Sistel: Passados três anos, um tema recorrente que deveria voltar a pauta de discussão do novo Conselho Deliberativo da Sistel

Abaixo, reproduzo postagem de abril de 2012 (atualizada nesta data) para reflexão dos conselheiros eleitos que irão assumir seus cargos no próximo mês:

Sistel: Oi e Telefonica/Vivo monopolizam Conselho Deliberativo da Sistel. Isto é legal?

Há uma grande dúvida sobre quem são as reais e legais empresas patrocinadoras da Sistel, já que somente a Fundação CPqD e a Telebras patrocinam atualmente os planos da Sistel, enquanto a Oi e Telefonica não o fazem desde 1998 e mesmo assim são consideradas pela Sistel como patrocinadoras com "compromissos de solidariedade" (vide este post para entender melhor).
Foi definido pelo caduco Estatuto da Sistel (também já questionado junto a Previc), emitido na época em que as operadoras contribuíam com a Sistel e eram patrocinadoras de verdade, pois mantinham planos administrados pela Sistel, que os Conselheiros indicados no mandato 2012-2015 são quatro da Oi e dois da Telefonica/Vivo, alem do presidente do Conselho ser da Oi e o vice da Telefonica. 

Em resumo são 8 membros indicados pelas duas prestadoras e 4 membros escolhidos pelos participantes.

Chegamos a uma situação tão estapafúrdia na Sistel que os dois Conselhos são 100% dominados por indicados de empresas que não possuem mais nenhum plano de previdência complementar administrado pela Sistel, mas apenas compromissos com o PBS-A, e tão pouco estas empresas contribuem com qualquer valor desde 1998 e mesmo assim são consideradas como patrocinadoras pela Sistel!
Nem mesmo contribuições para o PAMA são realizadas por elas, que é um plano assistencial desvinculado da previdência complementar. 

Vide abaixo o conceito de patrocinadora extraído do saudoso jurista Guido Muraro, alem de seu posicionamento sobre o PBS-A:

"Na legislação que regula a previdência complementar, o conceito de patrocínio é unívoco não havendo outros significados. Patrocínio é custeio total ou parcial de um plano de benefícios previdenciais. É o ato de patrocinar. Patrocinar, por sua vez, é aportar periodicamente recursos para planos de benefícios previdenciais em fase de acumulação. Nunca a palavra patrocínio é empregada como sinônimo da palavra solidariedade.

Por outro lado, o Plano PBS-A foi criado como plano fechado e com patrimônio integralizado. É fato comprovado, público e notório, que nunca recebeu aportes de recursos e, portanto, nunca teve patrocinadora. A Telemar (Oi), a Brasil Telecom (Oi) e a Telefônica não são patrocinadoras do Plano PBS-A. Esse é um dos aspectos da questão “falsas patrocinadoras”. Outro aspecto é que elas nem sequer são patrocinadoras da Sistel, porque não patrocinam nenhum plano previdencial administrado pela Sistel (Estatuto, art. 9º, item I).
Quanto aos alegados “compromissos de solidariedade”, a verdade é que o Edital que regrou a privatização exigiu a garantia dos direitos adquiridos dos assistidos: aposentados e pensionistas e dos direitos acumulados dos então participantes ativos. A alegada solidariedade passiva das novas patrocinadoras e suas sucessoras em relação ao PBS-A, sempre teve o significado de garantia, de criação de obrigação legal de suprir com recursos o patrimônio do PBS-A, na hipótese de que a dotação patrimonial que lhe coube na partilha do patrimônio da Sistel se demonstrasse insuficiente para garantir plenamente todos os direitos adquiridos dos assistidos: aposentados e pensionistas, então em número superior a 25.000. 
A hipótese de insuficiência de patrimônio garantidor não se verificou ao longo da década decorrida, tendo sido o “PBS-A” superavitário. A garantia, criada pelo Edital como medida cautelar, demonstrou-se teórica e inútil, fato comprovado, inclusive, pela inexistência de resultados deficitários. 
Se no futuro houver resultados deficitários a responsabilidade será exclusivamente da administração da Sistel que, por razões de economia de escala, apropriou-se da administração do PBS-A, ignorando sua real natureza jurídica. 
Realmente o dito Plano PBS-A, desde sua criação, é uma Fundação de fins previdenciários, em sentido próprio e restrito."

Como vemos, muita coisa tem de ser urgentemente revista na Sistel!

Fonte: Blog Aposentelecom (21/04/2013), atualizado nesta data (28/03/2015)

Direito Previdenciário: Justiça do Trabalho para ação de aposentado contra empresa e Justiça Comum para ação de previdência complementar privada, diz STJ

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu entendimento de que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas. O entendimento se deu em julgamento de conflito de competência suscitado pela Justiça Federal. 
No caso, uma aposentada da Caixa Econômica Federal (CEF) moveu ação na Justiça do Trabalho para garantir o recebimento de auxílio-alimentação e auxílio-alimentação extraordinário nos mesmos moldes pagos aos empregados da ativa. O juízo trabalhista determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, ao fundamento de que o direito seria meramente previdenciário, de natureza privada, não se confundindo com os direitos inerentes ao contrato de trabalho. 
Para o STJ, a Justiça Federal alegou que a demanda decorria da relação de emprego, uma vez que estava fundamentada em norma interna da CEF, que assegurava o pagamento das verbas referentes ao auxílio-alimentação mesmo após a aposentadoria. 
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, aceitou os argumentos do juízo federal. Para ele, o pedido formulado na ação não se confunde com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, de que cabe à Justiça comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. 
De acordo com o ministro, o que se pretende no caso é “a restauração de verba que já vinha sendo paga aos inativos pela própria CEF, independentemente da complementação que recebem da entidade de previdência complementar”. 
O relator observou que a entidade de previdência privada nem foi incluída no polo passivo da ação, pois o pedido formulado “não se confunde com a percepção do benefício de suplementação de aposentadoria”. A Seção, por unanimidade, reconheceu a natureza trabalhista da ação. 

