Fundos de Pensão: 40 anos da Lei nº. 6.435 que edificou previdência complementar fechada

A lei que serviu de base para a edificação da previdência complementar fechada no Brasil completou 40 anos neste 15 de julho

Elaborada com ampla participação da sociedade civil e dos poderes Legislativo e Executivo, a Lei nº. 6.435 foi o alicerce para um sistema vitorioso, criado com a ideia de ser parte da solução para o crescimento do Brasil com geração de poupança previdenciária que, por suas características, viabiliza os investimentos de longo prazo tão necessários para o desenvolvimento do País.


O suporte da lei que agora completa 40 anos possibilitou a criação de um sistema sólido que tem sua força demonstrada também em números. Em termos absolutos, o Brasil tem hoje: 
- o 10º sistema de previdência complementar do mundo; 
- 307 entidades fechadas de previdência complementar; 
- mais de 3.195 patrocinadoras (68% das quais são empresas privadas); 
- 1.130 planos de benefícios. 

Trata-se de um sistema de elevada solvência, que paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas, sendo que mais de 750 mil aposentados/assistidos recebem em média perto de R$ 5 mil por mês , valor acima do registrado em países de renda mais elevada. Além disso, conta com reservas de mais de R$ 810 bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB, e mais de R$ 133 bilhões investidos em Bolsa de Valores.

A lei que possibilitou a criação desse sistema vitorioso absorveu os grandes avanços produzidos pela ERISA, legislação americana editada em 1974 que regulamentou os "pension funds" dos Estados Unidos. No Brasil, a proposta fez parte do 2º Programa Nacional de Desenvolvimento (que durou de 1974 a 1979, quando o Brasil cresceu mais de 10% ao ano). 
Com a lei, o sistema conseguiu se tornar um dos pilares da estratégia de Recursos Humanos das empresas, inicialmente as estatais, que logo alavancaram as atividades do chamado "Brasil Empresário". O exemplo foi rapidamente seguido pela iniciativa privada, já que com a plena integração das entidades fechadas de previdência complementar às políticas de remuneração foi possível ter grandes economias de escala. 

De olho no futuro 
O sistema soube se adaptar às diversas oscilações que o Brasil teve desde 1977, mostrou sua solidez e capacidade de adaptação. Depois de um período de dificuldades na segunda metade da década de 1990, por exemplo, passou por um amplo processo de modernização, com um novo arcabouço legal (Leis 108 e 109), regulamentando a , portabilidade dos recursos, que permitiu ao trabalhador levar sua poupança previdenciária ao mudar de emprego, com novo regime tributário, e criando ainda, figura do instituidor (que estende a proteção previdenciária a profissionais liberais como engenheiros, dentistas, médicos, comerciários, magistrados, procuradores e advogados). 
Vários outros exemplos mostram que as entidades fechadas de previdência complementar estão sempre olhando para o presente e pensando no futuro.

É o que se vê no atual momento por que passa o País, quando o Estado precisa reduzir urgentemente gastos com pagamento de benefícios, e a previdência complementar fechada surge, mais uma vez, com sua postura propositiva no sentido ser novamente parte da solução. 
A atuação do sistema nesse sentido inclui o trabalho para que o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador, assuma uma atitude marcadamente protagonista. Para isso, deve avançar em medidas de fomento, como a aprovação da adesão automática e a flexibilização dos planos instituídos, especialmente no sentido da admissão como participantes de familiares até o 3º grau. Com isso se ampliaria de forma importante o contingente de pessoas com vínculo indireto que poderiam ser cobertas.

O sistema trabalha também pela isonomia tributária em relação à previdência aberta e por incentivos tributários que atraiam mais empresas a patrocinar e mais pessoas a participarem. 
Assim, as entidades fechadas de previdência complementar mantêm-se em linha com a postura que adotaram desde o início de suas atividades, tendo como ponto de partida a Lei 6.435, que agora completa 40 anos. Com toda disposição e competência, trabalham para ser o alicerce que ajuda a mitigar o risco de transferência de encargos entre gerações, a exemplo do que aconteceu em vários países desenvolvidos. Cada vez mais, o sistema atua para se fortalecer como parte da solução para o País - tarefa ampla e árdua que tem cumprido e que planeja continuar a cumprir, sempre tendo em vista o desenvolvimento sustentável do Brasil. 

Fonte: PrevTotal (17/07/2017)