INSS livre para cobrar de volta valores pagos por liminares

Segurados do INSS que ganharam na Justiça o direito de receber aposentadoria, pensão ou correção de benefício por meio de decisão precária, chamada de tutela antecipada ou liminar, terão que devolver os valores recebidos, caso o Poder Judiciário revogue a sentença.

Foi o que determinou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A decisão é contra segurada que entrou com ação para continuar recebendo auxílio-doença suspenso pelo INSS. O processo foi considerado improcedente pela Justiça.

Para o relator da ação, juiz Nicolau Konkel Junior, o ressarcimento é legal pelo fato de o benefício ter sido concedido judicialmente e não por pedido administrativo no INSS. No acórdão ele enfatiza: “Não desconheço o entendimento de que as verbas recebidas em boa-fé da administração, possuindo caráter alimentar, são irrepetíveis. Inúmeros julgados sustentam tal posição”, diz. “Contudo, todos estes precedentes têm como pressuposto fático que o administrado percebia a verba diretamente do ente público, e não por força de decisão judicial, em tutela provisória’’, completou, acrescentando que a cobrança pode retroagir para valores pagos até 10 anos antes. 

O advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, defende que a devolução de valores recebidos de boa-fé mediante a revogação de tutela antecipada em ações movidas pelos segurados deve seguir procedimentos de cobrança de dívida ativa da União

De acordo com a Justiça, o Artigo 46, Parágrafo 2º, da Lei 8.112/90, reposições e indenizações precisam ser previamente comunicadas para pagamento, no prazo máximo de 30 dias. Pode haver parcelamento, a pedido do segurado. Se o pagamento foi feito no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em única parcela. 

“Em contraponto, os valores recebidos de boa-fé por erro puramente administrativo não podem ser exigidos. Na maioria das vezes, o segurado nem consegue identificar o que é certo ou errado no montante que recebe”, explica Cassel. 

Para a advogada Emília Florin, do escritório Neves Bezerra, a saída para o segurado do INSS prejudicado é entrar com uma ação de declaração de inexistência de débito com o objetivo de evitar a cobrança.

Fonte: O Dia (07/04/2015)

TIC: Receita da Padtec cresce 21,3% em 2014, mas empresa registra pequeno prejuízo. Cerca de 100 funcionários foram demitidos semana passada

Resultados da fornecedora para redes foram impactados por ajuste contábil retroativo a 2011 e investimentos no exterior. Sem ajuste, lucro seria de R$ 3 milhões.

A Padtec registrou aumento na receita de 21,3%, alcançando R$ 347,31 milhões nos doze meses de 2014. Apesar da melhora no faturamento, o EBITDA ficou negativo em R$ 12,8 milhões. A empresa também registrou um pequeno prejuízo de R$ 12,7 milhões no ano. O último trimestre de 2014 foi o que mais impactou o balanço. Entre outubro e dezembro, a perda registrada foi de R$ 15,3 milhões.

A multinacional brasileira também investiu menos em 2014. O Capex diminuiu para R$ 21,6 milhões no ano, ante R$ 27,4 milhões em 2013. Em compensação, a Padtec aumentou o investimento em P&D em Opex, que alcançou R$ 52,5 milhões – ante R$ 45,6 milhões um ano antes. O endividamento líquido no período aumentou 218%, alcançando R$ 193,6 milhões. Os dados foram divulgados no balanço da holding Ideiasnet, na última semana. Além da Ideiasnet, CPqD e BNDES têm participação na Padtec.

Os resultados foram impactos por ajustes contábeis, de quase R$ 90 milhões. Seguindo orientação de auditoria externa, a empresa deu baixa de R$ 35 milhões em créditos tributários, reclassificou R$ 32 milhões em ativos diferidos para gastos com P&D, e atribuiu R$ 18 milhões em despesas com provisões diversas, em que colocou perdas com devedores e estoques.  Estes ajustes foram feitos retroativamente, desde 2011. Sem os ajustes, a empresa teria registrado lucro de R$ 3 milhões em 2014.

Além do ajuste contábil, a Padtec viu encolhimento da demanda após a realização da Copa do Mundo. A WxBR, empresa controlada pela Padtec, encolheu. Segundo o relatório dos resultados, a empresa “não viu a efetivação do mercado LTE 450 MHz”. Isso levou a redução das atividades da empresa, que agora se restringe à manutenção “da pequena base instalada”.

A Padtec justifica ainda o aumento do endividamento em 2014 com a alocação de recursos no capital de giro, que encerrou o ano em R$ 280 milhões, e à aquisição de 7% da empresa norte americana Cariphy, fabricante de circuitos integrados para redes, por US$ 10 milhões.

Redução de Pessoal
A empresa também está promovendo mudanças internamente. Recentemente, fechou a divisão de G-Pon, dedicada a atender provedores regionais. Com os resultados e encerramento das operações da área, demitiu na última semana cerca de 100 funcionários, de todas as diretorias. A empresa não deu detalhes sobre o assunto. Afirma que vai se manifestar ainda esta semana sobre as dispensas.

Fonte: TeleSíntese (06/04/2015)

Comportamento: Ação de revisão da poupança volta a andar na Justiça

Os poupadores que foram à Justiça cobrar as perdas de rendimento no período dos planos econômicos têm uma nova chance de ver o assunto encerrado, antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o direito à revisão.

O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações que servirá de referência, autorizou a retomada dos julgamentos de processos que ainda não tiveram recurso.

A decisão, publicada no fim de março, libera as ações de revisão da poupança que estão em andamento em primeiro grau, nas varas cíveis.

Se o caso já estiver parado nos tribunais ou, ainda, se tiver subido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), continuará suspenso.

O termo oficial é sobrestado, que é quando ações que discutem o mesmo tema ficam congeladas até sair a decisão final do Supremo.

O despacho de Toffoli respondeu a pedidos de juízes que, diante da ordem de suspensão, em agosto de 2010, interromperam a análise de pedidos de revisão.