Fonte: STJ (27/03/2015)

Anapar realiza o XVI Congresso Nacional de participantes de fundos de pensão em maio em Brasília

27 de março de 2015 Boletim Anapar Nº 523

Anapar realiza o XVI Congresso Nacional de participantes em Brasília. Nos dias 28 de 29 de maio deste ano os participantes de fundos de pensão se encontram em Brasília para debater a sustentabilidade da previdência social, o incentivo à previdência complementar, a rentabilidade dos investimentos, a solvência dos planos de benefícios, as perspectivas de geração de benefícios nos planos CD e CV e a atuação dos representantes dos participantes nos fundos de pensão. O principal convidado já confirmou sua presença: o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que fará a palestra magna sobre as perspectivas da previdência pública e complementar no Brasil. Os debatedores serão professores universitários, especialistas em previdência,dirigentes de fundos de pensão, atuários e consultores, advogados. Você pode ter acesso à programação no site da Anapar (www.anapar.com.br) Programe-se: o Congresso acontecerá nos dias 28 e 29 de maio, em Brasília (DF), no auditório do Carlton Hotel. Pode se inscrever todo participante de fundo de pensão, seja ou não associado da Anapar. A taxa de inscrição será de 400,00 reais para associado e de 450,00 reias para não associado, para pagamento até o dia 30 de abril, para custear as despesas com a realização do evento. A Anapar negociou desconto nas diárias do hotel. As passagens aéreas e estadia podem ser reservadas através da empresa Voe Alto Turismo (61) 3046-5700. Assembleia Geral Ordinária - No dia 29 de maio, no período da tarde, será realizada a Assembleia Geral Ordinária dos associados da Anapar. Participam da assembleia os delegados eleitos nas plenárias regionais. Os associados presentes à assembleia avaliarão e votarão as contas da entidade, o balanço de 2014, o relatório das atividades de 2014, o orçamento deste ano e o plano de ação da diretoria para 2015. A assembleia irá debater as teses apresentadas pelos associados. As teses podem ser apresentadas por qualquer associado, desde que tenha o apoio formal de pelo menos 30 associados da Anapar. As teses devem tratar dos temas em debate no Congresso dos Participantes e entregues até o dia 14 de abril. CONFIRA O REGULAMENTO DAS TESES Poderá participar da assembleia, com direito a voto, todo associado da entidade que tenha sido eleito em alguma das plenárias regionais que acontecerão entre os dias 16 de abril e 16 de maio, e que esteja quite com suas obrigações. As datas e locais das plenárias serão divulgadas oportunamente no site da Anapar. ACESSE A PROGRAMAÇÃO ACESSE AQUI PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão  SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca sala 709, Brasília-DF | Fones: (61) 3326-3086 / 3326-3087 | anapar@anapar.com.br

Eleições Sistel: FENAPAS emite nota de agradecimento aos Sistelados de todo Brasil

Segue mensagem enviada a todos eleitores de SP:

Colega,

As Associações Unidas na FENAPAS contaram com a aprovação majoritária dos Eleitores aos Candidatos que Apoiamos, cinco foram Eleitos Conselheiros Titulares e um foi Eleito Suplente com pequena margem para o Titular.

Obtivemos uma votação expressiva dos Eleitores do Estado de São Paulo aos Candidatos Joseph Haim e Sergio Ellery Girão Barroso.

C. Deliberativo Região 1: JOSEPH HAIM                                       SUPLENTE

C. Deliberativo Região 2: CARLOS A. DE O. C. BURLAMAQUI       TITULAR

C. Deliberativo Região 3: CLEOMAR J. GASPAR                              TITULAR

C. Deliberativo Região 4: EZEQUIAS FERREIRA                               TITULAR

C. Fiscal Região 1: SÉRGIO ELLERY GIRÃO B.                                 TITULAR

C.Fiscal Região 2: FLORDELIZ M. DE M. RIOS                                  TITULAR

Apesar das calunias, os Eleitores reconheceram a conduta ética de nossa campanha e reconheceram também o trabalho que os Candidatos Eleitos vêm realizando na FENAPAS, nas suas Associações e nos Conselhos da SISTEL.

Agradecemos as mensagens de apoio e os votos que os Eleitores deram aos Candidatos que Apoiamos e reafirmamos o compromisso das ASSOCIAÇÕES, FENAPAS e CANDIDATOS ELEITOS, de continuarmos defendendo os Direitos dos Sistelados (Ativos ou Aposentados) de todo o BRASIL! 

           

Está Vitória é sua! É dos Sistelados de todos os Estados do BRASIL!

Fonte: FENAPAS (27/03/2015)

Fundos de Pensão: Abrapp sai em defesa dos fundos de pensão

Mediante abordagens recentes da imprensa levantando críticas aos Fundos de Pensão brasileiros, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) enviou, nessa quarta-feira, a nota abaixo para todas as suas Associadas, objetivando o conhecimento público do seu posicionamento em defesa do Sistema. Confira: 

"Prezado senhor(a),

Em vista de recentes notícias divulgadas por veículos de Comunicação, em que se generalizam críticas ao Sistema como um todo tendo como base situações específicas, a Abrapp considera importante reforçar sua postura de esclarecer a todos os interessados sobre nosso modelo, reconhecido internacionalmente como um sucesso tanto em relação à governança e regulação quanto ao cumprimento das metas atuariais, entre outros pontos de destaque, motivo pelo qual compartilhamos o posicionamento com nossas associadas, objetivando conhecimento geral.

Consideramos de suma importância relembrar os seguintes pontos em relação ao Sistema, que reforçam nossa solidez e demonstram a seriedade e competência com que os fundos de pensão têm sido gerenciados no Brasil:

- Os fundos de pensão são investidores vocacionados para o longo prazo, já que as entidades fechadas de previdência complementar vivem ciclos longos de acumulação de reserva. Como o passivo tem exigíveis que se encontram, em geral, em um horizonte distante de tempo, a atividade investidora das entidades caracteriza-se por um processo de longa duração. Nunca é demais lembrar o que dizem os especialistas: nesse caso, é muito mais importante ver o filme inteiro, e não apenas a foto isolada.

