TIC: TCU abre nova investigação contra a Telebras por suposto favorecimento à Padtec

A Ministra Ana Arraes – este ano relatora do segmento de telecomunicações – aceitou apurar a representação contra a Telebras, movida pelo Consórcio Seteh Engenharia e B2IT Serviços de Multimídia – no contrato para a operação e manutenção a serem realizados de forma contínua, na planta da Rede Nacional de Telecomunicações, em todo o território nacional.

O Tribunal de Contas da União já tinha investigado a licitação do satélite – principalmente no que ser referia à denúncia sobre as redes terrestres-, que acabaram não sendo adquiridas pela estatal, que preferiu mudar a modelagem do leilão do satélite.

O valor do contrato é de R$ 137 milhões. As empresas, que foram desclassificadas pela estatal por falta de qualificação técnica, chegam a sugerir, na representação, que o ex-presidente da estatal, Antonio Loss, teria saído da empresa por não ter concordado com a contratação da Padtec, a vencedora, pelo presidente interino, Jarbas Valente, e que haveria uma “preferência” por essa empresa na Telebras.

Conforme as empresas que perderam a licitação, a Padtec, por ser originária do CPqD, instituto de pesquisa que recebe verbas do MCTIC, ao qual a estatal é subsidiária, teria tratamento direcionado na licitação a seu favor. Tese difícil de provar, tendo em vista que a empresa tem uma forte conceituação técnica no mercado.

O TCU não aceitou fazer a cautelar pedida pelo grupo, mas mandou seguir com a apuração das denúncias na Telebras, na empresa contratada e até no Confea (pois há uma questão sobre o registro do engenheiro contratado).

Antes de ingressar com o processo no tribunal, o consórcio fez e mesma denúncia ao ministro Kassab, que mandou apurá-las.

Indagada, a Telebras disse ao portal Tele.Síntese que ainda não recebeu a representação do tribunal, por isso não poderia se manifestar. E fontes da Padtec disseram estar à disposição do tribunal e da empresa, e que essa é uma nova licitação, com novos quesitos exigidos pela estatal.

Fonte: TeleSíntese (26/07/2017)