TIC: Privatizaram a Telebrás, mas operadoras não respeitam suas obrigações firmadas no Edital de Privatização, nem na qualidade do serviço, nem em relação aos direitos dos aposentados

Venda da Telebrás já deu retorno de R$ 603,2 bilhões

Quando algum brasileiro desinformado lhe disser que as telecomunicações foram privatizadas "a preço de banana" a partir de 1998, você deve explicar didaticamente, que, como uma árvore, as privatizações devem ser julgadas pelos seus frutos. Até o ex-ministro das Comunicações petista, Paulo Bernardo, chegou a dizer essa imensa besteira de que a Telebrás foi privatizada "a preço de banana". Neste artigo, não apenas refuto essa afirmação, mas mostro com números e fatos incontestáveis, os frutos das privatizações da telefonia, em termos sociais, econômicos e financeiros que beneficiaram o País.

E notem que, quando um petista demoniza todas as privatizações, ele simplesmente está mentindo, porque, quando no poder, os governos petistas acabam por optar pela privatização, como no caso dos portos, dos aeroportos, das estradas e do Pré-Sal, entre outros segmentos. Mas evitam chamar tudo isso de "privatizações" e preferem dar-lhe o nome de "concessões" – para evitar a palavra "privatização".

É claro que existem problemas nas telecomunicações, que as operadoras nos tratam mal, que há áreas mal servidas ou congestionadas. Sempre criticamos esses aspectos. Aliás, é bom dizer que os serviços não são melhores exatamente por falta de fiscalização rigorosa da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), o que significa omissão dessa agência federal, não apenas nessa área, mas também de regulação, no planejamento e na defesa do usuário. Nesse aspecto, nenhum governo cumpriu essas obrigações fundamentais: nem o governo de FHC, nem o de Lula, nem o de Dilma.

Em todo o mundo, privatizar é uma estratégia de governo e não uma questão ideológica. Na realidade, só há, dois tipos de privatizações ou de desestatização: as privatizações feitas com rigor e honestidade e as mal feitas, eivadas de vícios ou com desonestidade. Retorno financeiro: mais de R$ 600 bilhões de reais

E já me apresso a antecipar que o retorno econômico-financeiro da privatização da Telebrás e de tudo que ocorreu em função dela ao longo de celular_caro.jpg15 anos e meio, foi o ingresso adicional de mais de R$ 600 bilhões aos cofres públicos.

A rigor, foram R$ 603,2 bilhões, que ingressaram nos cofres públicos em decorrência da privatização da estatal de telecomunicações, de 1998 até o final de 2013. E sem incluir nesse valor os R$ 340 bilhões de recursos privados investidos na infraestrutura do setor nesse período.

Confira a seguir os ingressos diretamente ligados à venda da Telebrás:

a) R$ 22,26 bilhões, provenientes do leilão de venda das operadoras no dia 29-07-1998, valor que representava apenas a fatia de 19% de ações da holding que estavam em poder do governo federal e que representavam seu controle;

b) R$ 70 bilhões arrecadados nos leilões posteriores de licenças para operadoras de telefonia celular, de primeira até a quarta geração (1G, 2G, 3G e 4G) de 1998 a 2013.

c) R$ 430 bilhões de impostos gerados pela nova rede telefônica do País (que saltou de 24,5 milhões de telefones em julho de 1998 para mais de 326 milhões em dezembro de 2014, aí incluídos telefones fixos e celulares). O Brasil cobra as mais elevadas alíquotas de impostos sobre os serviços de telecomunicações do planeta, da ordem de 43% sobre o valor dos serviços. Esses impostos são pagos por nós, usuários. E sem incluir aí os investimentos superiores a R$ 320 bilhões feitos pela iniciativa privada na infraestrutura setorial depois de 1998 (inclusive na área da internet, que permitiu a 170 milhões de brasileiros que passaram a acessar a web).

d) O governo federal mete a mão em recursos que deveriam, por lei, serem aplicados em telecomunicações – e confiscou, do ano 2000 até 2014, a impressionante quantia de R$ 81 bilhões confiscados ilegalmente dos três fundos setoriais. Para quem não conhece o assunto, esses fundos são os seguintes: o FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações), o FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e o FUNTTEL (Fundo de Tecnologia das Telecomunicações).

Não estamos nos referindo apenas ao confisco dos fundos setoriais praticado ao longo dos governos petistas de Lula e Dilma, mas também aos dois anos finais do segundo mandato de FHC. Imagine agora se esses R$ 81 bilhões confiscados pelos três governos, do ano 2000 a 2014, tivessem sido investidos numa infraestrutura moderna de banda larga. Esse montante, somado ao investimento privado no período, teria dado ao Brasil uma rede de banda larga de primeiro mundo.

Se somarmos as quatro parcelas acima, teremos: R$ 22,2 bilhões+70 bilhões+430 bilhões+81 bilhões = R$ 603,2 bilhões.

f) Se alguém considera isso "preço de banana" – talvez se refira a toda a banana produzida e exportada pela América Latina nos últimos três séculos. Nem assim chegaria a R$ 603,2 bilhões quase US$ 200 bilhões (de dólares).

g) Mas há ainda uma pergunta fundamental: "Quanto valeria a universalização do telefone, com aumento da densidade telefônica brasileira, que, em 15 anos, saltou de 14 para 188 telefones por 100 habitantes?"

h) E um lembrete final. O monopólio estatal da Telebrás era elitista e cruel: cada novo assinante de telefonia tinha que pagar valores equivalentes a US$ 1.000 até 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).

Fonte: Ethevaldo Siqueira (02/03/2015)

Nota da Redação: Infelizmente o missivista privatista esqueceu-se de mencionar as obrigações não cumpridas destas novas teles com o Edital de Privatização, especialmente em relação aos aposentados na época do Sistema Telebrás.