- Tendo em vista esse quadro, os fundos de pensão não têm necessidade de vender apressadamente ativos com prejuízo para fazer frente a compromissos urgentes. Enquanto não venderem o ativo conjunturalmente desvalorizado, as fundações devem considerar o suposto “prejuízo” apenas contabilmente. 

- É preciso distinguir entre dois tipos de déficit: o conjuntural e o estrutural. Como o próprio nome indica, o déficit conjuntural é passageiro e afeta de modo geral todos os agentes econômicos, em consequência da situação da economia do País. Já o déficit estrutural precisa de medidas mais imediatas de equacionamento.

- O sistema fechado de previdência complementar do Brasil é reconhecido internacionalmente, inclusive pela OCDE, centro de excelência internacional em previdência, como um modelo vitorioso, bem sucedido quanto à gestão, governança e controles, destacando-se:

• Os fundos de pensão têm dado crescente atenção à governança. O marco inicial desse processo foi a Resolução CGPC nº 13, que passou a vigorar há 10 anos. 
• Os participantes têm representação garantida nos conselhos das entidades, particularmente as de patrocínio estatal.
• Ferramentas sofisticadas de controle de riscos e de casamento de ativos e passivos (ALM) foram adotadas pelas entidades.  
• Foi implantado o mapeamento de processos e controles internos, também decorrente da Resolução CGPC 13/2004. 
• Foi adotado o modelo de Supervisão Baseada em Riscos consagrado internacionalmente. Esse modelo permite ao órgão fiscalizador identificar, mediante acompanhamento de indicadores, pontos de atenção e ação. Além disso, induz as entidades a adotar a gestão baseada em riscos (ver o segundo e o terceiro itens acima).
• Os desvios que, eventualmente, aconteceram são “pontos fora da curva”. O Sistema e a Abrapp entendem que devem ser acompanhados e que devem ser tomadas as medidas cabíveis dentro do rigor da lei e das normas.
• Há um regime repressivo vigente (Decreto 4942/03) que responsabiliza os gestores nas pessoas físicas. São regras em sintonia com as boas práticas verificadas no mercado de valores mobiliários (Banco Central e CVM).
• A habilitação e certificação de dirigentes e conselheiros aperfeiçoam e aprofundam a profissionalização da governança das entidades. 
• O incentivo aos programas de educação previdenciária e o nível de transparência de informações aos participantes são crescentes. 

- O modelo é tão bem sucedido que tem números expressivos a mostrar: os fundos de pensão registraram rentabilidade de 2.187% nos últimos 20 anos, resultado muito acima do exigível atuarial de 1.189% no mesmo período. Assim, dispõem de todas as condições patrimoniais para fazer frente aos compromissos expressos no passivo. 

Tendo em vista essa realidade, a Abrapp reitera sua postura de defesa intransigente do Sistema e de esclarecimento em relação à real importância dos fundos de pensão para a proteção do trabalhador e para o financiamento da economia brasileira."

Cordialmente,

José Ribeiro Pena Neto
Diretor-presidente Abrapp

Fonte: Abrapp (27/03/2015)

Fundos de Pensão: O pleito dos conselheiros eleitos dos fundos de pensão estatais e o desafio a frente

"Esta semana também participei de uma reunião com o grupo de dirigentes que foram eleitos recentemente para as fundações, que tem o mesmo perfil, ou seja, não têm ligação com grupos ou partidos políticos, focando mais o caráter técnico. Nesse encontro foram compartilhadas as agonias de cada fundação.
  
O Postalis merece o maior destaque, pois o déficit acumulado do plano é maior do que o seu patrimônio. O plano tem um patrimônio de R$ 5 bilhões e o déficit é de 110% desse valor, ou seja, um déficit de R$ 5,5 bilhões. O plano foi saldado em 2008, o que significou que a partir de 2008 nem os participantes nem o patrocinador pagavam contribuições. O absurdo dessa história é que o primeiro déficit foi em 2010, depois do plano saldado, o que é um absurdo, considerando que um plano para estar saldado deveria ter sua alocação mais conservadora e sem grandes mudanças na forma de investimento. Eles – os indicados dos Correios – extrapolaram todas as regras de ética e do bom senso e investiram em verdadeiros “micos”, como os títulos podres da Venezuela e Argentina e outras dezenas de ativos que foram para o lixo, causando um enorme prejuízo aos milhares de pessoas, que terão que voltar a contribuir com 26%, ou seja terão uma redução no benefício, que já não é muito.

Outra fundação que merece destaque é a Petros. Há 11 anos que os eleitos do Conselho Fiscal não aprovam as contas e em 2013 todos os conselheiros fiscais rejeitaram as contas. E não aconteceu absolutamente nada.
Este é o ponto que quero destacar – não aconteceu nada – Onde estava o órgão regulador, criado e mantido pelas contribuições dos fundos de pensão? A TAFIC, taxa criada para manter o órgão, é uma taxa obrigatória, que é calculada de acordo com o patrimônio do fundo. A Previ é a fundação que paga a maior taxa – R$ 7 milhões em 2014. Era para a Previc, órgão fiscalizador e regulador do sistema ter uma gestão mais eficiente e proativa para que não aconteça o que estamos vendo com as principais entidades.

Apesar da Previ configurar uma situação bem diferente que essas entidades – fechamos 2014, ano muito difícil, com superávit acumulado, mesmo com uma alocação agressiva em renda variável no Plano 1 em um ano que a Bolsa quase evaporou, principalmente o ativo Petrobras. O Plano 1 é um dos planos brasileiros mais agressivos em investimento em renda variável, principalmente pelo seu perfil de plano fechado e maduro – nós temos grandes pendências com o órgão regulador, a primeira delas, campeã em audiência, é a questão do teto para cálculo de benefício, que foi aprovado em todas as instâncias em 2010 e, no momento de implantar, o patrocinador voltou atrás. O órgão regulador criou um TAC “termo de ajustamento de conduta”, que está no colo do Banco até hoje. Segundo informações, está em alguma gaveta de algum Ministério. A questão é que esse TAC tinha como prazo 30 dias e já se passou mais de um ano. E o que fez o órgão regulador? Enviou uma penca de ofícios cobrando o teto e o TAC, pois o TAC não impede a criação do “teto”, ou melhor a implantação, já que teto está aprovado.