Fonte: Agora SP (07/04/2015)

APOS (Assoc. Aposentados CPqD): APOS divulga segunda edição de seus dois primeiros Cadernos, Desempenho dos Planos e Procedimentos em caso de Falecimento do Assistido

Vide Comunicado da APOS a seus associados:

"Caros Colegas,

Criamos a Edição 2 dos dois Cadernos APOS já publicados, pelas seguintes razões:

- Caderno APOS nº 1: "Procedimentos para acompanhamento do desempenho de seu plano da Sistel" 
Em dezembro de 2014, foram alteradas as metas do plano PBS-CPqD para 5% + INPC, em vez de 3,8%.
Além disso, foi  corrigido o texto que tratava sobre cobertura de possíveis déficits em planos tipo PBS, em que assistidos não participam do rateio.

- Caderno APOS nº 2: "Procedimentos em caso de falecimento do assistido"
O texto foi alterado para contemplar as novas regras do INSS para a pensão por morte. Somente foram alterados os "Procedimentos junto ao INSS", sendo que os outros permanecem os mesmos da versão publicada anteriormente.
Item 8: foram introduzidos cinco  itens nas observações do item 8, sobre quem tem direito à pensão. São os cinco primeiros itens, que explicitam:  a necessidadede 2 anos de casamento ou união estável para ter direito à pensão; que o dependente condenado pela prática de crime doloso resultando na morte do segurado não terá direito à pensão; prazo de carência de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente tenha direito à pensão por morte; que o benefício de pensão por morte não é mais vitalício, dependendo da idade do cônjuge (cônjuge que tem hoje 44 anos ou mais terá direito à pensão vitalícia); e que o cônjuge incapaz terá direito à pensão vitalícia.
Item 12: este item foi alterado, pois o valor da pensão por morte não é mais de 100% do valor da aposentadoria.
Itens 15 e 16 da versão anterior passaram a ser os itens 17 e 18, tendo sido introduzidos novos itens 15 e 16.
Item 15: situação do filho órfão de pai e mãe.
Item 16: para óbitos ocorridos antes de 01/03/2015, o valor da pensão por morte continuará a ser igual a 100% do valor da aposentadoria que o aposentado recebia.
A Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014, que define essas alterações, foi incluída nas referências.

As novas versões dos dois cadernos já estão disponíveis no site da APOS: www.aposcpqd.org.br,clicando no link "Cadernos APOS".

Atenciosamente,

Diretoria da APOS"

Fundos de Pensão: Sistema em implantação facilitará portabilidade dos participantes entre entidades abertas e fechadas e entre elas

O SIDE (Sistema de Intercâmbio de Documentos Eletrônicos) deve agilizar e muito a portabilidade de reservas entre entidades abertas e fechadas. 
Provavelmente ainda em 2015 estará disponível um sistema capaz de agilizar e muito a portabilidade de reservas entre entidades abertas e fechadas e mesmo entre estas últimas. É a previsão que pôde ser feita depois de uma reunião dias atrás entre dois representantes da Comissão Técnica Nacional de Seguridade, Elisabete Maria Pedott (BRF Previdência) e Euzébio da Silva Bonfim (Fundação Cesp) e um grupo de especialistas da FENAPREVI - Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, a entidade que representa o segmento aberto. 

Foi a FENAPREVI que desenvolveu o SIDE (Sistema de Intercâmbio de Documentos Eletrônicos) e o vem ofertando com sucesso às suas associadas. Tal êxito despertou o nosso interesse em estudar a possibilidade de o mesmo sistema ser utilizado pelas entidades fechadas, com as adaptações que precisarem ser feitas. E lembrando que a facilitação da portabilidade entre as duas vertentes da previdência complementar está no espírito da Instrução Conjunta assinada no 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, em outubro do ano passado, entre a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados). 
Prazo mais curto - O emprego do substantivo feminino “facilitação” é bem apropriado nesse caso. Euzébio estima que o uso do SIDE será possivelmente capaz de derrubar de cerca de 45 dias para algo perto de 10 dias o tempo necessário para que a portabilidade se efetive, a contar a partir da data de sua solicitação. 
E Euzébio diz ter bons motivos para crer que a facilidade estará disponível ainda em 2015. É que nos próximos dias ele e Elisabete já estarão passando para o grupo da FENAPREVI maiores detalhes sobre como funcionam hoje as nossas rotinas, para que se possa começar a ajustar o sistema às nossas peculiaridades. A ideia é que já se tenha um primeiro retorno da parte da FENAPREVI antes do próximo dia 16, quando a Comissão Técnica Nacional de Seguridade estará reunida e será feita aos seus integrantes um relato das conversas até então. 

Os nossos representantes na reunião de apresentação do SIDE saíram com uma avaliação bastante favorável do sistema. Causa boa impressão, por exemplo, nota Euzébio, a sua maturidade, uma vez que vem sendo utilizado há alguns anos, tempo bastante para transmitir segurança em seu uso. 
Para Euzébio, os benefícios que seriam trazidos pelo SIDE para as nossas entidades são claros: uniformização de procedimentos da portabilidade, padronização dos documentos nela envolvidos, agilização do processamento  maior confiabilidade por tudo funcionar debaixo de uma governança mais rigorosa. 
As associadas pagam à FENAPREVI pelo uso do sistema e as nossas entidades, claro, precisariam fazer o mesmo. No entender de Euzébio será naturalmente preciso negociar o valor a ser cobrado, mas sem que esqueçamos, segundo ele, que a utilização do SIDE, se por um lado representará um custo, por outro nos irá poupar de algumas despesas. Entre estas ele lista a economia a ser feita com a rotina de reconhecimento de firmas quando as assinaturas encontram-se em papel, os gastos com o Correio e o tempo que deixará de ser gasto com o atendimento do participante pela área de relacionamento da entidade. 
“E talvez possamos pensar em um contrato tipo “guarda-chuva” para acolher todas as entidades fechadas interessadas, numa forma de através de uma maior escala se reduzir custos”, diz ele. 

