Sistel: Conselho Deliberativo desconsiderou proposta da Astel-SP sobre o PAMA e nem a colocou em pauta na reunião. Ação da FENAPAS não obtêm liminar.

Informações que chegaram a este Blog, ainda não por parte dos Conselheiros eleitos, nem da FENAPAS, apontam que a proposta da Astel para saneamento do PAMA não foi apresentada ao Conselho Deliberativo (CD) da Sistel e nem mesmo entrou na pauta antecipada da reunião, contrariamente ao que já foi divulgado pelo seu propositor.

Questionada sobre o ocorrido na reunião, a FENAPAS comprometeu-se a divulgar o mais breve possível um Informativo esclarecedor a respeito, juntamente com os três outros conselheiros eleitos presentes a reunião do CD, da qual os assistidos do PAMA aguardam ansiosamente.

Enquanto isso, confirma-se que o Agravo de Instrumento que a FENAPAS ingressou junto ao Tribunal de Justiça de Brasília foi negado, o que não quer dizer que a ação foi anulada, pelo contrário, a ação terá ainda seu mérito julgado, mas pode tardar.
Sabe-se que existem outras ações similares a da FENAPAS no RJ e no PR, que ainda não tiveram suas liminares julgadas, no caso do RJ, em 1a. instância e do PR, em 2a. instância, e este pode ser um bom exemplo a ser aplicado por todas Associações de Aposentados.

Com isso, a suspensão dos aumentos abusivos do PAMA-PCE dos últimos dois anos não pode ser efetivada no momento, fato este que complica em muito a vida dos assistidos usuários do PCE, principalmente.

A possibilidade de saída do PCE, permanecendo no PAMA, ainda não está totalmente esclarecida, já que a Sistel foi administrativamente questionada pela FENAPAS quanto aos montantes ilógicos que são requeridos para a saída do PCE, permanecendo no PAMA.

Entende-se que a solução do impasse do PAMA fica agora restrita a área jurídica e regional, pois não existe mais qualquer proposta viável no campo administrativo para soluciona-la, conforme já havíamos informado desde o mês de janeiro, com a maior transparência possível.

Desta forma, não há meios legais, sem considerar um acordo geral, para transferir o superavit do PBS-A ao PAMA e a única saída que resta é convencer as patrocinadoras a começarem a cobrir o rombo do Fundo Garantidor do PAMA desde já. Caso elas sigam negando suas obrigações legais, elas serão forçosamente obrigadas a faze-lo quando este Fundo zerar, provavelmente em mais dois anos.

Com o ocorrido, confirmou-se a previsão que a única proposta para solução que teria sentido para haver um acordo geral entre os assistidos, seria que as patrocinadoras assumam a sua responsabilidade no custeio do PAMA, mesmo que parcial, e aí sim a possibilidade destes assistidos em colaborarem com parte de seus superávits do PBS-A, para melhores coberturas, proposta esta que a Astel nunca se prontificou a apresentar, pois exigiria compromissos das patrocinadoras e não somente o sacrifício dos assistidos.

Vamos então aguardar o posicionamento oficial da FENAPAS para definir os próximos passos a seguir.