É bom lembrar que, no nosso caso, houve a suspensão do BET (benefício especial temporário) e o retorno das contribuições em 2014, em função da redução do superávit abaixo dos 25% da reserva de contingência. O patrocinador recebeu os mesmos valores repassados aos associados em um fundo criado que só pode ser utilizado para dívidas previdenciais. Os valores referentes às atuais contribuições do patrocinador são debitados desse fundo, logo o Banco está deixando de desembolsar esses valores.
Se não temos recursos para melhorar benefícios, já que o ano de 2014 foi deficitário e o que nos salvou foi o superávit acumulado, é hora de avançarmos em medidas que não necessitam de recursos, como o teto, o fim do voto de minerva e o retorno da consulta ao corpo social. Questões que só dependem de vontade política.

Outro ponto que tem levantado polêmicas é a questão do bônus da diretoria. Eu. Por várias vezes, já manifestei meu ponto de vista. A política de remuneração da diretoria executiva não pode estar vinculada à política de remuneração de uma instituição financeira, visto que seus objetivos são totalmente distintos. Nosso grupo tem defendido incansavelmente esse ponto. Nada foi pago referente ao ano de 2014 e caso haja qualquer decisão do Conselho a este respeito, eu e o Diretor Décio doaremos a parte variável desse recurso. A decisão é do Conselho Deliberativo e nosso Conselheiro Carvalho tem participado ativamente defendendo essa desvinculação e criando regras para a Previ considerando o que acontece nos outros fundos de pensão.

O último ponto que gostaria de abordar nesse post é a intenção de se criar uma “CPI dos Fundos de Pensão”. Considero pertinente, principalmente se considerarmos o que foi feito nas entidades citadas acima. Em relação à Previ, não temos motivo para preocupação, pois o único ponto que poderia ser atacado, seria o investimento na empresa Sete Brasil, que é fácil explicar. Na época que foi criado esse Fundo, havia uma grande demanda pela fabricação de sondas em função do pré-sal e vários investidores de peso entraram junto com a Previ, como Banco Santander (6,38%), BTG Pactual (27,56%) e o Bradesco (3,20%). O grande detalhe é que quando houve a intenção de aumentar o número de sondas contratadas inicialmente, a Previ recuou e não aceitou colocar mais recursos em função do risco acrescido com essa estratégia. A Previ teve sua participação diluída e hoje é a que tem a menor participação (2,30% – aproximadamente R$ 180 milhões). Com uma taxa interna de retorno (TIR) reduzida em função dos escândalos do Lava-jato, e, considerando as dificuldades de se conseguir financiamento junto ao BNDES, somado ao rebaixamento da nota da empresa para SD (calote seletivo), essa participação virou um grande ponto de interrogação, porém na época da criação do fundo, as perspectivas eram muito boas."

Fonte: Blog da Cecilia Garcez, conselheira eleita da Previ (BB) (26/03/2015)

Nota da Redação: Os conselheiros recém eleitos da Sistel deveriam procurar integrar-se neste fórum de conselheiros para que nossas causas (paridade de representação nos conselhos, representação na diretoria, fim do voto de minerva, etc.) tenham mais visibilidade junto a mídia, sociedade e Previc.

Eleições Sistel: Sistel divulgou o resultado da votação dos conselheiros eleitos. Parabéns aos eleitos!

Eleições para representantes dos Participantes e Assistidos no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal da SISTEL

INSS: Supremo dá correção maior a atrasados do INSS a partir de hoje

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram ontem que os precatórios e atrasados do INSS (dívidas judiciais dos governos) emitidos a partir de hoje devem ser corrigidos pelo IPCA-E (índice de inflação) e não mais pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada na remuneração básica da poupança.

Em 2013, os ministros haviam decidido que a TR não é suficiente para corrigir os atrasados e precatórios, pois o índice fica abaixo da inflação.

Porém, faltava definir a partir de quando a correção maior deveria ser aplicada.

Com a mudança na correção monetária e a aplicação do pelo IPCA-E, que começa a valer hoje, credores e aposentados receberão uma bolada maior.

De janeiro a dezembro do ano passado, por exemplo, a inflação medida pelo IPCA-E rendeu 6,4%, bem acima do 1,2% da TR.

Inicialmente, os ministros consideravam aplicar a correção pela inflação a partir de março de 2013, data em que o antigo sistema de pagamentos foi considerado inconstitucional pelos ministros do Supremo.

Mas a corte acabou avaliando que seria difícil recalcular todas as dívidas existentes hoje.

Fonte: Agora SP (26/03/2015)

Fundos de Pensão: Planos mesmo atrelados a reajustes do INSS, como da Valia, não podem ter aumento real de benefícios, diz STJ

Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real ao benefício 

O objetivo de fundos de previdência complementar é manter o padrão de vida do aposentado, e não melhorá-lo. Assim, as administradoras dos recursos devem reajustar as parcelas mensais das aposentadorias para repor as perdas causadas pela inflação, mas não são obrigadas a conceder aumento real ao benefício. 
Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar ação de cobrança de diferenças de suplementação de aposentados contra a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia). 

Os recorrentes moveram ação alegando que o estatuto da entidade prevê que os valores devem ser reajustados nas mesmas datas dos reajustes dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, e segundo os mesmos índices expedidos pelo Ministério da Previdência. 
A Justiça mineira rejeitou o pedido sob o argumento de que, “se o regulamento da entidade de previdência privada estabelece como fator de reajuste o concedido pelo INSS, obriga-se somente aos índices de reajuste da aposentadoria em razão das perdas inflacionárias, e não aos de aumento real". 
Os segurados recorreram ao STJ, alegando que o estatuto da entidade não faz menção à exclusão de qualquer percentual que esteja acima dos índices oficiais de inflação.

