Fundos de Pensão: Definida a nova composição do CNPC e da CRPC, órgãos estatutários de regulação e recursos referentes a previdência complementar

A nova composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) foi publicada no Diário Oficial da União do dia 21/7/14. O CNPC continua sendo presidido pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Já a Câmara de Recursos, passa a ser presidida pelo secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior.
São os seguintes os integrantes do CNPC: 
- Carlos Alberto de Paula (titular/Previc), José Roberto Ferreira (Suplente/Previc), 
- Paulo César dos Santos (Titular/SPPC), Carlos Marne Dias Alves (Suplente/SPPC), 
- Marco Antônio de Oliveira (Titular/Casa Civil), Waldir Moyses Simão (Suplente/Casa Civil), 
- Fernando Ligiero (Titular/Ministério da Fazenda), Manoel Joaquim de Carvalho Filho (Suplente/Ministério da Fazenda), 
- Alano Santiago Guedes (Titular/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Noel Dorival Giacomitti (Suplente/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), 
- José Ribeiro Pena Neto (Titular/EFPCs), Jarbas Antônio de Biagi (Suplente/EFPCs), 
- Nilton Molina (Titular/Patrocinadoras e Instituidores), Marcelo Macedo Bispo (Suplente/Patrocinadoras e Instituidores), 
- José Altair Monteiro (Titular/Participantes e Assistidos) e Floriano Martins (Suplente/Participantes e Assistidos).

Integram a CRPC: 
- José Edson da Cunha Júnior (Presidente da Câmara/ SPPC), Virgílio de Oliveira Filho (Suplente/setor público), 
- Carlos Marne Dias Alves (Titular/setor público), Sérgio Ricardo Rosa (Suplente/setor público), 
- Fábio de Albuquerque Lima (Titular/setor público), Evelise Paffetti (Suplente/setor público), 
- Paulino Kuzuhara (Titular/setor público), Allan Oliveira Barros (Suplente/ setor público), 
- Newton Carneiro da Cunha (Titular/EFPCs), Nélia de Campos Pozzi (Suplente/EFPCs), 
- Gema Ribeiro Martins (Titular/Patrocinadoras e Instituidores), José Roberto Montello (Suplente/Patrocinadoras e Instituidores), 
- José Ricardo Sasseron (Titular/Participantes e Assistidos) e Ricardo  de Castro (Suplente/Participantes e Assistidos).

O CNPC tem como função regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência. 
Já a CRPC aprecia e julga os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (23/07/2014)