Fonte: Diário do Fundos de Pensão (07/04/2015)

Fundos de Pensão: Adiamento na divulgação dos balanços dos maiores fundos de pensão determinado na última hora pela Previc, gera desconfianças quanto a isenção da autarquia

Ruídos da Previc 
Abrapp reclama e Anapar não se manifesta. Participantes são os maiores prejudicados

Apesar de todo o estrago provocado na imagem do país por causa do adiamento do balanço da Petrobras, cujo caixa foi tragado pela corrupção, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu, sem alarde, abrir uma brecha para que vários fundos de pensão, entre eles, o Petros, dos funcionários da petroleira, atrasem a divulgação de seus demonstrativos financeiros. Por lei, o prazo para dar transparência aos números terminaria em 31 de março. Agora, as fundações têm até 31 de julho para prestar contas aos associados.

A medida, anunciada sete dias antes da data final para o fechamento dos balanços, surpreendeu tantos técnicos do governo, que estão assustados com os rombos contabilizados pelos fundos, quanto integrantes do sistema. Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, foi uma decisão infeliz que só estimula a visão de falta de transparência em um mercado que totaliza ativos de R$ 700 bilhões. O que mais chamou a atenção, destaca ele, foi a recusa da Previc em explicitar os critérios para o adiamento dos balanços.

A postura da Previc só aumenta a desconfiança em relação aos fundos de pensão. O sistema de previdência complementar deveria ser importante instrumento para financiar o crescimento econômico do país, por ser investidor de longo prazo. Não é, porém, o que se tem visto. Várias fundações de estatais têm torrado o dinheiro que deveria garantir a aposentadoria de milhares de trabalhadores, sem punições rigorosas. O caso mais gritante é o do Postalis, dos empregados dos Correios. O buraco no caixa é de R$ 5,6 bilhões, maior do que todo o patrimônio acumulado ao longo de anos pela entidade.

Na visão do presidente da Abrapp, o sistema espera que o governo não seja complacente com dirigentes de fundos que, por incompetência ou má-fé, colocaram em risco a aposentaria dos trabalhadores. “A Previc tem todos os instrumentos para punir. A legislação é rigorosa. Mas precisamos ver punições mais efetivas, exemplares”, enfatiza. Esse processo corretivo deve passar pela proibição de se nomear políticos para o comando das fundações. São justamente os fundos de estatais, hoje rateadas, principalmente, entre o PT e o PMDB, que estão registrando deficits.

Pena Neto reconhece o interesse “legítimo” do governo de querer que as fundações de previdência complementar participem dos grandes projetos de investimentos do país, como as concessões de rodovias, aeroportos, ferrovias e portos. Mas é preciso que todas as decisões sejam técnicas, que as fundações possam avaliar se realmente os negócios são bons e trarão a rentabilidade esperada.

Não se pode esquecer de que, em quase todas as recentes privatizações realizadas por Dilma Rousseff, os fundos se associaram a construtoras pegas na Operação Lava-Jato. Agora, com as empresas enfrentando sérias dificuldades algumas, em recuperação judicial, como a OAS e a Queiroz Galvão, vários empreendimentos estão parados ou andando a passos aquém do desejado.

“O ideal, para evitar a politização dos fundos, é que os dirigentes tenham mandatos definidos, alternados, para não coincidirem com as posses de presidentes da República”, diz o presidente da Abrapp. Hoje, quando muda o governo, há trocas no comando das estatais e as mudanças atingem os fundos de pensão.

O critério de escolhas, muitas vezes, não é a competência, mas o interesse político. Daí, a farra que se vê em alguns fundos, com investimentos em títulos podres do governo da Venezuela, aplicações em empresas de fachada e depósitos em bancos que acabam sendo liquidados pelo Banco Central por irregularidades.

Diante desse quadro, Pena Neto reconhece que a fatura sempre acaba caindo no colo do lado mais fraco, o dos trabalhadores que acreditam que, quando se aposentarem, terão um complemento ao benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Felizmente, a maioria dos fundos de pensão está em boas condições. O sistema como um todo está sólido, seguro”, assegura.

Pela transparência
José Roberto Ferreira e Maurício Nakata, diretores da Previc, garantem que a mudança na data para a publicação dos balanços dos fundos de pensão, de 31 de março para 31 de julho, foi feita em comum acordo com as entidades, que vinham pleiteando a troca. Eles ressaltam que todo o sistema foi consultado e houve amplo debate sobre o tema. Segundo os técnicos, é comum as fundações entregarem os demonstrativos financeiros, mas, depois, ratificarem uma série de informações. “Agora, todos os fundos terão tempo para aperfeiçoar as informações. Em nada o prazo maior reduzirá a transparência do sistema. Muito pelo contrário. Teremos dados mais qualificados”, destaca Ferreira.

Os diretores da Previc estranham o fato de o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, dizer que a alteração na data dos balanços surpreendeu o sistema e que os critérios não foram explicitados. “Em 15 de setembro de 2014, nossos técnicos estiveram com o presidente da Abrapp e detalharam tudo o que estava sendo discutido”, frisa Ferreira. Na avaliação de Nakata, mesmo com o prazo maior para os balanços, os trabalhadores poderão acompanhar todos os números das fundações por meio dos balancetes mensais. E, a qualquer sinal de operações suspeitas, a Previc poderá agir. “Vale ressaltar que, mesmo com prazo ampliado, mais de 90% das fundações já entregaram seus demonstrativos”, emenda.

Fonte: Capitólio Consulting e Correio Braziliense (07/04/2015)

INSS: Emendas de reajuste do benefício dos aposentados do INSS dominam MP do SM

  
Garantir um aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo é a principal preocupação de senadores e deputados que apresentaram emendas à Medida Provisória (MP 672/2015). Ela estende a política de reajuste do salário mínimo atualmente em vigor até 2019. As informações são da Agência Senado. 
A maior parte das 114 emendas apresentadas à comissão mista que vai examinar o texto pretende estender para aposentadorias e pensões a regra que atualiza o salário mínimo com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Atualmente, quem recebe mais que o salário mínimo tem o benefício corrigido apenas pela variação do INPC. 
Autor de duas emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a discrepância entre as correções concedidas aos benefícios equivalentes ao salário mínimo e as concedidas aos benefícios cujos valores superam este patamar conduziu a um “achatamento inaceitável” das rendas dos aposentados e pensionistas. 

