Fundos de Pensão apresentaram déficit anual de R$ 9,8 bilhões. Sistel não contribuiu para essa estatística

Oscilações de mercado contribuíram para esse déficit, mesmo com aumento das contribuições

Os fundos de previdência complementar fechada, mais conhecidos como fundos de pensão, tiveram déficit acumulado de R$ 9,8 bilhões em 2024, reflexo de um ano ruim para os investimentos dos portfólios das entidades, devido às oscilações do mercado, de acordo com dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) antecipados ao Valor. Por outro lado, as contribuições - a arrecadação dos planos - cresceram 5,28% na comparação com o ano anterior.

Em dezembro do ano passado, o regime de previdência complementar fechada contava com 1,2 mil planos, sendo 1.172 de benefícios previdenciários e 28 assistenciais. Esses planos eram administrados por 270 entidades fechadas de previdência complementar. A rentabilidade média anual dos regimes foi de 6,10%, sendo que os planos com benefício definido (modalidade que concentra a maior parte dos recursos do regime) foi de 5,69%. Já os planos com contribuição definida e contribuição variável alcançaram retornos de 7,01% e 6,32%, respectivamente.

Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc, destaca que, apesar do déficit atuarial registrado em 2024, não há nenhuma anomalia no setor. “O setor paga mensalmente os benefícios, corrigidos, sem nenhum problema. O déficit é momentâneo, não há nenhuma anomalia no setor.”

Ele lembra que o resultado é consolidado, considerando dados de todos os 1,2 mil planos, sendo que parte das entidades teve superávit, e parte, déficit. “O déficit é permitido, está na Lei Complementar 109. Então, não existe nenhuma ilegalidade em ter déficit. Ao contrário, é normal. Se você olhar a série histórica, tivemos déficit nos momentos de crise econômica. Então, o resultado tem relação com a atividade econômica, com os indicadores macroeconômicos”, afirma.

Como exemplo, ele cita que muitos fundos investem na bolsa de valores e replicam o índice Ibovespa. Como o índice caiu 10,35% em 2024, os investimentos dos fundos também foram afetados negativamente. O mesmo acontece com as aplicações em renda fixa, em especial em títulos de longo prazo do Tesouro Nacional, como as NTN-Bs, que sofreram com a marcação a mercado no ano passado.

“Nós entendemos que é absolutamente normal variações de mercado e os seus efeitos sobre o plano de previdência. Se tivesse alguma anormalidade, a Previc já estaria atuando”, disse Pena. Ele afirmou que não há problema de liquidez, ou seja, para pagar os benefícios das pessoas que contribuem aos fundos de pensão.

O diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir Silva, avalia que o déficit agregado do sistema em 2024 foi “atípico” e “conjuntural” e que deve ser revertido ao longo deste ano. “É um déficit conjuntural e minha expectativa é recuperar isso rapidamente”, afirmou ao Valor.

O setor paga mensalmente os benefícios, corrigidos, sem nenhum problema”— Ricardo Pena

Segundo ele, em 2024 os mercados sofreram com a questão geopolítica. “O sistema não tem problema estrutural”, disse, complementando que, para um patrimônio de R$ 1,3 trilhão do sistema, um déficit de quase R$ 10 bilhões não é expressivo conjunturalmente.

Silva acrescentou que os fundos de pensão, que investem com foco no longo prazo, já estão se reposicionando para títulos públicos. “Esse déficit não preocupa. O sistema é robusto”, ressaltou. Ele lembrou ainda que, nos últimos 20 anos, o setor registrou situações de déficit, citando 2021 e 2022 por conta do impacto da pandemia e, em 2015 e 2016, devido à crise econômica no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O resultado negativo das entidades fechadas de previdência ganhou ainda mais evidência neste ano após a divulgação do déficit de R$ 17,66 bilhões no Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários do Banco do BrasilCotação de Banco do Brasil (Previ) em 2024, o que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a dar início a uma auditoria no fundo. Na semana passada, o tribunal também publicou instrução normativa com novos critérios para fiscalização nos fundos de pensão de empresas estatais.

Pena diz que há uma preocupação na superintendência para que não haja sobreposição entre o trabalho feito pela Previc com o do TCU. Há a possibilidade de que as duas instituições fechem um acordo de cooperação técnica para tirar eventuais sombreamentos nesse acompanhamento. “A preocupação do TCU é com o dinheiro público. Eles não vão fiscalizar as 270 entidades. Hoje, são 27 entidades que têm o dinheiro das estatais federais. Nossa atuação aqui [na Previc] é mais em garantir a higidez e a solvência dos planos”, disse Pena.

Fonte: Valor (31/03/2025)

Nota da Redação: Apesar de não constar na matéria acima, a maior parte dos déficits foram causados por planos de entidades predominantemente patrocinadas por empresas estatais.