão da América Latina, elevou em
março a contribuição visando cobrir o rombo de R$ 27,7 bilhões. Segundo Martin, a medida
provocou uma enxurrada de liminares judiciais contra a cobrança, beneficiando cerca de 20%
dos quase 150 mil associados.
Corrupção
Quem também pediu ao Congresso esforços visando alterar a legislação
relacionada a rombos nos fundos de pensão foi Delvio de Brito, diretor de benefícios da
Funcef. Para ele, em casos de corrupção e má gestão deveriam ser penalizados apenas os
responsáveis diretos pelas fraudes. “Milhares de pessoas reclamando que não têm dinheiro pra
pagar remédio, comida, por causa dos planos de equacionamento. Hoje a lei diz: tem déficit,
tem que ser equacionado pelo total. Nós pedimos pra que seja separado o valor: aqueles
decorrentes de má gestão, de fraudes, de condutas irregulares, quem tem que pagar é o
criminoso que causou prejuízo ao fundo”, defendeu o dirigente.
O senador Telmário Mota (PTB-RR) também acredita que o Judiciário precisa ser mais
rigoroso no combate às fraudes. “Além de prender quem desvia dinheiro, é preciso obrigá-los
a devolver os recursos. O Judiciário precisa atentar mais a este aspecto também. Me lembra a
época em que fui auditor e gerente de banco. Toda vez que tinha um assalto no banco, até
prendiam alguns, mas sempre alguém fugia com o dinheiro. Que aliás nunca era restituído”.
Como alento, foi lembrado pelos participantes a aprovação pelo Senado do PLS 78/2015,
modificando as regras de gestão dos fundos e buscando coibir as indicações políticas. Esta
proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Também foi citado pelos sindicalistas que
a CPI dos Fundos de Pensão, realizada pela Câmara, pediu o indiciamento de 145 pessoas
suspeitas de envolvimento em desvios de recursos.
Fonte: Investidor Institucional (21/11/2018)
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