Perdas inflacionárias 
Para o ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso no STJ, a previsão normativa de reajuste das suplementações de aposentadoria pelos índices incidentes sobre os benefícios do INSS refere-se apenas a perdas inflacionárias, já que sua função é garantir o poder aquisitivo existente antes do desgaste causado pela inflação, e não conceder ganhos reais aos assistidos. 
Segundo o ministro, além de não ter sido contratado nem ter respaldo em cálculos atuariais, o pretendido aumento real e progressivo do benefício complementar não foi levado em consideração no plano de custeio. Assim, o aumento iria onerar de forma proporcional os contribuintes, tendo em vista a dinâmica do regime de capitalização da previdência privada. 

De acordo com o relator, eventual pagamento de valores sem respaldo no plano de custeio implica desequilíbrio econômico-atuarial da entidade de previdência e prejudica o conjunto dos participantes e assistidos, o que fere o princípio da primazia do interesse coletivo do plano. “Logo, não se revela possível a extensão dos aumentos reais concedidos pela previdência oficial ao benefício suplementar quando não houver fonte de custeio correspondente”, afirmou. 
Além disso, ressaltou Villas Bôas Cueva, o STJ já concluiu que o objetivo do fundo de previdência complementar não é propiciar ganho real ao trabalhador aposentado, mas manter o padrão de vida semelhante ao que desfrutava em atividade. A decisão que negou provimento ao Recurso Especial foi unânime. 
Recurso Especial 1.510.689 

Fonte: Consultor Jurídico (26/03/2015)

TIC: Amos Genish, presidente da GVT, assume presidência da Telefonica e Valente fica no Conselho

Reformulação foi decidida na tarde de ontem, em reunião do conselho administrativo do grupo, na Espanha. O diretor geral Paulo Cesar Teixeira deixa a empresa.

No mesmo dia em que obteve autorização para concluir a compra GVT, a Telefônica reformula seu quadro executivo. Amos Genish, presidente da GVT, passará a ocupar o mesmo cargo na Telefônica Vivo. Antonio Carlos Valente, até então presidente, deixa a função, que ocupou desde 2007. Ele permanece na presidência do conselho de administração e, no futuro, deve assumir novas funções no grupo na região da América Latina, segundo comunicado a imprensa divulgado esta noite pela Telefónica Espanha. A decisão foi tomada nesta tarde, em Madrid.

Genish não assume imediatamente. De acordo com comunicado enviado à CVM, Alberto Manuel Horcajo Aguirre, atual Diretor de Finanças, Recursos Corporativos e de Relações com Investidores, ocupará o cargo interinamente, até que o conselho de administração aprove a indicação de Amos Genish.

A reformulação também provocou alterações no comando operacional. Deixa a Telefônica Vivo o diretor-geral e executivo Paulo Cesar Teixeira – no cargo desde 2011 e responsável por manter a empresa na liderança do mercado. De acordo com o comunicado da empresa, a decisão de sair foi dele.

Fonte: TeleSíntese (25/03/2015)

TIC: Autoridade regulatória confirma a venda da GVT para a Telefônica

Parece que a GVT realmente vai virar Vivo. A venda da GVT, da Vivendi, para a Telefônica, dona da Vivo, foi confirmada nesta quarta-feira (25) depois de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A negociação foi confirmada pela autoridade regulatória mediante condições previstas em contrato entre as emprestas e a entidade.


A negociação, feita em setembro do ano passado por cerca de R$ 22 bilhões — sendo R$ 14 bilhões em dinheiro e o restante em ações da Telefônica Brasil e da Telecom Itália — foi concluída e agora a Telefônica tem até quatro meses para deixar de fazer parte do capital da Telecom Itália, empresa concorrente que controla a TIM, uma das principais adversárias da Vivo no Brasil. A Telefônica já se comprometeu a transferir a 8,3% de ações que possui da Telecom Itália para a Vivendi.

Conforme noticiamos ano passado, a Telefônica planeja, sim, integrar GVT e Vivo em um único supergrupo de telecomunicação que incluirá os serviços de telefonia, internet e TV por assinatura.  À Exame, o fundador da GVT, Amos Genish, disse que as diferentes culturas das companhias poderia dificultar a fusão, já que a cultura da GVT sempre foi baseada em desempenho. “Eles [Telefônica] querem preservar isso, já disseram que pretendem manter a companhia independente por um período ainda não definido”.

Por determinação do Cade, a atual cobertura geográfica de todos os serviços da GVT não poderão ser reduzidos por pelo menos três anos. As empresas também se comprometeram a manter a média nacional mensal de velocidade de acesso à banda larga dos atuais clientes em pelo menos 15.1Mbps. 

Fonte: O Globo (25/03/2015)

INSS: Manobra de Dilma evita reajuste das aposentadorias do INSS

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória mantendo a fórmula atual do reajuste do salário mínimo até 2019.

A apresentação foi uma manobra para evitar a aprovação, na Câmara dos Deputados, de proposta que dava o reajuste maior do que a inflação para as aposentadorias acima do salário mínimo.

A promessa, agora, é discutir a valorização desses benefícios separadamente.

O projeto de lei que tratava do aumento anual do piso dos salários já estava aprovado na Câmara.

Ontem, a previsão era votar os destaques e, entre eles, o que garantia a mesma correção anual a todas as aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Nos últimos anos, os benefícios maiores do que o salário mínimo tiveram só a inflação do ano anterior, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A fórmula de reajuste do mínimo nacional prevê, desde 2011, a variação da inflação mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Para o ano que vem, será considerado o crescimento do país em 2014.

Fonte: Agora SP (25/03/2015)

Fundos de Pensão: Postalis (Correios) fez investimentos "fora do gráfico"


"Há investimentos que são fora da curva. Os do Postalis são fora do gráfico". A afirmação é de André Luis Carvalho da Motta e Silva, diretor financeiro do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Em entrevista ao Valor, a primeira desde que assumiu o posto há cerca de um ano, ele diz que o maior plano da fundação, com déficit já contabilizado de R$ 5,6 bilhões, tem ativos extremamente ilíquidos, que ainda continuarão afetando a performance futura do fundo. 