Revisão do PIB 
Emenda do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estabelece que, em caso de revisão do PIB, promovida pelo IBGE, o aumento verificado seja repassado para o salário mínimo. Em sua justificativa, Cássio lembrou que recentemente, o IBGE anunciou uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Em 2011, a revisão alterou o crescimento de 2,7% para 3,9%. Segundo dados do Dieese, o salário mínimo de 2013, que foi reajustado pelo PIB de 2011, deveria ter sido de R$ 686,31 e não de R$ 678,00. 
“O IBGE tem promovido revisões da taxa de crescimento do PIB, para mais, nos últimos anos, mas este acréscimo não foi incorporado ao valor do salário mínimo nos anos seguintes. O objetivo da emenda é corrigir esta injustiça”, disse. 
Já Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer que o reajuste do salário mínimo para 2016 inclua o crescimento do PIB dos anos anteriores que não foi incorporado. 
“Caso o reajuste do salário mínimo usasse o PIB conforme a metodologia do IBGE, teríamos um salário mínimo já em 2015 de R$ 805, havendo, portanto, um inequívoco ganho para o trabalhador”, sustenta. 
Cristovam Buarque (PDT-DF), Romário (PSB-RJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e vários deputados também apresentarem emendas para garantir aumento real para aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. 
O governo calcula que cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados representa um impacto fiscal de 2 bilhões de reais nas contas da Previdência.

Prazos 
A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada. A MP deve chegar à Câmara dos Deputados até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no Plenário da Casa onde estiver parada. O prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado é 23 de maio.  

Fonte: PrevTotal (06/04/2015)

Fundos de Pensão: Abrapp pressiona PREVIC para decisão sobre solvência de planos em Encontro Regional Sudeste 2015 realizado dia 1º, no Rio

No painel sobre “Solvência de Planos de Benefícios, Compartilhamento de Riscos e seus Efeitos na Gestão das EFPCs”,  os expositores foram Sílvio Rangel Silveira, Coordenador da CT Ad Hoc de Precificação de Ativos, Passivos e Solvência de Planos da Abrapp, Antônio Fernando Gazzoni, diretor-presidente da Gama Consultores Associados, e José Roberto Ferreira, diretor de Análise Técnica da Previc. 

Sílvio fez uma ampla exposição, que arrematou apresentando uma síntese das sugestões da Abrapp relativamente à solvência. No que diz respeito ao equacionamento de déficits, o que defendemos é dar ao déficit um tratamento proporcional ao duration do planos (Limite = 1% x duration do plano, sendo que o limite de déficit se reduz com a diminuição do duration, num mecanismo autoajustável). 
Ao mesmo tempo, notou Sílvio, a adequação do limite do déficit torna desnecessário que haja um gatilho. Na hipótese de não eliminação, defendemos que se adote o entendimento de déficits do exercício consecutivos, com prazos de gatilho proporcionais ao duration. Para se conseguir ajustar o prazo de equacionamento, o raciocínio  a seguir será o de entender a duration ao equacionar igual a70% do duration dos pagamentos. 
Havia, lembrou Sílvio, a expectativa de que o debate a esse respeito seria concluído até fins de março e que, logo em seguida, viria uma decisão no âmbito do CNPC.  Como tal não se confirmou, concluiu Sílvio, “existe a necessidade de retomar o debate, com vistas ao consenso sobre diagnóstico e solução para essa questão”. 

Atuário, Gazzoni retomou as propostas da Abrapp relativamente à solvência explicando que, no lugar da regra atual que fala hoje em limite de déficit de 10% e de reserva de contingência de 25% das provisões em BD de todos os planos previdenciais, sugerimos limites de solvência variando de acordo com a duração do passivo.  Ao invés da redação atual com gatilho aos 3 anos consecutivos para equacionamento de déficits abaixo do limite de 10%, o que desejamos ver no lugar é a dispensa do gatilho, pois o limite iria variar com a duração do passivo. 
Propomos ainda a troca da regra atual, que define prazo de equacionamento máximo igual a duration (Resolução 15/14), por um prazo compatível com a duração do passivo, mas não limitado a este. 
Gazzoni lembrou entender a ABRAPP  como necessária, relativamente à solvência, uma proposta estrutural, sem casuísmos, que vise regras  que reconheçam a individualidade dos planos. “Neste contexto, é necessário termos regras de solvência “positiva” ou “negativa”, de forma a observar critérios similares”, sinalizou. 

Gazzoni abordou também a questão do compartilhamento de riscos, observando ao concluir que o que se busca é outorgar às entidades a autorização para terceirizar alguns riscos do passivo, possibilitando adotar alternativas de proteção além das já existentes. 
Observou, por conta disso, que a Abrapp entende como  necessário que se avalie os impactos da contratação de um seguro, elaborando estudos específicos de viabilidade e devendo a operação ser  comunicada a PREVIC. Concluiu a sua apresentação notando que um fundo previdencial pode se apresentar nesse caso como alternativa de proteção. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (06/04/2015)

Fundos de Pensão: Uso político dos fundos de pensão

Segundo informações veiculadas na imprensa nacional, grandes fundos de pensão brasileiros estão a apresentar vultosos resultados deficitários. Os números impressionam; os supostos prejuízos acumulados alcançam a cifra de bilhões de reais, colocando em risco a justa e devida aposentadoria complementar de milhões de trabalhadores, ativos e inativos. Os fatos, uma vez comprovados, representarão ilicitudes de diferentes graus e latitudes, impondo-se a séria promoção de processos investigatórios competentes, bem como a adoção de urgentes medidas corretivas com vistas à imediata proteção do patrimônio coletivo. 

Em tempo, é oportuno destacar que a previdência privada foi criada para ser uma alternativa robusta e eficaz ao limitado e problemático sistema público previdenciário. Para bem cumprir sua missão institucional, a aparato jurídico nacional elevou o regime de previdência privada à norma de natureza constitucional prevista no Título VIII (Da Ordem Social) da Constitutição Federal (CF). Entre as garantias fundamentais, foi determinado que os fundos de pensão brasileiros devem ser organizados de "forma autônoma" ao regime oficial (art. 202, caput, CF). Ou seja, a previdência privada requer autonomia real, e não meramente formal, imaginária ou fictícia. 

