Fundos de Pensão: Abrapp publica que encontro com Secretário Executivo do MF é um marco histórico para o sistema

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, classificou a reunião com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, como um marco histórico para o sistema. 

Em um encontro realizado nesta segunda, 26, na sede da Abrapp, que durou pouco mais de duas horas, o Secretário reafirmou compromissos fundamentais para o fomento da Previdência Complementar Fechada, como por exemplo, a aprovação da proposta do CNPJ por Plano e apoio ao projeto de lei que institui a Adesão Automática.
Guardia apresentou as principais prioridades do Ministério da Fazenda para 2018 e respondeu perguntas dos membros do Conselho Deliberativo da Abrapp e Diretoria Integrada do Sistema Abrapp, Sindapp, ICSS e UniAbrapp.

“A Abrapp vive um momento histórico com a presença do Secretário Eduardo Guardia, que tem sido protagonista no apoio de nossas bandeiras. Temos de agradecer as conquistas alcançadas em 2017 no CNPC. Seu apoio foi fundamental para a aprovação de propostas como, por exemplo, o PGA por Entidade”, disse Luís Ricardo. Um dos pontos altos do encontro foi o momento em que o Secretário elogiou o projeto de Autorregulação desenvolvido pelo sistema (ler abaixo). José Luiz Rauen, Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação agradeceu o reconhecimento da importância do projeto por parte do Secretário.

Outro momento importante foi a entrega de documento com propostas para o aperfeiçoamento dos FIPs (Fundo de Investimentos em Participações) ao Secretário pelo Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp e Presidente da Previ, Gueitiro Genso. Ele explicou que o documento foi elaborado a partir das discussões ocorridas durante Seminário sobre FIPs, realizado no início de fevereiro, em conjunto entre Previ, Petros e Funcef. Confira a seguir os principais trechos da apresentação do Secretário Eduardo Guardia:

Governança do CNPC – “É muito difícil decidir na hora da reunião, então o desafio é melhorar a gestão e a governança do CNPC. Queremos fazer algo parecido com o que fizemos no CNSP, o Conselho de Seguros Privados. Criamos um subgrupo técnico para trabalhar e preparar previamente os temas de pauta para chegar às reuniões com mais efetividade. Para conseguir avançar e aprovar as propostas”.

CNPJ por Plano – “A proposta do CNPJ por Plano está sendo discutida entre a Previc e a Abrapp, com o compromisso que seja levada para a próxima reunião do CNPC, para sua aprovação. Temos uma indicação do Fábio [Coelho, Superintendente da Previc] que estamos caminhando nessa direção”.

Planos setoriais – “A proposta do fundo setorial é positiva. Não temos discordância de mérito. Tem uma questão da Procuradoria (PGFN) que não aceita que seja até terceiro grau de parentesco. Para a PGFN, pode ser até segundo grau. Então, podemos ter fundo setorial com a inclusão de familiares, com o entendimento que pode chegar até segundo grau. O que podemos fazer é propor mais uma reunião com a PGFN antes da reunião do CNPC para tentar esclarecer a proposta do terceiro grau”.

Adesão automática –“Aqui também não tem nenhum problema de mérito, mas há o entendimento [da PGFN] que precisa de mudança na legislação. Então, há o projeto de lei tramitando, o PL 286. Isso está no radar, para apoiarmos a aprovação do projeto de lei”.

Autorregulação – “O mecanismo da autorregulação é fundamental para que o mercado se desenvolva. Pessoalmente acredito muito nisso, pois vivi esse processo na Bolsa [Bovespa], que tem um sistema de autorregulação que funciona muito bem. Fiquei feliz de ouvir que isso é uma prioridade aqui na Abrapp”.

Incentivo à poupança de longo prazo – “Estamos alinhados na busca de mecanismos de incentivo à formação de poupança de longo prazo. É isso o que queremos também. Neste sentido, admitimos que possamos instituir, em alguns casos, o tratamento tributário diferenciado. Por exemplo, para quem vai ficar mais de 20 anos, é natural que conte com incentivo tributário. Pessoalmente, não concordo com alíquota 0%, então, prefiro que seja uma alíquota diferenciada, bem reduzida, mas que não seja zero”.

Abertas e fechadas – “Sigo uma tendência de favorecer a maior concorrência possível. Mas para favorecer a concorrência, é preciso ter todos os participantes na mesma base de igualdade. Esse é o mundo ideal. Para isso, é necessário eliminar as diferenças tributárias, colocar as mesmas regras pra todo mundo. Se isso não ocorrer, não dá pra abrir de vez. Tem que olhar se as regras estão iguais para todos e hoje não estão”.

Nada de errado com FIPs – “Não tenho nada contra os FIPs. Já fui gestor de FIP e não vejo nada errado com o instrumento. Pode haver alguma deficiência de entendimento na fiscalização [da Previc]. E aí só tem um jeito: podemos marcar uma reunião para esclarecimento [dos técnicos da Previc]. Isso é importante. Podemos marcar essa reunião”.

Modernização da Resolução CMN 3792 – “Demos a orientação ao Fábio [Coelho] para escutar o mercado e trazer as propostas o mais arredondadas possível. Se houver divergência, abrimos uma discussão e definimos melhor. Acompanhei a discussão de investimentos no exterior. Houve problemas na primeira versão, vimos que havia erros. E tivemos a decência de corrigir para seguir em frente”.

Perfil técnico da direção da Previc – “A equipe do Ministério da Fazenda está dando apoio total aos atuais diretores da Previc. Enquanto estivermos lá, eles vão continuar tocando o trabalho que estão realizando. Contudo, o que almejamos é que isso ocorra independentemente de quem esteja no Ministério. Para isso, precisamos criar uma estrutura de governança robusta, que evite nomeações políticas. Hoje ninguém discute nomeações na CVM. Nós já viramos essa página. Agora queremos o mesmo na Susep e na Previc”.

Fonte: Abrapp (27/02/2018)