Silva conta que, entre as diversas medidas, quase quintuplicou as provisões para perdas de investimentos do plano de benefício definido (BD) no ano passado. O valor saltou de R$ 154 milhões em 2013 para R$ 724 milhões em 2014. O valor provisionado responde por 15% do patrimônio do plano. As provisões se concentram em títulos de crédito privado e investimentos estruturados, como fundos que compram participação em empresas. Esses dois tipos de aplicação compõem grande parte da carteira da fundação, algo bastante incomum entre fundos de pensão brasileiros, que têm um perfil mais conservador. 

O diretor diz que o ano passado foi usado para arrumar a casa, o que resultou no aumento das provisões de ativos que já deveriam ter sido feitas, mas não o foram. "O impacto na carteira é relevante e é difícil o participante entender. Mas acreditamos que dessa forma a carteira reflete melhor a realidade do que continuar com a política de 'empurrar' esses ativos", afirma. Essas aplicações foram feitas por gestões anteriores da fundação, cujos dirigentes foram autuados pela Previc, órgão regulador do setor, em 2013, por aplicações feitas em desconformidade com as regras desse mercado. A lista de maus investimentos da fundação é longa e envolve aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA) e ações de empresas de Eike Batista, além de papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela.

O nome da fundação também já figurou em escândalos políticos passados (mensalão e CPI dos Correios) e atuais (Lava­Jato). As indicações para a diretoria das fundações estatais costumam ser políticas e o Postalis é seara do PT e do PMDB. Silva disse não ser ligado a nenhum partido e é considerado um quadro técnico pelos próprios participantes. 

Vejam posicionamento da Postalis:

Em resposta à matéria intitulada “Funcionários pagam rombo de fundo de pensão dos Correios” publicada no jornal O Estado de São Paulo em 23/03/2015, o Postalis esclarece:

- O Postalis administra dois planos de previdência: o PostalPrev e o BD Saldado. O equacionamento do déficit abrange os participantes do plano BD.  O plano PostalPrev não tem déficit a equacionar;

- O déficit técnico-atuarial do plano BD saldado do Postalis é composto por:

Resultados insuficientes dos investimentos apurados nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, grande parte, em decorrência de provisionamentos para perdas e desvalorização de cotas de investimentos feitos em períodos anteriores a 2012;

Alterações das bases técnicas atuariais do plano (principalmente a redução da taxa de juros que compõe a meta atuarial);

Suspensão dos pagamentos dos valores relativos à RTSA desde março de 2014, por ordem do DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, acatada pelos Correios;

Incorporação do déficit em equacionamento desde abril de 2013;

- O equacionamento do déficit é exigido pela legislação e foi aprovado pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo do Postalis. Tendo havido apuração de resultado deficitário no plano de benefícios, é impositiva a adoção de medidas para equacionamento, sob pena de aplicação pela PREVIC de sanções aos Dirigentes e ao Postalis (artigo 78 do Decreto 4.942/2003).

- Diferentemente do que afirma a matéria, a contribuição extraordinária para equacionamento do déficit incidirá, para os participantes ativos, sobre o Benefício Proporcional Saldado – BPS e não sobre os salários. O BPS corresponde ao benefício ao qual o participante teria direito caso, na data do saldamento do plano, já tivesse cumprido todos os requisitos de elegibilidade (idade e tempo de contribuição);

-Em análise realizada pela consultoria atuarial Globalprev, as contribuições extraordinárias terão um impacto médio de 3,89% sobre os salário;

- Muitas ações vêm sendo tomadas pela atual diretoria em busca de melhores resultados: a reestruturação da carteira de investimentos, ações judiciais e extrajudiciais para a reversão de prejuízos, melhorias no controle e na governança, investimento em Títulos Públicos Federais marcados na curva,  dentre outras.

Fonte: Valor e Postalis (25/03/2015)  

Fundos de Pensão: Abrapp levanta questão sobre limites entre as Reservas de Contingência e Especial de planos BD fechados e contrariedade da Resol. 29 com Lei 109

Reservas de Contingência em discussão
Apelo para flexibilizar limite de 25%
    
Quando se pensa na questão da solvência, um tema que a Abrapp prega deva ser tratado com urgência,  o primeiro pensamento que vem à cabeça é que o assunto seja discutido e votado no CNPC até no máximo abril, de maneira que as entidades possam se beneficiar das novas regras já no exercício de 2014. Mas esse já não é mais visto como único motivo pelo qual se recomenda uma decisão sem tardar: não são poucos os planos mais maduros, especialmente aqueles em extinção, com reservas de contingência superiores ao que seria razoável, muito acima do que os assistidos poderão demandar algum dia em suas vidas ao receberem seus benefícios com total segurança.

Por segurança, no intuito de reduzir riscos para os participantes, uma lei e uma resolução se ocuparam de definir o tamanho do que se chama de “reserva de contingência”. A Lei Complementar 109 a fixa em até 25% das reservas matemáticas, mas já a Resolução CGPC 26 a trata não como um teto e sim como um piso, ao determinar que qualquer distribuição só possa ser feita se integralmente preenchidos os tais 25%.  “É um caso surpreendente em que uma resolução de certo modo contraria o que diz uma lei”, observa Jussara Salustino, diretora da Abrapp.

No modo de entender de Jussara e não poucos dirigentes, ao tomar esse caminho a Resolução CGPC 26 arrisca penalizar os participantes, pois reservas superdimensionadas poderão sobreviver a eles. “Essas reservas ficarão para quem?”, questiona Jussara.

Mais correto, a seu ver, seria deixar o tamanho da reserva ser definido pela própria entidade, a partir de um estudo técnico elaborado fundamentalmente pelo atuário, considerados os ativos, passivo, precificação adequada e uma avaliação de ALM (Asset Liability Management) no intuito de se formar um colchão que assegure a solvência. Onde o % de Reserva de Contingência sobre as Provisões Matemáticas fosse flexível, pode até permanecer até os 25%, mas não como um piso.