Frisa-se que o referido preceito de autonomia não é restrito à esfera jurídica, mas tem como principal finalidade garantir a independência administrativa lato sensu dos fundos de pensão, procurando assegurar a integral soberania da gestão das entidades de previdência complementar. E gestão soberana é administrar sem peias, favores ou compadrios. Aqui, no entanto, ainda estamos engatinhando. Infelizmente, a autonomia gerencial de muitos fundos de previdência complementar é absolutamente rasa e limitada. 

Em flagrante violência à norma constitucional, alguns fundos de pensão acabam por ser usados como feudos do Estado, vindo a acolher dirigentes tecnicamente despreparados, cujo principal mérito é o de ser amigo do rei. Nesse contexto nebuloso, o resultado desastroso de conhecidos fundos de pensão é o triste desfecho de um processo danoso de partidarização total da máquina pública, que cava raízes em territórios proibidos, condenando ao exílio os altos valores da meritocracia, transparência, competência e exação. 

O grave é que a conta do uso político dos fundos de pensão tentará ser jogada no colo dos participantes, beneficiários e pensionistas. Como sempre, após roerem o osso, os lobos partirão para novas caçadas, deixando a carcaça para inocentes aposentados. Ora, no Estado de direito, o canibalismo jurídico é prova de ilicitude. A eventual abusiva imposição de "contribuições extraordinárias" sobre os inativos, além de ilegal, apenas revelará o absoluto desprezo com pessoas idosas que, no entardecer da vida, têm o legítimo direito de viver em paz e com tranquilidade financeira. Antes de querer cobrar dos aposentados de boa-fé, os fundos devem punir os dirigentes responsáveis por atos de má gestão; além disso, a própria Previc poderá ser responsabilizada por eventual desídia ou frouxidão no seu dever fiscalizatório sobre os fundos de previdência complementar. Por tudo, de duas, uma: ou o Brasil passa a respeitar as leis ou será corroído pelo pus da ilegalidade. Na loteria dos acontecimentos, onde será que nosso país vai parar? 

Fonte: Estado de Minas (06/04/2015)

Fundos de Pensão: Corrupção descoberta no Carf desnuda a atuação de outros conselhos

Tribunais de recursos operam nas sombras
Esquema de corrução que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos

A maioria dos brasileiros desconhece os meandros do setor público. Não à toa, muitos se surpreenderam quando, há pouco mais de uma semana, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) revelaram um esquema de corrução que pode ter desviado R$ 19 bilhões dos cofres públicos, dinheiro suficiente para bancar quase um ano do programa Bolsa Família. Os desmandos foram descobertos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal em que os contribuintes multados pela Receita Federal podem questionar a punição e os valores cobrados.

Apesar de toda a publicidade dada ao caso pela Operação Zelotes, que gerou indignação Brasil afora por mostrar como a corrupção está entranhada no sistema público, o Carf continua sendo um estranho aos olhos dos cidadãos mais simples. O que chama a atenção é que o conselho que está sob suspeição é apenas um dos vários tribunais que operam nas sombras, muitas vezes favorecendo os que têm mais dinheiro e conhecimento para se livrarem de punições impostas pelos órgãos fiscalizadores do país.

Se no Carf pode-se questionar as decisões da Receita, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro, o chamado conselhinho, estão em jogo as determinações do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Há ainda a Câmara de Recursos de Previdência Complementar, responsável por avaliar as multas aplicadas aos fundos de pensão pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que analisa litígios entre segurados e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Além da falta de transparência, esses tribunais têm em comum o excesso de burocracia, principalmente quando o objetivo é adiar punições que possam resultar em desembolsos por gente graúda. Quem se dá ao trabalho de acompanhar o dia a dia dos conselhos garante que eles não foram feitos para favorecer os pequenos, mas, sim, os que têm as melhores relações e, claro, dinheiro.

Essa postura é visível no Carf. “O tribunal não coloca processos em pauta pela ordem de entrada. Leva em consideração os valores, sendo os maiores julgados primeiro”, diz advogado Milillo Dinis, autor do livro Lei Anticorrupção Empresarial. Porém, mesmo estando entre as prioridades, os processos de grandes devedores não têm decisões rápidas, devido ao excesso de questionamentos. É uma forma de os grupos responsáveis por negociar as sentenças terem tempo para achacar os devedores. “Sempre achei que o fisco queria mais dinheiro. Agora, começo a pensar que é porque a propina corre solta”, acrescenta.

Irregularidades Por enquanto, as investigações conduzidas pela PF e pelos MPs se concentram no Carf, vinculado ao Ministério da Fazenda. Mas isso não quer dizer que os demais conselhos já não tenham cometido irregularidades ou tomado decisões, no mínimo, controversas. Milillo Dinis é enfático ao se referir aos tribunais administrativos: são muito frágeis, sem tradição institucional, e não conseguem construir elementos capazes de impedir que a corrupção se instale. “Vejo os conselhos vulneráveis pela falta transparência, o que permite a captura de interesses públicos por privados”, frisa.

Apenas para os coitadinhos
Dentro do governo, os defensores dos conselhos garantem que o esquema de corrupção no Carf é um fato isolado. E sustentam que o desempenho dos tribunais é muito bom, com a maioria das punições determinadas pelos órgãos fiscalizadores sendo ratificadas. Não é bem assim. No Carf, 95% das multas aplicadas pela Receita Federal são mantidas. Só que os 5% restantes dos processos representam mais de 90% das cobranças referentes a impostos sonegados. 

Esses números, só endossam o discurso de Paulo Roberto Cortez, auditor fiscal aposentado e ex-conselheiro do Carf que teve conversas grampeadas com autorização judicial. “Só os coitadinhos têm de pagar impostos. Os grandes fazem negociata para reduzir as multas. E os que não fazem que se f…”, afirma. Cortez é um dos cabeças do esquema revelado pela Operação Zelotes. Foi ele quem deixou claro, nas gravações, o quanto servidores da ativa e aposentados, advogados e lobistas estavam sugando os cofres públicos. Dos R$ 19 bilhões em irregularidades investigados pela PF e pelo MP, quase R$ 6 bilhões já foram comprovados. 

