Fundos de Pensão: Comitê da Previc terá sua primeira reunião

O Comitê Estratégico de Supervisão (COES), instrumento vital para a implementação do novo modelo de supervisão prudencial adotado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), está prestes a ter suas competências e objetivos definidos por meio de portaria.
A definição, que deverá ocorrer nos próximos dias, em reunião da Diretoria Colegiada da autarquia, detalhará os aspectos formais para o funcionamento do COES. Ele será instrumento relevante no plano de ação estabelecido pelo órgão supervisor para 2017/2018 e seus processos de trabalho seguirão as melhores práticas internacionais.

Desse modo a alta administração da Previc espera poder acompanhar de perto os riscos prospectivos e de curto prazo que possam afetar a estabilidade do sistema de previdência complementar fechada. “O Comitê terá sua primeira reunião entre o final de agosto e início de setembro”, informou ontem o diretor-superintendente substituto da Previc, Fábio Coelho, em entrevista ao Diário.

O primeiro relatório sobre as condições de estabilidade do sistema deverá ser divulgado em outubro, durante o 38º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, em São Paulo, segundo informa o superintendente. “Esperamos divulgar esse primeiro documento no Congresso, com informações sobre a estabilidade da previdência complementar fechada, incluindo os aspectos que forem considerados merecedores de maior atenção em termos de supervisão”. O COES, que funcionará de modo conjunto com a área de Inteligência, é o ponto central do fortalecimento da supervisão prudencial para as Entidades Fechadas de  Previdência Complementar, ressalta Coelho. A importância conferida pela Previc a essa área está refletida inclusive na nomeação do coordenador-geral de Inteligência e Gestão de Riscos, Lúcio Rodrigues Capelletto, que ajudou a estruturar o comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central.

Pilar regulatório - Ao mesmo tempo, a autarquia avança para aperfeiçoar e simplificar o pilar regulatório, que pretende modernizar as regras de governança aplicadas às instâncias decisórias e estatutárias de controle das EFPC, incorporando experiências das equipes de fiscalização e monitoramento da Previc desde a edição da Resolução CGPC 13, de 2004. Nesse pilar, está incluído também o objetivo de revisitar as regras de transparência e disclosure de informações, de modo a incentivar maior controle pelos participantes e assistidos dos planos de benefícios.

No foco de simplificação regulatória, informa Coelho, está em etapa avançada o trabalho de consolidação das normas que prevê, ainda para  julho, uma grande rodada de revogações de Instruções Normativas da Previc. “Teremos uma única Instrução para tratar de questões de contabilidade, atuária, Tafic, etc, de modo a simplificar a estrutura regulatória do sistema”. Além disso, será levada pela Previc ao Conselho Nacional de Previdência Complementar, em sua reunião prevista para setembro, a proposta de revogação de algumas Resoluções no âmbito do CNPC, seguindo os mesmos moldes das Instruções Previc. Entre elas, na área atuarial por exemplo, seriam substituídas as Resoluções nºs 18, 22 e 26.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (04/07/2017)