Superávit PBS-A: Modificações no Regulamento devem se comunicadas aos participantes antes de submete-las a PREVIC

A novela da distribuição do superávit do plano PBS-A da Sistel segue sem qualquer realimentação aos assistidos 
No seu último comunicado de 30/6, a Sistel informou que apenas aguardava a aprovação das modificações efetuadas no Regulamento do plano pela última das pretensas patrocinadoras, a Telebras (DEST indiretamente), visto que todas as outras pretensas patrocinadoras (Oi eTelefonica, por ex.) já haviam aprovado todas modificações para se beneficiarem de 50% do superávit, não só de 2009, mas também de todos os próximos, que com certeza ocorrerão anualmente. 
A grande questão que está em jogo é se estas empresas têm realmente o direito de se considerarem patrocinadoras de um plano como o PBS-A que foi fechado e deixou de receber recursos em 1999, na época da cisão da Sistel e da privatização do sistema Telebras, e da qual nunca contribuíram para tal, ou se 100% do superávit deve ser distribuído entre seus participantes, todos assistidos desde 99.
Como a pendência destas modificações segue na Telebras, supõem-se que, por ser uma estatal e, portanto, sem fins lucrativos, ela não concorda em receber esta quantia, enquanto que as operadoras Oi e Telefonica, entre outras, empresas privadas com grande sede de lucros, pressionam a Sistel para entrar no bolo e obterem 50% do superávit.
No comunicado da Sistel é também mencionado que, após aprovação de todas as "patrocinadoras", ela iria encaminhar o Regulamento modificado à PREVIC, que é quem aprova em última instância as modificações nos Planos de Benefícios e a distribuição do superávit.
Acontece que na última reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) foi aprovada, a pedido da Anapar, norma que obriga as entidades de previdência complementar, no caso a Sistel, a comunicar aos participantes todas as alterações nos estatutos e regulamentos dos planos, anteriormente à sua remessa para a PREVIC. Pelo teor do comunicado da Sistel, ou ela esqueceu desta nova norma ou ela não pretende comunicar os participantes todas alterações que estarão sendo submetidas a PREVIC.
Aguardem que novos capítulos desta longa novela ainda estão por vir!