Fonte: site EM.com.br (05/04/2015)

TIC: Empresas de telefonia demitem 3.700 funcionários

Crise econômica e consolidação do setor motivam cortes. 
Especialistas temem piora no serviço


O emprego no setor de telecomunicações no Brasil sofreu um baque neste início de ano. O processo de fusão entre as empresas de telefonia e a contração da economia brasileira já resultaram na demissão de ao menos 3.700 funcionários da Telefônica Vivo, da Nextel e da Oi em todo o país. E o fechamento de vagas pode aumentar. Com a compra da GVT pela Telefônica, fontes do mercado estimam que os cortes devem oscilar entre 4.500 e 5 mil, como reflexo da união das duas operadoras. No grupo América Móvil, que está unificando as atividades de Embratel, Claro e Net, a expectativa é a mesma: redução no quadro de colaboradores nos próximos meses.

Oi tem prejuízo de R$ 4,4 bilhões em 2014
Por lado outro, especialistas em defesa do consumidor e do setor de telecomunicações temem que a qualidade no serviço prestado pelas empresas possa ser afetada com o grande volume de demissões, que eles consideram como o maior desde a privatização do setor, em 1998. Almir Munhoz, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações (Fenattel) e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de São Paulo (Sintetel), diz que está preocupado com a onda de fusões.

— As demissões são causadas por todas as fusões que estão acontecendo, o que é preocupante. Além disso, todos os setores da economia estão demitindo, como montadoras, comércio e bancos. Então, o momento é esse — disse Munhoz. — Estamos atentos às demissões e conversando com as companhias para o volume de cortes ser o menor possível.

Nesta quarta-feira, a Oi demitiu 1.070 funcionários, reduzindo, assim, em cerca de 20% suas despesas com pessoal neste ano. A empresa, que cita, em nota, o ano de 2015 como “desafiador em todo o contexto macroeconômico do país e também no setor de telecomunicações”, ainda congelou todas as vagas que estavam em aberto neste ano. A maior parte dos desligamentos ocorreu no Rio. Para compensar, a empresa estendeu benefícios como plano de saúde e seguro de vida por até quatro meses para os demitidos.

NA OI, LUZ É DESLIGADA ÀS 19H
A companhia carioca disse ainda que estão em curso 250 ações para reduzir seus custos. Na lista, estão a redução dos gastos com viagens aéreas e deslocamentos de táxi, controle rigoroso da jornada de trabalho, renegociação de contratos com fornecedores e o corte de fornecimento de energia elétrica às 19h.

Na Nextel, foram demitidos em fevereiro 1.500 funcionários do setor de call center. Desse total, mil estavam em São Paulo e 500 no Rio de Janeiro. Munhoz, do sindicato, lembrou que a empresa decidiu terceirizar a central de atendimento e transferir para o Piauí. Em nota, a Nextel disse que “reestruturou sua área de serviço de atendimento ao cliente com o objetivo de otimizar recursos e consolidar um modelo sustentável para suas operações".

Na Telefônica Vivo, já foram 1.200 demissões. Segundo uma fonte, parte foi ocasionada pelo programa de demissões voluntárias (PDV). Mas, agora, com a união com a GVT, mais cortes já são esperados. Em nota, a Telefônica disse que os ajustes foram feitos em São Paulo, Rio e Minas Gerais. Em relação às demissões de 4.500 a 5 mil com a união com a GVT, a empresa disse que “não há qualquer definição".

— As demissões vão atingir a Vivo e a GVT. A GVT tem 4.500 funcionários no call center e mais 7 mil instaladores (funcionários de rua). Parte disso deve ser terceirizada, assim como ocorre com a Vivo — disse uma fonte do setor que não quis se identificar.

Na América Móvil, funcionários esperam cortes também. Segundo uma fonte, a migração de funcionários da Claro, em Botafogo, para a Embratel, no Centro, já começou. Procuradas, Embratel, Claro e Net afirmaram que não comentam rumores. Com a redução nos quadros, especialistas acreditam em uma queda na qualidade dos serviços. O consultor Virgílio Freire afirma que, ao terceirizar, as empresas passam a ter problemas de qualidade, já que muitas subcontratam outras companhias com profissionais sem a devida qualificação.

O advogado João Luiz Mendonça, especialista em defesa do consumidor, também vê o quadro com preocupação.

— Como as empresas vão melhorar a qualidade do serviço se estão demitindo e cortando todos os custos? A conta não fecha. Por isso, o consumidor deve sempre reclamar se estiver insatisfeito com o serviço prestado — disse ele.

Fonte: O Globo (03/04/2015)

Fundo de pensão da Petrobras teve prejuízo de R$ 6 bi em 2014, diz fonte

Perda 150% maior que a de 2013 teria ocorrido devido à queda no preço de ações

O fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros, teve perda de mais de R$ 6 bilhões no ano passado, segundo uma fonte com acesso direto aos resultados preliminares da instituição. Em 2013, o déficit havia sido de R$ 2,4 bilhões. O crescimento ocorreu, segundo essa fonte que pediu para não ser identificada, devido à queda nos preços das ações.

Em e-mail à Bloomberg News, o fundo de pensão afirmou que não pode comentar resultados que ainda não foram formalmente aprovados e que tem até 31 de julho para entregar aos órgãos reguladores do setor. Regras internas obrigam a Petrobras ou seus empregados a aportar mais recursos na Petros se o fundo tiver três anos seguidos de perdas.

O fundo tinha 158 mil participantes no fim de 2013. No ano passado, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário, caiu 2,9% no ano passado. Fundado em 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão, com mais de R$ 72 bilhões sob sua gestão em 2013, incluindo investimentos em empresas de petróleo e telecomunicações, além da hidrelétrica de Belo Monte.

Com o BNDES, o fundo estava entre os principais acionistas da Lupatech, que entrou em recuperação judicial em 2013. Também tem ações de JBS, Itausa e Telemar.

Os resultados foram negativos em 2013 pela primeira vez desde 2008, afetados por ações e investimentos em renda fixa, segundo a Petros. O fundo acumulou 308% de rentabilidade nos últimos dez anos, acima da meta de 241%.

Petrobras informou em dezembro que dois escritórios de advocacia contratados pela petrolífera estavam expandindo a investigação para a Petros, após a identificação de possíveis ligações com um suposto esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato.

