Fundos de Pensão: Previc prepara abertura de consulta pública sobre regras de governança e transparência nas entidades. Abre-se possibilidade da paridade de representação

Federações e Associações de participantes de fundos de pensão privados têm a oportunidade única de propor paridade de representação nos conselhos de suas entidades 

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve abrir nas próximas
semanas uma consulta pública para tratar da reformulação das regras de governança e
transparência dos fundos de pensão no Brasil, disse o diretor-superintendente substituto da
Previc, Fábio Coelho, na terça-feira, 27 de novembro, durante evento em São Paulo.
Segundo Coelho, as novas regras de governança e transparência que serão apresentadas às entidades
são fruto de um trabalho conjunto entre a autarquia e o Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC). Na avaliação do especialista, há um “’gap’ na regulação de governança”
do setor de fundos de pensão, “e a gente vem tentando fechar esse gap por meio de supervisão
e regulação”.

Durante sua apresentação, em evento do consulado britânico sobre títulos verdes, Coelho
destacou que práticas de governança já consolidadas em outros nichos de mercado, como o
bancário, poderão servir como exemplos para serem seguidos pelas fundações. O
superintendente da Previc citou também a agenda de governança consolidada nos últimos
anos pela CVM por meio de uma série de instruções, como a 558, que trata do exercício
profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.

“Não é com mais regulação que se resolve os problemas de determinado setor, mas com uma
melhor regulação”, pontuou Coelho, que apontou alguns avanços já proporcionados pelo
órgão regulador nesse sentido no passado recente, como a distinção das 17 entidades
sistemicamente importantes, que respondem por 70% do volume gerido pela indústria, e que
agora precisam obrigatoriamente constituir comitês de auditoria. Também foram citados pelo
especialista a certificação e habilitação de dirigentes das EFPCs, o código de autorregulação
em governança de investimentos da Abrapp, e regras específicas para a atuação de empresas
de auditoria externa nas fundações. “A partir de agora as auditorias externas precisarão se
manifestar sobre a qualidade da governança dos fundos de pensão”.

Fonte: Investidor Institucional (28/11/2018)