Isso é muito importante, especialmente para aqueles fundos, como o plano BD da Ecos,  entidade presidida por Jussara, que têm atualmente mais de 84% de seus participantes recebendo benefícios.

Evandro Oliveira, da Towers Watson, lembra que as “reservas de contingência” são objeto de atenção também em uma segunda situação, a discussão entre os especialistas sobre onde elas terminam e onde começam os fundos especiais.

Quanto à preocupação  da Abrapp em ver a questão da solvência discutida sem tardar, o presidente José Ribeiro Pena Neto lembra que o que se deseja é “tratar desigualmente os desiguais, de modo a cobrar de quem esteja numa situação mais difícil um equacionamento mais imediato, dando mais prazo para quem tem uma duration maior poder encontrar uma melhor solução.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (25/03/2015)

Fundos de Pensão: Forum dos Conselheiros eleitos das estatais abre possibilidade para agregar Conselheiros eleitos de outros fundos de pensão

Vide postagem do Blog do Carvalho, assistido da PREVI (BB):

"Repasso, abaixo, informação divulgada sobre o encontro do grupo de representantes eleitos independentes da patrocinadora, ocorrido no dia 19/03/2015, com o Superintende e Diretores da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Antes do encontro foi realizado um Fórum dos representante eleitos, grupo formado por ocasião do Congresso ABRAPP, realizado nos dias 12 a 14 de novembro de 2014, quando foi assinado e divulgado um manifesto que contou com as assinaturas, além de outros Fundos, dos Diretores e Conselheiros da PREVI, eleitos em 2014.

Informações sobre o Fórum e Encontro com a PREVIC serão repassadas oportunamente pelos participantes do encontro.

Registro que representantes eleitos de outros Fundos de Pensão estão demonstrando interesse em fortalecer o Grupo dos eleitos independentes.

Na minha percepção a PREVIC, deixa a desejar, no que se refere ao cumprimento de suas funções fiscalizadoras.

Antonio J. Carvalho"

As informações sobre o encontro do grupo de representantes eleitos encontra-se neste link.

Fonte: Blog do Carvalho (24/03/2015)

Nota da Redação: Conforme já me referi sobre a postagem acima linkada, os novos Conselheiros eleitos da Sistel, a serem empossados no próximo mês, têm oportunidade única de ingressar e participar deste fórum, juntando suas forças com os Conselheiros eleitos das estatais para exigirem a paridade de representação nos Conselhos da Sistel, assim como de pleitear que a Lei seja cumprida e os superavits sejam destinados unicamente aos participantes e assistidos, lembrando que na PREVI (BB) esta demanda já está sob judice.

TIC: Telebras fatura com Copa do Mundo, mas ainda opera no vermelho

A Copa do Mundo fez uma grande diferença no desempenho da Telebras. Graças ao contrato de fornecimento dos serviços de telecomunicações e transporte de dados – na prática, a transmissão de áudio e vídeo de todos os jogos – as receitas deram um saldo de 225% no terceiro trimestre de 2014. No geral, porém, a empresa encerrou o período com prejuízo de R$ 44,8 milhões.
O número é melhor que o rombo de R$ 81,3 milhões do trimestre imediatamente anterior, ou mesmo do prejuízo de R$ 46,8 milhões nos primeiros três meses de 2014. Esse desempenho, no entanto, está bastante relacionado ao contrato de aproximadamente R$ 110 milhões pela transmissão em alta definição por fibra óptica – tarefa para a qual foi criada uma subsidiária específica, a Telebras Copa.

Como resultado, o total das receitas passou de R$ 7,6 milhões para R$ 139,1 milhões. Mas retirados os ganhos da subsidiária da Copa, a própria estatal avalia que a venda de serviços avança lentamente. “As receitas de vendas de serviços apresentaram evolução de 225,2% no período, quando comparado com o trimestre de 2013, mas são ainda pouco expressivas em relação ao volume esperado”, apontam os ‘comentários ao desempenho do 3o trimestre de 2014’.
A estatal também reduziu significativamente o valor mantido em investimentos financeiros – títulos do Tesouro e dos bancos oficiais. As operações de mercado, que chegaram a garantir em 2012 o primeiro lucro pós reestruturação da Telebras (R$ 40,7 milhões), caíram de R$ 445 milhões para pouco mais de R$ 105 milhões.

Ao longo do ano passado, a empresa investiu R$ 839,6 milhões – 86% dos R$ 971,3 milhões previstos para 2014. O Orçamento da União para 2015 prevê aportes de R$ 1,2 bilhão na estatal – cerca de R$ 700 milhões para o satélite geoestacionário em parceria com o Ministério da Defesa e a Embraer e outros R$ 500 milhões em redes – principalmente metropolitanas.

24/03/2015 17:47 TELEBRAS (TELB) - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31/12/2014 (CONS)

TELEC BRASILEIRAS S.A. TELEBRAS                             31/12/2014
 
               Resumo dos Dados Consolidados Recebidos
 
                                                             Reais Mil
 
Nome de Pregao                                                TELEBRAS
Periodo                                                            12M
Data de Encerramento                                        31/12/2014
 
Dados Consolidados                                                    
Patrimonio Liquido                                               1.846
Receita de Venda                                               155.543
Resutado Bruto                                                (26.379)
Resultado de Equivalencia Patrimonial                           25.416
Resultado Financeiro                                          (65.956)
Resultado Liquido das Operacoes Continuadas                  (117.358)
Lucro (Prejuizo) do Periodo                                  (117.358)
 
Dados Atribuiveis a Controladora                                      
Patrimonio Liquido                                               1.846
Lucro (Prejuizo) do Periodo                                  (117.358)
Numero de Acoes, Ex-Tesouraria -  (Unidade)                118.438.846
 
 
Neste quadro, os dados consolidados de patrimonio liquido e de lucro  
do periodo incluem a participacao dos acionistas nao controladores.