Fonte: O Globo (03/04/2015)

TIC: Oi corta 1.070 funcionários e vê redução de 20% em gastos com pessoal, diz agência

A Oi está eliminando 1.070 postos de trabalho da empresa em abril, ou 6% do quadro de funcionários diretos, em mais uma etapa do plano de reorganização iniciado no quarto trimestre de 2014 para simplificar sua estrutura. As demissões atingem todos os níveis da companhia e se somam ao corte de cerca de 150 diretores e gerentes em outubro passado.

O ajuste no quadro de pessoal faz parte de uma ampla estratégia do presidente da Oi, Bayard Gontijo, de fortalecer a saúde financeira da empresa, que tem alto endividamento e ainda ressente da fracassada fusão com a Portugal Telecom.

Segundo comunicado da Oi à Reuters, com os desligamentos e o bloqueio de número não informado de vagas que estavam abertas, o grupo de telecomunicações reduzirá em ao redor de 20% suas despesas relacionadas à estrutura de pessoal. Os encargos com as demissões serão contabilizados no resultado da Oi do segundo trimestre.

“O ano de 2015 é desafiador em todo o contexto macroeconômico do país e também no setor de telecomunicações. Considerando este cenário e os próprios desafios da companhia, a Oi desenvolveu um plano orçamentário para 2015 para assegurar ganhos de produtividade e de rentabilidade”, disse a Oi à Reuters.

“Mesmo com a redução do quadro funcional, (a Oi) continua sendo um dos maiores empregadores do Brasil, gerando cerca de 177 mil empregos diretos e indiretos em todo o território nacional”, acrescentou a companhia.

Na últimas semanas, sindicatos de trabalhadores de telecomunicações buscaram agendar audiência com representantes da Oi, em meio a rumores de demissões na empresa.

O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Telecomunicações (Fenattel), Almir Munhoz, disse à Reuters ter sido informado pela Oi que o Estado mais afetado pelos cortes será o Rio de Janeiro, onde fica a sede do grupo.

De acordo com o sindicalista, a Fenattel demandou benefícios aos demitidos, tais como convênio médico e um salário por ano trabalhado, com o objetivo de minimizar o impacto aos dispensados.

Na sexta-feira passada, o presidente da Oi disse em teleconferência com analistas que concentrará esforços na redução de custos e na geração de caixa neste ano, após o grupo ter registrado prejuízo de R$ 4,4 bilhões em 2014.

“Temos reuniões semanais para analisar todas as linhas dos custos para melhorar em todos os aspectos, e (quadro de) pessoal é uma das linhas”, disse o presidente da Oi na ocasião, sem dar mais detalhes.

Segundo a Fenattel, a Oi não está sozinha na redução de funcionários.

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A federação informou que a Telefônica Brasil, que opera a marca Vivo, demitiu cerca de 1 mil pessoas em fevereiro. Neste mês, a Nextel cortou 1 mil funcionários em São Paulo. Procuradas, Telefônica Brasil e Nextel confirmaram a realização de ajustes em seus quadros de empregados, mas não revelaram quantos funcionários foram atingidos.

A Telefônica Brasil promoveu “uma reorganização em suas áreas com o objetivo de obter maior sinergia de processos e atividades” em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por meio de programa de demissões voluntárias.

A Nextel disse que reestruturou sua área de serviço de atendimento ao cliente para “otimizar recursos e consolidar um modelo sustentável para suas operações”.

Fonte: O Globo (03/04/2015)

Aposentelecom: FELIZ PASCOA!

Aos leitores deste Blog:

Sistel: Resultados da Sistel em fevereiro 2015 foram todos positivos em relação a meta mensal, exceto o PAMA. CPqDPrev segue em déficit

Planos PBS-CPqD, CPqDPrev, InovaPrev e PBS-A alcançaram a meta de rentabilidade em fevereiro, o PAMA não. 

Nenhum plano atingiu a meta dos dois primeiros meses.

Vejam os rendimentos de fevereiro e a meta de rentabilidade estabelecida para os 5 planos relativos ao pessoal oriundo do CPqD / APOS:

Planos	Rentabilidade  Fevereiro 15	Meta      Rentabilidade
CPqDPrev	2,02%	1,47%
InovaPrev	1,60%	1,47%
PBS-CPqD	1,94%	1,57%
PBS-A	1,52%	1,47%
PAMA	0,27%	1,47%

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Pela primeira vez, desde sua criação, em 2001, o plano CPqDPrev segue, pelo segundo mês consecutivo, em déficit (-0,63%), porem reagiu em relação a janeiro, o que o caracteriza como déficit financeiro, baseado na marcação de mercado.

O plano PBS-CPqD, que teve sua meta atuarial elevada em dez14 para INPC + 5%aa e passou a ter sua contabilização feita pela curva (vencimento), de forma a eliminar seu déficit obtido durante dois anos seguidos, chegou a um superavit de 2,49%, isso depois de ter suas reservas matemáticas consideravelmente reduzidas em razão da elevação dos juros atuariais, fato que tornou o plano mais vulnerável.

Já o InovaPrev, segue valorizando-se próximo ao CPqDPrev.

Quanto ao PBS-A, segue com um superavit de 33,6% em fevereiro e já dispõem de nova reserva especial acumulada relativa aos anos de 2012, 2013 e 2014, que legalmente já pode ser destinada à melhoria do plano, tão logo a Previc o aprove e as patrocinadoras o permitam. Desta forma tem-se dois superavits a distribuir que somados representam cerca de R$ 5 bilhões. Há uma corrente minoritária que defende que toda esta grana, que é de propriedade dos assistidos, seja transferida ao PAMA, beneficiando exclusivamente as patrocinadoras e isentando-as de qualquer cobertura futura do Fundo Garantidor PAMA.

Por outro lado, o PAMA segue amargando prejuízos com a relação despesas/ receitas reduzida para 1,4 devido ao aumento das contribuições do PCE. 

Marcante foram os aumentos das despesas de fevereiro de 140% sobre o mês anterior, enquanto as receitas (contribuições) já reajustadas foram de 107%. 

Somente nos dois primeiros meses do ano perdeu-se R$ 32 milhões do Fundo Garantidor (R$ 7 mi e R$ 25 bi, respectivamente), que agora tem saldo de R$ 265,8 milhões.

