quarta-feira, 13 de julho de 2011

INSS: Pagamento da diferença de quem se aposentou pelo teto entre 91 e 03 sai em setembro, junto com 13o.

Previdência pagará diferença a aposentados
O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Amanhã, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão.
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferença começará a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no início de setembro). 

O pagamento do estoque da diferença (retroativo) será discutido amanhã, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.
Também em agosto (no pagamento no início de setembro), os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.   Fonte:  Agência Estado (13/07/2011)

Um comentário:

  1. Onde estava este dinheiro, que não foi pago antes? porque só agora vai ter esse reembolso? O desrespeito aos aposentados continuam, e não ha data para terminar.Isso sem contar que em 2012, não teve aumento real para os aposentados que ganham acima do salario minimo, e deram 6,8% de aumento para tapear os mesmos, é o fim mesmo viu??

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