Fonte: Convergência Digital e Bovespa (24/03/2015)

Nota da Redação: Já passou da hora da Telebrás virar-se sozinha com as receitas de seus serviços e desistir de vez de querer faturar sobre as reservas dos superavits de seu fundo de pensão (plano PBS-A), que pertencem legalmente e exclusivamente aos aposentados do outrora SBT, que nem existe mais desde a privatização de 1998 (Lei 6435/77).

Fundos de Pensão: Previc estabelece o prazo de 31 de julho para envio das Demonstrações Contábeis e Atuariais da Sistel, antes era final de março


O Projeto de Segmentação implementado pela Previc, por meio da publicação da Instrução Previc nº 20, de 20 de março de 2015, promove as primeiras melhorias para o sistema com a flexibilização do prazo para envio das Demonstrações Contábeis – DC. Com a publicação da Instrução Previc nº 21, de 23 de março de 2015, ficam estabelecidos novos prazos para o envio de informações contábeis: 31 de março, 31 de maio e 31 de julho, para os perfis de relacionamento III, II, e I, respectivamente.

As Demonstrações Atuariais dos planos de benefícios também terão o prazo de envio flexibilizado de acordo com o perfil de classificação das EFPC, uma vez que na Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, o prazo de envio das DA está vinculado ao prazo de envio das DC.

Pelo mesmo motivo, os fluxos de contribuições, os fluxos de pagamentos de benefícios, bem como os fluxos dos títulos públicos federais a serem encaminhados à autarquia, nos termos da Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015, e da Portaria Previc nº 91, de 20 de fevereiro de 2015, receberão o mesmo tratamento com relação ao prazo de envio.

A diferenciação dos prazos para as entidades permitirá aos atuários, contabilistas, auditores independentes e membros do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo maior tempo para elaboração, análise e aprovação das demonstrações contábeis e atuariais, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da informação.

A Previc esclarece que a flexibilização não compromete o processo de supervisão contábil e atuarial, uma vez que a autarquia recebia todo o volume de demonstrações contábeis e atuariais em uma única data mas, por motivos operacionais, já distribuía as análises das DC e DA ao longo do ano, além de que não haverá modificações no processo de supervisão contínua dos balancetes e demais informações da EFPC e seus planos de benefícios.

Outra alteração importante, constante na Instrução, é a permissão de envio do balancete de dezembro até o último dia do mês de fevereiro do exercício subsequente.

A Instrução nº 21 produzirá efeitos inclusive para os prazos de envio das demonstrações contábeis e atuariais relativas ao exercício de 2014.

Fonte:  Previc (24/03/2015)

Nota da Redação: Foram classificadas com perfil I e assim ganharam um prazo de quatro meses: Sistel e as grandes entidades estatais. No perfil II ficaram Telos e Visão Prev, que ganharam dois meses. A Fundação Atlântico não foi localizada em nenhum perfil.

Eleições Sistel: Votação chega a seu último dia e é hora de agradecer

Independente do resultado das urnas, que saberemos em breve, e mesmo faltando um dia para o término das eleições, gostaria de agradecer a todos pelo voto e confiança depositada na minha pessoa para representa-los junto a Sistel. 
Logicamente, seguirei exercendo meu papel voluntário, que me propus desde 2009, de informa-los, trocar ideias e emitir minha opinião sobre nossos planos da Sistel, através deste Blog e junto a diretoria da APOS, qualquer que seja o resultado das urnas.

Foi uma ótima experiência vivida durante estes três meses como candidato, em que tive a oportunidade de conhecer não somente diversos Sistelados, mesmo a distância, como também certificar-me da quantidade de amigos, colegas e leitores que possuo e até de saber de desconhecidos que confiaram em mim e nos meus modestos conhecimentos para representa-los, assim como para melhor conhecer pessoas que andavam próximas a mim e que logo, nos primeiros instantes da campanha, revelaram sua verdadeira personalidade.

Tenho a consciência tranquila que fiz uma campanha limpa e em alto nível, dentro das normas éticas e estabelecidas pela Sistel, mesmo não concordando integralmente com estas últimas, e sem ofender ou retrucar qualquer concorrente direto, mesmo porque um de nós sairá como representante de todos Sistelados do Brasil frente a Sistel. 

Alem dos assistidos e participantes ativos que votaram no meu nome e de meu parceiro ao CF, seria importante destacar e agradecer diretamente a algumas pessoas e entidades que desde o primeiro instante apoiaram, divulgaram e deram crédito e força à minha candidatura, me auxiliando muito nesta campanha:

• Toda diretoria e conselho consultivo da APOS, em especial, à nossa presidente Eunice;
• À diretoria da FENAPAS, em especial, na pessoa de seu presidente, Aramburo;
• À diretoria do SINTPq e a FITRATELP, em especial, nas pessoas da Ana Maria, Cabral, Nilson (Cenoura) e Porsani;
• Aos amigos Capella, Milton Ben Hur e Parola;
• Aos amigos do grupo Trópico Fundadores;
• Aos meus dois concorrentes diretos (Diório e Miramontes), mesmo não os conhecendo, mas que souberam portar-se dentro da ética e respeito durante toda a campanha;
• Aos colegas do CPqD/ Padtec / PSG e Já de Campinas, outros estados e até no exterior, assistidos e ativos;
• Aos colegas assistidos da Telesp que confiaram na minha possível representação junto a seus planos;
• A todos colegas de outros estados que conhecem meu trabalho e desejavam votar em mim, mas não puderam devido ao novo regulamento;
• A meu colega e parceiro Sergio Girão, seguramente nosso representante por mais 3 anos junto ao CF da Sistel;
• Aos meus companheiros candidatos das outras regiões, que demonstraram o valor do trabalho com objetivos alinhados e em grupo;
• À diretoria executiva da Sistel, que soube exercer seu papel de imparcialidade durante a campanha;
• À comissão eleitoral da Sistel, que esclareceu algumas dúvidas minhas, mesmo não concordando com todas respostas.

A todos, meu muito obrigado. Valeu!

Aos poucos engajados na nossa defesa que ainda não votaram, quarta feira é o último dia para faze-lo.

Que venham os resultados da apuração!