Fonte: Análise do Blog Aposentelecom e Informes dos Planos da Sistel (01/04/2015)

Fundos de Pensão: Déficit de fundos de pensão sobe a R$ 31 bi, maior parte devido a fundos estatais. Sistel não divulgou seus números, mas nenhum plano fechou no vermelho. PBS-A tem novas sobras.

Pelo segundo ano sem bater a meta de rentabilidade de seus investimentos, os fundos de pensão brasileiros que estão no vermelho apresentaram déficit de R$ 31,4 bilhões ao fim de 2014, ante R$ 21,4 bilhões no ano anterior. Em 2012, o saldo negativo era um terço do atual. Os dados foram apresentados ontem pela Abrapp, associação que reúne as fundações. 

O déficit é a diferença entre o patrimônio de um plano e seus compromissos com o pagamento futuro de benefícios trazidos a valor presente. Esse déficit pode ser financeiro - quando o retorno dos investimentos é inferior à meta de rentabilidade - ou técnico - derivado de alterações nas premissas do plano, como mudança de expectativa de mortalidade dos participantes e taxa de juros. A maior parte do déficit do setor é derivado do desempenho financeiro abaixo do necessário. 
Segundo a Abrapp, o retorno médio dos investimentos no ano passado foi de 7,07%, ante meta de 12,07%. Em 2013, o retorno foi de 3,28%, bem abaixo da meta de 11,63%. A associação destaca, porém, que no acumulado dos últimos dez anos a rentabilidade do setor foi superior à meta: 250,9% ante objetivo de 201,1%. "São investimentos de longa maturação. O importante é que o fluxo de caixa esteja alinhado com os benefícios que a fundação tem que pagar", diz José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp. 
Tanto a Previc, órgão fiscalizador do setor, quanto a Abrapp consideram que não há um problema de solvência no sistema, já que o pagamento de benefícios está diluído nas próximas décadas e não é comprometido pela situação conjuntural ruim do curto prazo.

A maior parte do déficit do setor vem de grandes fundações patrocinadas por empresas estatais. Estão nesse grupo a Petros (Petrobras), a Funcef (Caixa Econômica Federal), o Postalis (Correios) e a Fapes (BNDES). 
As regras do setor determinam que se o plano apresentar déficit por três anos consecutivos ou se ele for maior do que 10% do patrimônio ele precisa ser equacionado paritariamente entre participantes e patrocinadora. Normalmente, isso ocorre por meio de contribuições extras ao plano, o que para os aposentados resulta em redução do valor do benefício. 
Terão que aumentar contribuições os Correios e a Caixa, juntamente com seus funcionários e aposentados. 
O déficit acumulado dos planos da Funcef atingiu R$ 5,6 bilhões em 2014, equivalente a 10,33% do patrimônio de R$ 54,2 bilhões da fundação. 
No Postalis o déficit (R$ 5,6 bilhões) é maior do que o ativo (R$ 5 bilhões) de seu maior plano. 
O saldo negativo da Fapes é de R$ 1,2 bilhão - 11% dos ativos do plano. 
A Petros ainda não divulgou os números fechados de 2014, mas até setembro o déficit acumulado de 2013 e 2014 era de R$ 5,5 bilhões - cerca de 8% dos ativos, ou seja, sem necessidade de equacionamento ainda.

O setor está em negociação com os órgãos fiscalizadores para alterar as normas de solvência do setor. O objetivo é evitar que déficits de curto prazo exijam o aumento de contribuições que no longo prazo se mostrem desnecessárias. Um avanço neste sentido já foi feito no ano passado, quando foi alterada a forma de mensurar ativos e passivos. Antes o ativo era marcado a valor de mercado e o passivo a uma taxa fixa - o que causava distorções em momentos de estresse no mercado. Agora, o passivo também será descontado a uma taxa de mercado ponderada. 

Também há no setor fundos que têm superávit, ou seja, ativo maior que seus compromissos futuros. Essa sobra de caixa encolheu em 2014, consumida pelo retorno abaixo da meta. O saldo positivo desses fundos somava R$ 38,2 bilhões em 2013 e caiu para R$ 27,6 bilhões em 2014. Só a Previ (Banco do Brasil) é responsável por R$ 12,5 bilhões. 
O patrimônio do setor somava R$ 672 bilhões ao fim de 2014, com avanço de 5% em relação ao ano anterior. A alocação desses recursos se alterou sensivelmente. O investimento em renda fixa evoluiu para 64,2% dos ativos, ante 60,4% em 2013. Já a aplicação em renda variável recuou para 24,7%, de 29% no ano anterior. Os investimentos estruturados ficaram estáveis em 3,3%, assim como a aplicação em imóveis (4,7%) e em empréstimos a participantes (2,8%). 

Fonte: Valor Online (01/04/2015)

Nota da Redação: Apesar da Sistel não ter divulgado seus resultados de 2014, este blog já adiantou em 23 de janeiro, através deste post, que nenhum plano fechou no vermelho (com déficit), mesmo os planos do CPqD não atingido a meta atuarial de 2014.

Por outro lado, o plano PBS-A apresentou novo superavit em 2014 e acumulado nos anos de 2012 à 2014, com uma nova reserva especial a ser destinada (se as patrocinadoras permitirem) da ordem de R$ 2 bi.
Somando-se a reserva especial provisionada de 2009 à 2011, estima-se um total de R$ 5 bi a serem destinados.

No próximo mês o Conselho Deliberativo da Sistel terá de decidir se este montante estimado e os próximos serão destinados a cobrir o Fundo Garantidor do PAMA, conforme uma corrente minoritária de participantes defende e que as patrocinadoras certamente apoiarão antes deste fundo zerar (zerando, as patrocinadoras teriam obrigação legal de cobri-lo sozinhas), ou se estes valores seguirão provisionados até uma definição administrativa ou jurídica de sua destinação.

A grande questão em pauta no ConDel será: executar uma ação julgada do RJ transferindo as reservas especiais do PBS-A (que não é o Fundo de Solvência determinado) ao plano assistencial PAMA ou cumprir a legislação da previdência complementar que proíbe esta transferência?